As empresas públicas de transportes vão pagar os salários de junho aos seus trabalhadores já sem os cortes impostos pelo Orçamento do Estado (OE) de 2014, cumprindo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), informaram hoje fontes sindicais. O coordenador da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Comunicações e Transportes (FECTRANS), José Manuel Oliveira, disse à agência Lusa que as empresas do setor já informaram os trabalhadores e os seus representantes de que os salários deste mês serão pagos sem cortes, respeitando a decisão do TC.

José Manuel Oliveira referiu, nomeadamente, a CP, a REFER e a EMEF. O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Afins (SITRA), Sérgio Monte também confirmou à Lusa que empresas como a Carris e o Metro informaram os seus trabalhadores, através de ordens de serviço, de que iriam repôr os salários este mês.

Segundo os dois sindicalistas, as empresas públicas de transportes vão aguardar a aclaração do TC para saber se tem de pagar o diferencial dos subsídios de férias que já tenham sido pagos, assim como o relativo aos duodécimos do subsídio de Natal.

Os salários do setor público vão ser repostos devido ao chumbo do TC, no dia 30 de maio, de três artigos do Orçamento do Estado para 2014, nomeadamente o relativo aos cortes dos salários do setor público acima dos 675 euros.

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Na sequência da decisão do TC, o Parlamento aprovou, a pedido do Governo, o envio para o TC de um pedido de aclaração sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE).

Na carta enviada pelo primeiro-ministro à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho pediu esclarecimentos aos juízes do Palácio Ratton sobre os efeitos do acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e sobre a data da aplicação da decisão dos juízes.