A organização Transparency International (TI) defende, num relatório publicado esta quarta-feira, que a Europa precisa urgentemente de reformas na área dos grupos de pressão, já que, entre 19 países europeus avaliados, apenas sete têm regulamentação sobre a matéria.
O relatório da organização não-governamental de combate à corrupção constata que, juntos, os 19 países têm um resultado de apenas 31% quando confrontados com padrões internacionais sobre ‘lobbying’ e boas práticas, e que apenas sete possuem algum tipo de leis ou regulamentação do ‘lobbying’, o que acaba por permitir uma influência quase sem restrições dos interesses comerciais na vida quotidiana dos cidadãos europeus.
O documento “‘Lobbying’ na Europa: Influência oculta, acesso privilegiado” é, segundo a organização, a primeira grande avaliação dos efeitos dos grupos de pressão na região, e analisa o grau de proteção das decisões políticas contra influências indevidas.
“Nos últimos cinco anos, os líderes europeus tomaram decisões económicas difíceis e com importantes consequências para os cidadãos”, pelo que “estes precisam de saber que os decisores estavam a agir no sentido do interesse público e não no interesse de agentes específicos”, disse Elena Panfilova, vice-presidente da TI.
Apesar de os grupos de pressão serem “parte integrante de uma democracia saudável, vários escândalos por toda a Europa têm demonstrado que, sem regras e regulamentações claras e exequíveis, um seleto número de vozes com mais dinheiro e bons contactos pode dominar as tomadas de decisão políticas – geralmente em seu próprio benefício”, assinala a organização.
O relatório avalia as ações de ‘lobby’ e as salvaguardas existentes para assegurar que a prática é transparente e ética na Europa e junto das três instituições fundamentais da União Europeia [o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia], com vista a perceber se existem “mecanismos suficientes para permitir um acesso justo e igualitário aos tomadores de decisão”.
A Eslovénia lidera o ranking da TI com uma pontuação de 55%, devido à regulamentação de que dispõe na matéria, embora esta ainda tenha brechas e falhas, enquanto Chipre e a Hungria se posicionam no final da tabela, com 14%, apresentando um mau desempenho em quase todas as áreas avaliadas, especialmente quando está em causa o acesso à informação.
Países em crise da Zona Euro – como Portugal, Espanha ou Itália – estão entre os cinco com pior desempenho, sendo a ação dos grupos de pressão e as estreitas relações entre os setores público e financeiro consideradas de risco.
O relatório conclui ainda que os esforços pós-crise de reforma do setor financeiro a nível nacional e da UE foram frustrados ou ‘por água abaixo’ em grande medida devido ao ‘lobbying’ intenso do setor financeiro na Europa.
