Isabel Moreira, está a ser preparada uma queixa para entregar à Provedora de Justiça contra o que aconteceu no Martim Moniz, a operação policial. A Isabel Moreira é uma das signatárias. Eu pergunto-lhe o que a leva a assinar esta queixa e o que é que espera ver quando der entrada na Provedora de Justiça.

Do nosso ponto de vista, estão em crise vários valores. Desde logo, o do princípio da dignidade da pessoa humana, porque nós podemos invocar leis como as que já ouvimos serem invocadas, mas todas as leis validam-se por princípios constitucionais, nomeadamente o princípio da proporcionalidade, que gostaríamos que a senhora Provedora verificasse do ponto de vista dela se ele foi cumprido; o princípio da igualdade, porque nós não vemos operações com esta dimensão, com este aparato, serem realizadas noutros pontos da cidade. A dignidade da pessoa humana, é evidente que aquelas pessoas sobre as quais não recaíam suspeitas específicas, ou seja, simplesmente estavam naquela rua e foram encostadas contra a parede, foram registadas, a sua privacidade foi invadida, ficaram traumatizadas. Eu tive ocasião de falar com algumas dessas pessoas no dia em que descemos a rua para oferecer cravos e foi de facto um momento em que verificámos in loco o trauma psicológico de uma comunidade que se sente agora estigmatizada, porque foi uma ação dirigida contra imigrantes com determinadas características, isto é, imigrantes não brancos, trabalhadores, muito pobres e portanto não se trata de imigrantes, que há muitos imigrantes, por exemplo, no Seavo ou no Restelo ou em tantos outros sítios. Portanto, não se trata desse tipo de imigrantes. Não se trata de imigrantes de nacionalidades europeias ou americanas que compram casas em zonas caras. E portanto, toda a situação fez ponderar muitas pessoas em escrever uma missiva à senhora Provedora, pedindo-lhe, e é isso que pedimos, que averigue da observância destes princípios e também que nos ajude, porque mais importante apenas do que proclamar isto que lhe estou a dizer, que me parece muito importante, é também que nos ajude a fazer uma reflexão profunda sobre o que se passou. Porque o que se passou foi uma operação dita preventiva, com um grande, do meu ponto de vista, um grande aproveitamento das forças policiais, que tem a novidade de ser verbalizada pelo próprio primeiro-ministro, que diz que é para continuar, que antes disso fez um anúncio às 20h sobre segurança e uso de operações policiais, associando com este tipo de operações, ajudando à ideia já levantada durante a campanha por Passos Coelho de imigração e criminalidade, que é falsa, todos os números o desmontam, e também num contexto, exatamente no mesmo dia, em que na Assembleia da República o nosso paradigma de acesso ao Serviço Nacional de Saúde mudou, porque como sabe, o PSD, o CDS e o Chega aprovaram os diplomas que interditam o acesso de imigrantes residentes em Portugal ao SNS. Portanto, estamos num contexto que me parece bastante particular, difícil, desafiador para aquilo que nós entendemos ser o Estado de direito e o Estado social e foi nesse sentido que várias pessoas assinaram esta carta dirigida à Provedora.

Duas perguntas muito rápidas, Isabel Moreira. Nesta carta, e já aqui falou de aproveitamento daquilo que aconteceu por parte do governo, é uma carta que não é contra a atuação da polícia, é só contra aquilo que aconteceu no Martim Moniz?

Sim. Aqui há algumas considerações que a meu ver são minhas. Na carta o que se pede é para averiguar da legalidade, da proporcionalidade, da violação do princípio da igualidade, da dignidade da pessoa humana, tendo em conta aqueles que são os poderes, as competências, as atribuições da senhora Provedora de Justiça.

E queria também perguntar-lhe, Isabel Moreira, esta semana ainda o Expresso noticiou que a IGAI tinha aberto um processo administrativo sobre a operação da PSP no Martim Moniz. O que espera dessa investigação, desse processo, sendo que na altura a IGAI também dizia que ainda não tinha recebido qualquer queixa quanto ao comportamento da polícia?

Bom, eu isso, como deve imaginar, terei de aguardar pelo decorrer normal desse processo. Não me parece normal que a Igreja se pronuncie antes, como se pronunciou, de uma forma que me parece lamentável, dizendo à partida que tudo foi proporcional, normal, isso é que não me parece adequado e é bastante chocante. Acho que temos que esperar pelo fim dessas averiguações, que são as que devem ocorrer no Estado de direito, de forma normal. Agora, também já vi um importante sindicato da polícia distanciar-se da ideia de que não houve direção política.

O governo tem dito isso, apesar de insistir também na mesma fala que estas operações são para continuar.

Exatamente. Quer dizer, quando um primeiro-ministro diz: "Isto é para continuar", é normal que nós nos perguntemos: "Mas afinal quem é que determina uma operação policial?" E repare, as zonas onde há imigrantes e as zonas onde não há imigrantes, portanto, vamos lá ser claros, há problemas de segurança. Portugal é um país seguro? É. Estas frases não são excludentes. Nessa zona, por exemplo, o presidente da junta de freguesia, que é aliás do meu partido, alertou para alguns problemas de segurança. E o que é que ele pediu? Pediu iluminação, pediu polícia de proximidade, pediu videovigilância. Eu não consegui encontrar uma única pessoa quando estivemos lá à tarde, naquela célebre manifestação em que se ofereceram cravos, que fosse contrária àquilo que é verdadeiramente a polícia de proximidade, às ruas mais iluminadas, porque as próprias pessoas que vivem lá, que são comerciantes, que têm aqueles estabelecimentos abertos na rua que percorríamos, essas pessoas também querem estar seguras. A segurança é mesmo de todos e de todas, também dos imigrantes.