O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) instaurou mais de 1.600 processos relacionados com branqueamento de capitais em 2014, segundo o relatório divulgado na página do DCIAP na internet.
Segundo o documento, no período abrangido pelo relatório foram determinadas 18 suspensões de operações bancárias e instaurados 35 inquéritos, estando em causa — no âmbito da suspensão de operações bancárias – “17.240.051,00 euros e 380.000,oo dólares”.
No período a que respeita o relatório (8 meses), o DCIAP instaurou 443 novos inquéritos, dos quais 181 se reportam a pornografia de menores.
O relatório refere ainda que nos oito meses abrangidos foram deduzidas 18 acusações em tribunal coletivo e três em tribunal singular, reportando-se a 84 inquéritos que resultaram em acusação.
Para setembro de 2014 transitaram 623 inquéritos, dos quais 109 referentes a pornografia infantil.
No que respeita a crimes sexuais contra menores, naqueles oito meses de 2014 foram instaurados 181 inquéritos, arquivados 42 e 57 foram remetidos para outros tribunais, enquanto 109 estavam pendentes para análise.
Excluindo os processos de pornografia infantil, estavam pendentes 514 inquéritos em agosto de 2014.
Até agosto de 2014, o DCIAP recebeu 1.211 denúncias.
Ressalvando que a criminalidade investigada no DCIAP tem processos com tramitação facilitada devido à dificuldade de investigação, à sua dimensão, aos valores envolvidos e às teias financeiras criadas pelos intervenientes, impondo muitas vezes a necessidade de perícias, o relatório indica que para 2014 foi estabelecido como meta primordial “a emissão de despacho final nos processos entrados em 2011 e anos anteriores”.
“Continuamos conscientes — face à natureza dos processos englobados nesse universo — BPN, Furação, Fórum Filatélico e AFINSA, entre outros — que tal meta era extremamente difícil de atingir”, lê-se no documento, que acrescenta que o objetivo não foi alcançado.
Assim, no que concerne aos inquéritos ainda pendentes e relativos a 2011, verificou-se que em dezembro de 2014 estavam ainda pendentes 59 inquéritos, dos quais 41 aguardavam diligências nos órgãos de polícia criminal (Polícia Judiciária e Autoridade Tributária) ou estavam dependentes de perícias ou cartas rogatórias, refere o relatório.
No documento, o DCIAP refere ainda a “margem de imprevisibilidade” com que o Departamento se depara quando é confrontado com certos “fenómenos criminais de grande envergadura” — exemplificando com os inquéritos instaurados no âmbito do processo BES — e para os quais necessitam de um reforço da equipa.
No âmbito dos inquéritos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estavam pendentes, em 15 de julho de 2014, 29 processos, tendo sido já deduzidas três acusações e acusados 51 arguidos. Os pedidos cíveis totalizam mais de 6,2 milhões de euros.
