O regulamento de atribuição de bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior vai voltar a sofrer alterações e destas mudanças poderá resultar um maior número de alunos abrangidos pelo apoio estatal. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) já recebeu o relatório da Comissão criada para estudar as alterações ao regulamento e promete analisar as 22 propostas feitas, admitindo incluir todas aquelas que entender resultarem “em benefício do Estado, dos alunos e das famílias”.

A primeira proposta que o Ministério de Nuno Crato destaca é aquela que fala num “aumento do limiar de elegibilidade em cerca de 840 euros”. Isto é, a Comissão criada pelo Governo sugere aumentar o rendimento máximo permitido a um aluno que requeira bolsa de estudo.

“É entendimento da Comissão que este limiar deve ser alargado, como forma de aumentar o universo de candidatos abrangidos”, lê-se no comunicado enviado pelo Ministério da Educação às redações.

Além disso, sugere-se ainda que em vez de ser exigido aos estudantes 60% de aprovação nas disciplinas, que se exija 36 créditos aos que estão inscritos em mais de 60. “Uma vez que já existe limitação ao número de anos em que o estudante pode receber apoio até concluir o curso, entendeu-se que havia alguma injustiça nesta regra”, explicam.

Também uma nota para o complemento de alojamento aos bolseiros deslocados. Esta comissão propõe que seja pago durante 11 meses, em vez dos 10 atuais, “quando se demonstrar comprovadamente essa necessidade”.

Pagar em dia fixo do mês, de acordo com uma calendarização da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), é outra das sugestões.

Tirar de um lado para pôr noutro?

O objetivo do Governo é tornar “o sistema de atribuição de bolsas mais rápido e eficiente” e também mais justo, nas palavras do secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes. Em março, o governante já tinha feito referência às alterações às regras, deixando claro que as propostas feitas por este grupo de trabalho não vão poder traduzir-se num aumento de despesa ao montante já consignado ao financiamento de bolsas de estudo para o próximo ano letivo e para o próximo quadro comunitário.

Mas como se, até aqui, quase todas as propostas parecem levar a crer que haverá mais alunos apoiados e mais dinheiro entregue? Provavelmente porque o dinheiro será redistribuído. E como? A Comissão dá ideias.

Desde logo acabar com as majorações de 7,5% para os candidatos que vivam sozinhos ou com apenas mais uma pessoa (maior ou menor de idade). “Entende-se que a forma de cálculo do valor da bolsa de estudo deve ser igual para todos os agregados familiares, colocando termo a esta discriminação entre agregados e candidatos”, justificam os membros da comissão.

Outra das propostas passa por considerar mais rendimentos, no cálculo do rendimento do agregado do candidato. Ou seja, a Comissão sugere que sejam considerados, neste cálculo, 20% dos proveitos anuais obtidos por titulares de ações ou quotas de sociedades comerciais.

A Comissão que apresentou, esta quarta-feira, o relatório ao secretário de Estado do Ensino Superior é composta por sete elementos que representam o Ministério da Educação, a Direção-geral do Ensino Superior, o conselho de reitores portugueses, o conselho coordenador dos institutos politécnicos, a associação de ensino superior privado e as associações académicas.