Reorganizar a PSP de forma a colocar mais polícias nas ruas e fechar as portas a novas contratações, reduzir para metade as comunicações móveis e renegociar contratos são algumas das formas previstas pelo Governo para cortar 49 milhões de euros da despesa do Ministério da Administração Interna (MAI). Segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) que prevê uma despesa 1,96 mil milhões de euros para 2015, este será meio caminho andado para pôr a zero o défice dos serviços de assistência na doença, da GNR e da PSP – que deverá rondar os 10 milhões de euros no final de 2014.

Segundo a proposta apresentada esta quarta-feira, a despesa deverá ser cortada da seguinte forma:

  • 11 milhões de euros é quanto o Governo pretende poupar anualmente com a reorganização da PSP em Lisboa e no Porto, uma medida que começou a ser implementada em finais de 2013 e que pretende retirar de serviços administrativos 400 polícias que deverão fazer serviço operacional. Esta reorganização implica reorganizar esquadras da PSP o que também vai permitir poupar em rendas. “Reduz-se necessidade de abrir mais concursos”, lê-se no documento.
  • 4 milhões de euros é o valor anual que o Governo diz poupar com a utilização de novos procedimentos de contratação pública, como a Rede Nacional de Segurança Interna.
  • 700 mil euros em comunicações móveis do MAI, o que significa um corte de 50% na despesa.
  • 10 milhões de euros na “racionalização da despesa” relativa à operação e a manutenção de meios aéreos de combate a incêndios florestais.
  • 4 milhões de euros na renegociação do contrato relativo ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP).

O Governo espera ainda “poupanças significativas” no concurso para o sistema 112 e noutros “procedimentos na área da segurança rodoviária”. E lembra que, a estas medidas, acrescem aquelas “transversais” a todos os ministérios, como é o caso da redução de efetivos por aposentação que deve ser conjugada com o controlo de novas admissões. O Governo afirma que as aposentações na PSP não interferem no número de 400 polícias que deverão passar para funções mais operacionais, ou seja, no terreno.

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O aumento da receita e a redução em mais de 30 milhões de euros da despesa vai permitir reduzir o saldo negativo dos serviços de assistência na doença da GNR e da PSP, que fechou o ano de 2013 com um défice de 53 milhões de euros. E que, em 2014, deverá ficar nos 10 milhões de euros de défice.

 “Em 2015, os subsistemas de saúde deverão anular este défice na totalidade, resultando daí uma poupança de cerca 10 milhões de euros”, refere o documento.

A despesa prevista para 2015 é de 1.963,0 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 4,2% face à estimativa de 2014. A diminuição de 3,8% da despesa resulta, sobretudo, da redução da despesa com o pessoal. O Governo prevê cortar 25,7% nas pensões de reserva (previstos 145,6 milhões).

A redução de 30,7% na EPR, Empresa de Meios Aéreos, resulta do processo de extinção desta empresa que afetará a despesa desta entidade em 2015. Ainda assim, estão previstos 19,6 milhões de euros para a empresa que vai desaparecer.