O presidente da extinta Comissão de IRS, Rui Morais, afirmou hoje no Parlamento que a seu ver a cláusula de salvaguarda criada pelo Governo passou a ser “inócua” depois da autonomização das despesas de educação e saúde. A abrangência desta cláusula, diz, deve ser residual.
Rui Morais, que falava na comissão parlamentar de orçamento, explicava-se aos deputados sobre as declarações que fez quando foi conhecida a intenção do Governo de introduzir uma cláusula de salvaguarda da proposta de lei de reforma do IRS. Rui Morais tinha-lhe chamado uma “salganhada”, agora diz que é “inócua”.
“Foi um ‘sound bite’ de 24 horas”, disse, explicando que na altura não tinha a informação toda sobre as intenções do Governo: “Houve aqui um problema de comunicação. (…) Só 24 horas depois é que comunica a introdução, da autonomização das despesas de educação e das despesas de saúde, que praticamente tornam inócua a cláusula de salvaguarda”, disse.
O responsável, apesar de não ter estudos nem dados que permitam entender qual é a abrangência desta cláusula, estima que a abrangência seja “meramente residual”.
“Para quem é que hoje pode ter interesse em invocar a salvaguarda? Praticamente um solteiro, sem filhos que tenha grandes despesas de habitação e formação profissional. (…) A ideia intuitiva que eu tenho é que é meramente residual”, afirmou.
A “salganhada”, diz, “foi um balão completamente esvaziado”, precisamente porque a decisão de autonomizar as despesas de educação e de saúde acabam por esvaziar a cláusula de salvaguarda.
“Eu, passo a expressão, passei-me”, disse.
