PSD e CDS querem reforçar as medidas de combate ao cancro da pele, conforme comunicado de imprensa do grupo parlamentar do PSD. Os grupos parlamentares dos dois partidos apresentaram esta quinta-feira, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução com oito recomendações, incluindo uma maior fiscalização aos estabelecimentos que prestem serviços de bronzeamento artificial.

“A Agência Internacional para a Pesquisa de Cancro reconheceu em 2007, baseada na análise de vários estudos, a existência de ‘relação causal entre a exposição a solários e o aumento de risco para o desenvolvimento de vários tipos de cancros da pele, em particular do melanoma. Este risco aumenta quando as exposições ao solário ocorrem antes dos 35 anos e é tanto mais elevado quanto maior o número de sessões, a duração das mesmas, a intensidade e tipo de ultravioletas emitidos e a idade do início das exposições, em particular em adolescentes e adultos jovens. Além do melanoma da pele, o melanoma ocular é também mais frequente'”, cita o Projeto de Resolução.

Já em 2005 o Decreto-Lei n. 205/2005 citava a Organização Mundial de Saúde sobre “a necessidade de legislar, tendo em vista informar melhor os consumidores, proibir o acesso aos centros de bronzeamento artificial aos menores de 18 anos, redobrar a vigilância dos aparelhos bronzeadores que permitem o sistema de self-service e submeter os profissionais a uma formação adequada”. Esta legislação visava estabelecer os limites de radiação a que podiam estar sujeitos os utilizadores, proibir a utilização por menores, grávidas e pessoas com insolação, exigir a utilização de óculos de proteção e a rotulagem dos equipamentos com: “As radiações ultravioletas podem afetar os olhos e a pele. Utilize sempre os óculos de proteção. Certos medicamentos e cosméticos podem aumentar a sensibilidade da pele às radiações”.

A Direção-Geral de Saúde (DGS), em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, define “o perfil das competências dos profissionais que trabalham em solários, bem como o referencial de formação correspondente (conteúdos, organização, acompanhamento e avaliação da formação)”, refere a página da DGS. Mas é a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que fiscaliza os espaços. Segundo o Decreto- Lei n. 205/2005 ficou estipulado que no final do 3º ano da entrada em vigor do diploma, a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) [realiza-se] um relatório sobre a aplicação e execução do diploma, remetendo-o aos membros do Governo que tutelam as áreas da saúde e da defesa do consumidor”. Mas o Projeto de Resolução lembra que esta avaliação não foi feita.

Faltam dados reais sobre o número de casos

Tendo em conta que se estima que em Portugal surjam todos os anos dez mil novos casos de cancro da pele – dos quais 900 melanomas -, os dois grupos parlamentares esperam ver aprovada uma Estratégia Nacional de Combate ao Cancro da Pele que conte com a ação do Estado, autarquias, meios de comunicação social, associações altruístas e comunidades locais, conforme refere o comunicado. Entre as propostas figura a “obrigatoriedade de notificação, ao Ministério da Saúde e Registos Oncológicos Regionais, pelos laboratórios de anatomia patológica, tanto públicos como privados ou do setor social, de todos os casos de cancro cutâneo” diagnosticados, dado que “se desconhece, com rigor, a incidência dos vários tipos de cancros da pele” por “falta de notificação da doença”.

A exposição prolongada e descuidada aos raios ultravioleta uma das principais causas do cancro de pele. Assim sendo, os novos casos surgem sobretudo entre jovens com menos de 40 anos e entre profissionais que trabalhem ao ar livre, como trabalhadores rurais ou marítimos. Daí que o grupo considere que se deve apostar na sensibilização e educação da população em geral e dos educadores e na formação dos profissionais de saúde para uma deteção precoce da doença. Vão mais longe ao considerar que o rastreio ao cancro da pele deveria fazer arte do Plano Nacional de Saúde.

As radiações UV provocam cancro de pele

A exposição solar é importante porque ajuda o organismo a produzir vitamina D, essencial na regeneração da pele ou no equilíbrio do cálcio, mas é necessário tomar certas precauções – evitar expor-se ao sol quando está a pique, usar protetor solar, usar óculos de sol e cobrir a pele.

Entre pescadores e outros profissionais que passam muito tempo ao sol é comum o aparecimento do carcinoma basocelular – o mais comum, mas também o menos letal dos cancros de pele. Entre os vários tipos de cancro de pele, o mais letal é o melanoma porque pode formar metastases – focos secundários do cancro em locais distantes do organismo.

A radiação solar tem dois tipos de raios UV – UVA e UVB -, sendo a radiação UVA menos perigosa, segundo a DGS. Os aparelhos de solário usavam principalmente este tipo de radiação, mas nos últimos anos têm incluído cada vez raios UVB para imitar o espetro solar e acelerar o processo de bronzeamento.

Além da prevenção da exposição, também é importante vigiar os nevos, vulgarmente chamados de sinais da pele. São sete os tipos de alterações no nevo que servem de aviso para ir ao médico: assimetria, dificuldade em distinguir o bordo, mudança na cor, aumento do diâmetro ou elevação, também se o nevo sangrar ou der comichão.