A secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, reuniu este sábado com o plenário do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Os reitores propuseram à tutela alargar o número de unidades de investigação que passam à segunda fase da avaliação promovida pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e que condicionará os financiamentos anuais para os próximos seis anos.

Os reitores propõem que na segunda fase, que permite a obtenção de um financiamento suplementar (além do financiamento base), possam estar presentes as unidades de investigação que tiveram na última avaliação nota de “excelente” ou “muito bom” e que foram este ano chumbadas, mas também aquelas que obtiveram na primeira fase a nota de pelo menos 14 e a pontuação de pelo menos 4 na avaliação curricular.

A última avaliação tinha acontecido em 2007 para as unidades de investigação e em 2008 para os laboratórios associados. Este ano, todas as instituições foram avaliadas em simultâneo, com algumas alterações nos parâmetros de avaliação, nomeadamente critérios e pesos ajustados caso se tratasse de investigação fundamental ou aplicada, explicou a FCT ao Observador.

A reunião entre a tutela e o CRUP visou analisar o impacto da avaliação aos laboratórios e centros de investigação, contestada por 131 de 322 instituições que se submeteram ao financiamento. Várias unidades, que tiveram boas notas em avaliações anteriores, baixaram este ano a classificação, perdendo fundos públicos. A avaliação tinha e consideração a avaliação da atividade entre 2008 e 2012 e o programa estratégico para o período 2015-2020.

Durante este processo de avaliação 71 unidades de investigação tiveram nota inferior a “bom” tendo ficado sem financiamento base da FCT. Das 251 que têm financiamento base garantido – entre cinco mil e 400 mil consoante a dimensão e intensidade laboratorial das unidades – 168 passaram à segunda fase de avaliação e poderão conseguir um financiamento suplementar – as que tiveram classificação de “excecional”, “excelente” ou “muito bom”.

Depois da divulgação dos resultados da avaliação, houve um período de audiência prévia com o objetivo de corrigir “erros grosseiros”, como documentos não considerados ou erros de soma, esclareceu a FCT ao Observador. Os erros administrativos serão corrigidos pela FCT e os erros científicos pelo painel de avaliação correspondente. Neste período, em que foram recebidos 131 pedidos de audiência prévia, não estavam previstos pedidos de reavaliação, mas a correção dos erros pode levar a uma nova classificação.

A posição dos reitores

O comunicado da CRUP adianta que a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, se comprometeu a analisar as propostas e a transmiti-las ao presidente da FCT, Miguel Seabra. O conselho entende que as suas propostas devem ser tidas em conta em reuniões a realizar entre o reitor de cada universidade visada e o presidente da FCT, para “análise detalhada das implicações do processo da avaliação em cada instituição”, durante a apreciação, em curso, das contestações apresentadas.

A FCT confirmou ao Observador que o presidente Miguel Seabra se encontra disponível para reunir com os reitores e discutir as propostas apresentadas.

No comunicado, os reitores apontam, a muitos dos avaliadores, a falta de reconhecimento da Língua Portuguesa como “língua de produção científica e literária e veículo de conhecimento científico, particularmente nas áreas das ciências sociais e humanidades”.

Na semana passada, a Fundação para a Ciência e Tecnologia reafirmou a sua “total confiança” no processo de avaliação das unidades de investigação, que considerou ter “total transparência, rigor e isenção”. Conforme indicou à Lusa, na altura, estava em “diálogo constante” com as entidades envolvidas na avaliação, “no sentido de ajudar a definir um programa estratégico que seja adequado para poderem melhorar a sua classificação no futuro”.

O CRUP defende “a absoluta necessidade de se dissociar o financiamento disponível da avaliação das unidades de investigação” e a divulgação, por parte da FCT, entidade pública que subsidia a investigação científica, do histórico das avaliações e dos níveis de financiamento atribuídos aos centros e laboratórios nos últimos sete anos, a bem da “transparência do sistema”.

Numa carta dirigida a Miguel Seabra, e divulgada no domingo, os presidentes dos conselhos científicos da FCT referem “casos de inconsistência” na avaliação das unidades de investigação e alertam para as consequências graves do desaparecimento de algumas áreas de investigação.

“Houve unidades de investigação e desenvolvimento que tiveram boas avaliações quantitativas e qualitativas no primeiro conjunto de avaliação que não passaram à segunda fase”, assinala a missiva, acrescentando que, “em alguns processos da primeira fase de avaliação, houve maiores disparidades entre avaliadores do que é corrente”.

Ao Observador o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão, relatava também algumas “situações anómalas” em que os resultados negativos eram inexplicáveis. O vice-reitor questionava-se: “Como é que um centro pode passar de excelente a fair [razoável] se os indicadores têm melhorado?”. Acusava ainda a FCT de ter feito uma “avaliação política”.

O Centro de Física da Universidade de Coimbra – uma das 71 instituições com nota inferior a “bom” e, por isso, excluída de financiamento público – resulta da “fusão de duas unidades, que tinham tido a classificação de muito bom” no passado, e vinha a melhorar “a produção científica”, segundo a coordenadora, Constança Providência. Das 322 unidades de investigação avaliadas, 24 resultaram de fusões de outras unidades e 92 são completamente novas ou sofreram uma reestruturação profunda.

O processo de avaliação das unidades de investigação, criticado por centros que se viram lesados com a nota, levou o PCP a pedir a presença da secretária de Estado da Ciência no parlamento.