Acampadas: a nova palavra no dicionário de português e a nova forma de luta da esquerda radical, ao gosto do PCP, do Bloco e do Livre. Sem expressão eleitoral, é na rua que procuram fazer refém o Governo e a nova Lei do Arrendamento Urbano, que este quer aprovar no Parlamento com os votos da AD, do Chega e da IL.

Desde 10 de outubro que a Praça D. João I, no Porto, se encheu de tendas. A 17 o protesto chegou ao Rossio, em Lisboa, à imagem da Puerta del Sol de Madrid. As reivindicações são as mesmas nas duas cidades: abaixo a lei das rendas, fim dos despejos, mais habitação pública, recuperação de devolutos para habitação, tetos às rendas e o fim da compra de imóveis por “fundos abutres”.

Segundo André Ventura, que o afirmou a 22 de outubro numa conferência no International Club of Portugal a que assisti e perante a imprensa que o acompanhava, as ONG por detrás destas formas de luta inovadoras têm a mãozinha do George Soros e do seu dinheiro. Ventura lá saberá do que está a falar.

Mas concentremo-nos nas reivindicações: as cinco primeiras são a quarta fase de Thomas Sowell no seu estado mais puro. A mesma “solução” adotada desde o primeiro decreto, que data de 12 de novembro de 1910, e que congelou rendas, apodreceu os centros históricos e fez desaparecer a oferta como que por magia.

Revogar a reforma do arrendamento que aqui defendi, impor tetos e travar despejos é pedir mais do mesmo veneno que nos trouxe até aqui. Pedir mais habitação pública é pedir ao Estado que construa aquilo que as suas próprias leis impediram os particulares de construir.

No meio da confusão, a sexta reivindicação, para este Mileista convicto, merece ser levada a sério.

A reivindicação é o fim da compra de casas pelos fundos.

Por incrível que pareça aos proponentes, o mais improvável aliado dos acampados mora na Casa Branca.

Donald Trump não teve dúvidas em assinar a ordem executiva que Scott Bessent lhe pôs à frente e que impede as grandes firmas de Wall Street de comprar moradias. Depois instou o Congresso a tornar a proibição permanente: as casas são para as pessoas, disse, não para as corporações.

O Senado meteu a ideia no artigo 901 da Lei O Caminho para a Habitação no Século XXI (21st Century ROAD to Housing Act). O pacote obteve 85 votos a favor e apenas 5 contra no Senado e 358 a favor e 32 contra na Câmara dos Representantes. Republicanos e Democratas, Tim Scott e Elizabeth Warren (a Pocahontas do Trump), de mãos dadas.

Quem já detém 350 ou mais moradias unifamiliares não pode comprar mais. Não obriga ninguém a vender o que já tem e isenta a construção nova para arrendar. Não confisca, não congela, não fixa preços. Trava a concentração e deixa o resto ao mercado. O número não é inocente. Bessent fez questão de o calibrar para não tocar nos mum & pops, os reformados e as famílias americanas que poupam em casas para arrendar, como muitos na Europa.

E Trump acabou por não assinar a lei. Recusou pôr-lhe o nome, em protesto contra o Senado, que não aprova a sua Lei para Salvar a América (SAVE America Act), que obriga a apresentar identificação para votar. Mas também não a vetou, e a 11 de julho entrou em vigor sozinha, pelo relógio da Constituição.

O liberal desconfiado perguntará: travar quem compra não é intervencionismo? Seria, se os grandes fundos fossem filhos da ordem espontânea.

Não são. São filhos da impressora dos bancos centrais e da regulação dos ungidos.

Primeiro, o dinheiro. Uma década de juros a zero e de compras maciças de dívida pelos bancos centrais não chegou a todos ao mesmo tempo. Como Mises o explicou: o dinheiro novo entra por cima e quem o recebe primeiro compra ativos reais antes de os preços subirem. Os primeiros foram os gestores com acesso a alavancagem barata. As famílias chegaram por último, quando as casas já custavam o dobro. Isto não é o mercado a funcionar. É a política monetária a transferir riqueza de quem está em baixo para quem está em cima.

Depois, a regulação. Cada congelamento, cada travagem de despejos, cada imposto sobre o património, cada processo de 21 meses num tribunal cível é um fosso que protege o grande contra o pequeno.

O senhorio com dois apartamentos não aguenta um inquilino que deixa de pagar durante dois anos e lhe destrói o património no ínterim, sem penalizações e com o prejuízo todo imputado ao senhorio. O fundo com dez mil frações dilui o risco, contrata advogados e espera. George Stigler e a escola da Escolha Pública demonstraram que a regulação acaba quase sempre a servir quem tem escala para a suportar.

E a habitação portuguesa é exemplo de manual.

Enquanto os bancos centrais imprimirem e os ungidos legislarem, o pequeno proprietário entra no jogo com uma mão atada. Um teto à concentração, sem tocar no preço nem no contrato, não é planeamento. É devolver ao mercado um interveniente que a regulação empurrou para fora.

Escrevi aqui que a propriedade privada é a última trincheira, a fronteira que separa o cidadão do súbdito. Falava do confisco: o IMI, o AIMI, as rendas congeladas, o Alojamento Local esvaziado por decreto. Mas uma trincheira não cai só quando o Estado a bombardeia. Também cai quando passa, casa a casa, para as mãos de meia dúzia de fundos com a mão na massa.

Hayek percebeu-o em O Caminho para a Servidão: a propriedade dispersa por muitos donos independentes é a maior garantia de liberdade, não só para quem possui mas quase tanto para quem não possui. Porque ninguém tem poder absoluto sobre nós quando os meios estão repartidos por muitos. Um país de pequenos proprietários é um país de cidadãos. Um país de inquilinos de três ou quatro carteiras é outra coisa, privadas ou publicas.

A propriedade que defendo é a da família que comprou casa com trinta anos de prestações, a do reformado que vive da renda de dois apartamentos, a do emigrante que reabilitou a casa dos pais. Não é a de um veículo financeiro que compra ruas inteiras com dinheiro que não poupou.

É por isso que a reforma de 9 de julho e o limite americano não se contradizem. Completam-se. A reforma procura devolver a confiança ao pequeno senhorio, para que volte a arrendar. O limite garante que, quando ele voltar, o mercado ainda lá esteja para o receber.

O capital que encontra uma porta fechada procura outra. A Europa já a abriu. Em 2025 o investimento institucional em habitação na Europa chegou aos 59 mil milhões de euros, e 96% dos grandes investidores dizem querer aumentar a exposição nos próximos cinco anos. A Blackstone levantou 10,6 mil milhões de dólares para o seu maior fundo imobiliário europeu de sempre. Em Espanha é há anos o maior senhorio privado do país.

Portugal está na rota. Por agora o interesse concentra-se nas residências de estudantes, mas o caminho de Madrid é conhecido e curto.

Mas os que acamparam ilegalmente em Lisboa e no Porto não veem que as outras cinco reivindicações são a melhor maneira de entregar o mercado aos fundos. Tetos às rendas, despejos impossíveis e regras que mudam a cada governo expulsam o pequeno senhorio, que não aguenta o risco. Quem fica a comprar o que ele vende é precisamente quem tem escala para esperar. Os acampados pedem o veneno e o remédio na mesma lista.

O que fazer, então? Copiar o essencial do modelo americano e nada mais:

• Um limite à compra de habitação por quem já detém centenas de frações, sem tocar no preço nem no contrato.
• Nenhuma venda forçada do que já foi comprado, porque a propriedade adquirida dentro da lei respeita-se.
• Porta aberta à construção nova para arrendar, porque quem acrescenta casas ao parque não concorre com as famílias, alivia-as.
• E a reforma do arrendamento aprovada, estável e intocável durante pelo menos uma década para que o pequeno proprietário volte a pôr o seu património no mercado sem os receios que ainda hoje tem.

Os Censos de 2021 contaram mais de 700 mil casas vagas, quase 250 mil delas em boas condições. Muitas voltariam ao arrendamento amanhã se os donos confiassem na lei.

Não é todos os dias que um liberal dá razão a uma acampada. Numa das reivindicações e apenas nessa. As casas são para as pessoas, e as pessoas defendem-se melhor sendo donas delas do que sendo tuteladas pelo Estado ou inquilinas de um fundo.

Trump percebeu-o sem precisar de tendas.

Lisboa continua a discutir se pode.

Entretanto o capital não espera por consensos: muda de morada.