“Gestão pouco prudente” da Câmara Municipal de Gaia, onde foram realizadas “despesas sem cobertura” no valor de 450 milhões de euros em quatro anos, onde houve uma violação sistemática da lei e reinou uma “falta de sinceridade, transparência e fiabilidade na previsão de receitas”.
Conclusões saídas do relatório preliminar do Tribunal de Contas à gestão da Câmara Municipal de Gaia, revelado pela edição desta quinta-feira da revista Visão, que condena a gestão de Luís Filipe Menezes, então presidente da Câmara, e de Marco António Costa (apelidado de Big MAC, segundo a revista), à época vice-presidente com o pelouro das finanças (saiu em 2011 para o Governo), naquela autarquia entre 2008 e 2012.
A autarquia de Gaia é uma das câmaras mais endividadas do país e teve de recorrer à linha de emergência disponibilizada pelo Governo para ajudar as autarquias em dificuldades. E a “culpa” vem de trás, pelo menos para o Tribunal de Contas (TC). O Tribunal emitiu um “forte juízo de censura” segundo o relatório revelado pela Visão.
De acordo com a revista, o relatório conclui que a autarquia foi “para além da sua capacidade financeira” durante o mandato da coligação PSD/CDS de 2008 a 2012 arriscando mesmo a rutura financeira. Só nesse período, a autarquia liderada por Menezes assumiu “despesas sem cobertura” no valor de 450 milhões de euros. Ora, este era apenas um dos problemas detetados, uma vez que começou a existir na Câmara Municipal uma falha no pagamento dessas despesas e com isso uma acumulação de dívida.
Mas o relato do TC é ainda mais duro. Os responsáveis teriam feito várias manobras e recorrido a vários instrumentos para assegurar a liquidez, desde “transações fictícias, concessões a privados em prejuízo do erário público, criação de fundo imobiliário que gerou ‘riscos adicionais’ para as finanças da autarquia [e] ‘operações bancárias complexas’ (…) e instrumentalização de empresas municipais para contrair empréstimos vedados por lei”.
Quanto a um período anterior (com início e 2006), o Tribunal encontrou problemas em contratos de permuta de taxas de juro (swaps) com três bancos.
O relatório já foi enviado para contraditório pelos visados há vários meses e estes já responderam à instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins segundo um comunicado enviado às redações pela autarquia, que agora é liderada por Eduardo Vítor Rodrigues, do PS.
Na reação da Câmara Municipal de Gaia ao trabalho da revista Visão sobre o ex-vice-presidente da autarquia, pode ainda ler-se que “no relatório não é apontado qualquer ilícito à atuação de Marco António Costa, sendo, em alguns momentos, questionadas determinadas decisões políticas. Como determina a lei, caso existisse qualquer ilegalidade detetada pelo TC, estas teriam de constar no anteprojeto de relatório, facto que não se verifica, ou seja, não há a atribuição de qualquer facto ilícito ou irregular sujeito a sanção. O Tribunal de Contas levanta questões de opção gestionária, que mereceram o contraditório, não havendo até agora qualquer resposta por parte desse órgão”.
NOTA: Notícia atualizada às 9h00 com a reação da Câmara Municipal de Gaia.
