O Partido Democrático Republicano (PDR) já recolheu o número de assinaturas necessárias para a sua legalização, informou esta sexta-feira o fundador do PDR, António Marinho e Pinto, em Coimbra.
“Já recebemos mais do que as assinaturas necessárias”, disse Marinho e Pinto, referindo que, apesar disso, a recolha de assinaturas vai continuar a ser feita, estando já a decorrer a verificação das assinaturas entretanto recolhidas para depois serem entregues no Tribunal Constitucional (TC). O antigo bastonário da Ordem dos Advogados espera que as assinaturas sejam entregues no TC no final de novembro ou na “primeira quinzena de dezembro, no máximo”.
Marinho e Pinto falou aos jornalistas à margem da “Conferência sobre Portugal e a Europa”, organizada pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde discursou no painel “Que Futuro para os Portugueses”. Durante o debate, o também eurodeputado eleito pelo Movimento Partido da Terra, considerou que o Parlamento Europeu “não é útil”, por os eurodeputados não terem “iniciativa legislativa”, não cumprindo o papel de um parlamento.
Marinho e Pinto sublinhou que a União Europeia (UE), como prevista nos “programas originais, era um projeto aliciante”, contudo hoje tem “sérias dúvidas” que a Europa “seja viável”, referindo ainda que “a concorrência fiscal é a maior traição que há entre Estados na União Europeia”.
A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, também presente no painel sublinhou que a competição que existe na Europa não é entre empresas, mas “entre países”, recordando o caso Luxleaks, em que foram revelados benefícios fiscais concedidos pelo Luxemburgo a 340 multinacionais quando era primeiro-ministro do país Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia. “Como se permite que mais de 300 empresas não paguem impostos de acordo com a sua legislação nacional?”, frisou Marisa Matias, considerando que se este ato não é ilegal “é indecente e imoral”. Segundo a eurodeputada bloquista, a harmonização fiscal entre Estados “não vai resolver isso, nem vai resolver a fraude fiscal, nem a competição fiscal, nem a fuga fiscal”.
Já o social-democrata Carlos Coelho, também deputado no Parlamento Europeu, referiu, quanto ao caso Luxleaks, que “tudo indica que não houve ilegalidade”, porém “não é moral”. O eurodeputado defendeu que deveria haver “uma Europa com mais harmonização fiscal” e que esta “tem de deixar de ser uma componente nacional”, sublinhando ainda que o orçamento da União Europeia é “insuficiente”, ao ser “menos de 1% do PIB” de todos os países que representa.
O socialista Francisco Assis salientou que tem “expectativa na liderança” de Juncker na Comissão Europeia, apelando a “um consenso” entre os partidos para uma “reorientação das prioridades” da Europa. “Já se viu que esta política de austeridade falhou e muitos dos seus autores já o reconheceram”, observou, realçando que tem de haver uma “preocupação na manutenção do Estado Social, que seja o garante da existência de uma cidadania ativa”.
