O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à compra de material militar, que mereceu um “documento-sombra” por parte da oposição, vai ser votado esta sexta-feira no plenário da Assembleia da República, prevendo-se nova troca acesa de argumentos.
A maioria PSD/CDS-PP, que viabilizou a proposta do PS de constituir a comissão de inquérito – após ver acrescentados ao objeto de investigação vários equipamentos além aos submarinos alemães -, foi criticando a “fixação” dos outros partidos no negócio daqueles navios, vetando novas audições, por exemplo, ao atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e a continuação dos trabalhos, por uma terceira vez, para serem efetuadas diligências consideradas em falta pela oposição.
Sociais-democratas e democratas-cristãos defendem no texto final que não foram encontrados “qualquer prova” ou “indício” de ilegalidades por parte dos “decisores políticos e militares nos concursos” e que “nenhum decisor político atual ou antigo ficou por ouvir” nem “nenhuma pergunta ficou por fazer”, sublinhando os mais de 50 testemunhos e 165 horas de reuniões.
PS, PCP e BE elaboraram o documento “Relatório Viciado, Inquérito Inacabado” no qual elencam numerosas falhas no funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II), classificando o texto final da relatora social-democrata Mónica Ferro “de lavandaria” e com “buracos negros” para “proteger Portas e Durão Barroso”.
O processo de aquisição dos submarinos, seguindo a Lei de Programação Militar de 1993, ainda Cavaco Silva era primeiro-ministro, foi preparado por sucessivos governos. A decisão final aconteceu em setembro de 2003, com o Governo, liderado por Durão Barroso e com a pasta da Defesa entregue a Paulo Portas, a optar pela proposta alemã em vez da concorrente francesa.
Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha em 2005, custaram até agora ao Estado português mais de mil milhões de euros, embora houvesse a previsão de 100% de contrapartidas.
