A decorrer desde as 00:00 de hoje e prolongando-se até às 02:00 de terça-feira, a greve foi marcada como protesto contra os cortes salariais impostos no Orçamento do Estado e contra a redução do pagamento do trabalho prestado em dia feriado.
Esta paralisação “já está marcada há muito tempo, numa altura em que foram marcadas greves em todos os dias feriado. A fraca adesão justifica-se porque o dia de hoje deixou de ser feriado e porque foi, entretanto, marcada uma outra greve para o próximo dia 09. Nesse dia, esperamos uma forte adesão dos trabalhadores”, sublinhou o dirigente do Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM), Jorge Costa.
Os trabalhadores entregaram um pré-aviso de greve, de 24 horas, para 09 de dezembro, em “defesa da empresa e da sua componente pública ameaçada pelo processo de privatização/subconcessão, e pela reposição do quadro de efetivos, que garantam o cumprimento das obrigações da empresa para com os cidadãos da região do Porto”.
Entretanto, foi conhecida a decisão do Tribunal do Trabalho do Porto que condenou a STCP a repor as remunerações salariais cortadas desde 2011 aos associados do Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM), considerando “totalmente procedente” a ação interposta pela estrutura sindical.
Nos termos da sentença, datada do passado dia 19 e a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal condena a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) a “pagar aos trabalhadores […] a parte das remunerações que reteve, reduziu e futuras que venha a reduzir ou a reter, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011 e de 01 de janeiro de 2012, acrescidas dos juros de mora legais até integral pagamento”.
O tribunal determina, ainda, que a empresa faça “a evolução/progressão na carreira profissional dos trabalhadores associados, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011 e de 01 de janeiro de 2012, caso tal evolução/progressão seja negada ou restringida com fundamento na LOE [Lei do Orçamento do Estado] para 2011 e 2012”.
A agência Lusa contactou a administração da STCP, aguardando ainda um comentário à decisão judicial.
Na passada sexta-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que irá promover a fiscalização dos serviços das empresas privadas que, apesar das contingências, decidam concorrer e ganhem a subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
“Se o Governo não suspender [o concurso de subconcessão da STCP], esperamos que os privados, também eles, compreendam que, tendo esta concessão um valor negativo, não concorram”, afirmou o autarca à margem da reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), na qual foi pedida a suspensão do concurso.
O autarca, que sexta-feira anunciou a desistência do município do concurso, explicou que, tratando-se de um negócio com “um valor negativo” e que “apresenta à partida prejuízo”, então “não deve interessar a nenhum privado”.
O Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade pedir ao Governo a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e iniciar uma negociação que permita encontrar “uma oferta que melhor sirva” a população.
Depois de autarcas pedirem a suspensão do concurso de subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), o Governo reafirmou o compromisso de libertar as empresas públicas de transportes de Lisboa e do Porto de subsídios.
“O compromisso que o Governo tem no seu programa e na sua ação executiva é de libertar estas empresas de subsídios e de apoios por parte dos contribuintes e é esse o compromisso que nós iremos levar por diante”, disse, em declarações à Lusa, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
