PCP e CDS-PP sugeriram esta quarta-feira incluir na proposta de alienação dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa a obrigação de 20% se destinar a habitação e um prazo máximo de 10 anos para obras. A proposta para colocação em hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, por um valor base de 135,7 milhões de euros, foi apreciada em reunião privada do executivo municipal (de maioria socialista), mas a sua votação foi adiada para a próxima semana.

“O senhor presidente, quando iniciou a reunião, disse que tendo em conta a importância que esta proposta tem, não iríamos votar hoje para conseguirmos reunir o máximo de consenso em torno da proposta”, justificou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. O autarca, que falava aos jornalistas nos Paços do Concelho, acrescentou que a proposta prevê agora “um mínimo de 60% de área de construção para comércio e serviços e um mínimo de 20% para habitação”.

“Este mínimo para habitação foi, aliás, resultado de um excelente debate que tivemos hoje” e surgiu por proposta do PCP, precisou Manuel Salgado, referindo que a este valor relativo à área de construção, acrescem imposições para o terreno. “Junta-se 50% da área [do terreno] que tem de ser espaço público e 30% que tem de ser espaço permeável, portanto um jardim com árvores e relva”. Estas últimas regras já estavam previstas na proposta inicial, acrescentou. O responsável adiantou que “em outubro será lançada a hasta pública”.

Carlos Moura, do PCP, frisou que é importante que o espaço seja “qualificado e de utilização também para cidadãos”. “Previa-se utilização de comércio e serviços que não poderia ser inferior a 60% e que poderia ir até 100%, o que do nosso ponto de vista era muito negativo para a cidade e não poderíamos deixar de propor que alguma desta percentagem fosse para habitação”, sublinhou Carlos Moura, criticando a possibilidade de crescimento em altura e o facto de não estar previsto qualquer tipo de equipamentos.

Segundo Manuel Salgado, a obra terá um prazo máximo de 10 anos, o que resultou de uma negociação com o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira. “Admite-se que seja feita por fases, mas as fases têm de ser aprovadas pela câmara”, indicou.

João Gonçalves Pereira congratulou-se com o facto de a autarquia ter aceitado as propostas do CDS-PP: “Ficará claro que, caso o futuro proprietário queira fazer operação de loteamento, não terá qualquer direito adquirido e isto acautela futuras indemnizações e futuros processos em tribunal”. No que toca ao faseamento da obra, o centrista referiu que havia um risco, que era o de “termos ali uma ferida aberta durante décadas”, pelo que se fixou um prazo máximo 10 anos para a sua execução. A sugestão foi do CDS, mas obteve o consenso de todos os eleitos. O CDS-PP queria ainda que as compensações urbanísticas só fossem pagas no final, como é habitual, o que o município não aceitou.

Pelo PSD, o vereador António Prôa frisou que o dinheiro arrecadado com esta hasta deveria ser usado para amortizar a dívida do município. “Estava lá [na proposta] previsto que até 70% da receita seja afeta à amortização, mas no limite pode não ser nada”, e isso devia ser uma prioridade, vincou. Sobre a imposição de 20% da área de construção ser dedicada à habitação, Prôa defendeu ser pouco, considerando que deveria ser “um pouco mais”.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, apontou que já existem “muitas manifestações de interesse” naquele terreno, que “vêm de variadíssimos investidores […], principalmente de fundos de investimento e de pensões”.

Sobre o local escolhido para alojar a Feira Popular de Lisboa, encerrada em 2003, Salgado disse esperar que o município “o possa anunciar em breve”.