A ministra da Justiça é ouvida hoje no Parlamento sobre as falhas na plataforma informática Citius e a necessidade de medidas urgentes para superar esta e outras dificuldades encontradas no arranque da reforma do mapa judiciário.
A audição de Paula Teixeira da Cruz, a pedido do PCP, será feita na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e ocorre no 22ª dia da entrada em vigor da nova organização judiciária e numa altura em que ainda persistem diversas anomalias no Citius.
Na passada quarta-feira, após o protesto e indignação de advogados, magistrados e funcionários judiciais pela situação causada pelo Citius, a ministra pediu desculpa pelos “transtornos” registados na plataforma, mas negou que estes tivessem provocado o “caos” nos tribunais.
Paula Teixeira da Cruz disse ainda “assumir integralmente a responsabilidade política” pela situação gerada pelo CITIUS, revelando que tinha recebido informações de que a 01 de setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, a plataforma informática estaria em condições de funcionar em pleno.
Quanto às anomalias técnicas verificadas no Citius, a ministra assegurou que “haverá um processo de averiguações porque não há ninguém irresponsável” e que serão “apuradas as responsabilidades até ao limite”, mas insistiu que “não houve qualquer caos” e que essa teoria só pode ter partido de pessoas que “são contra a reforma” ou que estão de “má fé”.
Questionada na altura sobre para quando o restabelecimento da normalidade da plataforma informática, a ministra não se comprometeu com qualquer data, afirmando, contudo, esperar que os problemas sejam resolvidos a “breve trecho”.
Entretanto o partido socialista e o bloco de esquerda pediram a demissão da ministra no seguimento dos problemas com a plataforma.
Sobre a eventualidade de se demitir, a titular da pasta da Justiça disse que “tem sempre o lugar à disposição”, mas que, “numa altura de dificuldades”, a sua prioridade é “resolver os problemas” da plataforma e não “virar as costas” ao sucedido.
Rui Mateus Pereira, presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), assumiu, na ocasião, ter sido ele a garantir a Paula Teixeira da Cruz que a 01 de setembro o sistema estaria apto a funcionar.
“O que se passa é que a plataforma com a sobrecarga de dados acabou por não corresponder às exigências”, justificou, precisando que, além dos 3,5 milhões de processos que migraram para o Citius, houve 80 milhões de documentos e 120 mil milhões de atos processuais enviados para a plataforma.
A Ordem dos Advogados e as associações representativas dos juízes e dos funcionários judiciais já propuseram à ministra uma iniciativa legislativa para a suspensão dos prazos processuais até o Citius voltar a funcionar devidamente, mas a ministra já criticou esta solução.
