O modelo escolhido pelas autoridades portuguesas e europeias para o resgate do Banco Espírito Santo (BES) deverá passar a servir de exemplo para outros casos que venham a verificar-se até 2015, quando está prevista a entrada em vigor da nova diretiva de Bruxelas sobre recuperação e resolução de bancos. Esta é a opinião dos analistas do Citi que, numa nova nota de research sobre a cisão do BES num banco mau e noutro que ficou na posse dos ativos de boa qualidade, consideram que a solução encontrada resultou de uma imposição da troika.
O documento recorda que o Governo ficou com o “banco bom”, enquanto os detentores de dívida júnior, não garantida por colaterais, e os acionistas receberam em mãos uma instituição cujas ações valem zero, de acordo com a própria avaliação efetuada pelo Citi e confirmada pela Euronext, que hoje anunicou a retirada do BES da fórmula de cálcuclo do PSI 20 e a atribuição de valor nulo aos títulos da instituição.
“A recapitalização [do Novo Banco] de 4,9 mil milhões de euros foi financiada com os 6,4 mil milhões de euros que sobraram do resgate a Portugal, isto é, com dinheiro da troika”, diz a nota do banco norte-americano. Para os reguladores de Franfurt e de Bruxelas, a separação do BES em dois bancos ter-se-á apresentado como a forma “mais segura” de isolar riscos como a situação do BES Angola e a exposição a empresas do Grupo Espírito Santo.
Se houver dinheiro, haverá liberdade, mas com limites
O Citi afirma que apenas os países que disponham de reservas suficientes para acorrer a novos resgates de bancos, cenário que não descarta, poderão escapar à “abordagem dura” que consideram ter sido adotada no “caso BES”. Ainda assim, a liberdade de atuação estará limitada pelas regras da concorrência que vigoram na União Europeia. O banco acrescenta não ver motivos para que as condições de financiamento dos bancos venham a registar agravamentos na sequência dos acontecimentos em Portugal, embora admita que os depositantes do Novo Banco possam exigir remunerações mais elevadas no curto prazo.
Mais preocupante, acrescenta o research, foi a circunstância de a capitalização do Novo Banco ter “exaurido” as reservas de “dinheiro soberano” que ainda estavam na posse do Estado, parte do bolo de 78 mil milhões de euros que a troika emprestou a Portugal no âmbito do programa de ajustamento económico e financeiro assinado em maio de 2011. O Citi assinala, também, que o Estado português tem competido com os bancos no mercado de retalho pela captação de liquidez, sublinhando as consequências para a banca das elevadas necessidades de financiamento do Tesouro.
Os analistas do Citi são da opinião de que a solução de cisão do BES é suscetível de proporcionar três lições. “Embora as regras transitórias [para a resolução bancária] sejam supostamente aplicadas caso a caso, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu endureceram” as suas abordagens “e tentarão impor a sua visão” num futuro processo e na sua estrutura. Depois, o Citi refere que as “autoridades nacionais poderão dispor de mais opções e de estar numa posição negocial mais forte” perante Bruxelas, “caso o dinheiro que venham a usar” lhes pertença. Finalmente, as declarações dos reguladores portugueses sobre a adequação dos níveis de capitais do BES apontam para o facto de que, quando os bancos são atingidos por perdas, os reguladores mostram “nem sempre saber mais do que o mercado”.
“Mais um péssimo resgate de um banco”, acusa o Wall Street Journal
A forma encontrada para resolver a grave situação do BES é, também, tema de um editorial no Wall Street Journal. Intitulado “Another Lousy Bank Bailout” [“Mais um péssimo resgate de um banco”, em tradução livre], o artigo critica o facto de os credores seniores, detentores de garantias sobre os créditos concedidos, terem sido poupados ao registo de perdas, já que os financiamentos que concederam foram assumidos pelo Novo Banco. As ações são um risco que “não devia ser salvo pelos governos”, escreve o jornal, mas “os obrigacionistas também não estão garantidos, ou não o deviam estar” e “forçá-los a aceitar perdas seria uma lição bem vinda sobre gestão de risco”.
O resgate do BES, através da criação do “banco mau” e do “banco bom”, também deve funcionar como um lembrete aos líderes europeus de que, apesar de “toda a conversa” sobre reformas, ainda não fizeram o suficiente para “limparem” os balanços dos bancos da União. Os reguladores, em Portugal e no Banco Central Europeu, “foram apanhados de surpresa” com a dimensão dos problemas no setor financeiro, remata o editorial do Wall Street Journal, e a Europa precisa de “fazer mais antes de chegar a próxima recessão”.
