O Governo comprometeu-se esta sexta-feira a não criar novas taxas no setor do turismo sem antes eliminar taxas de valor semelhante, mas o secretário de Estado do Turismo ressalvou que as câmaras municipais não estão incluídas neste compromisso.

“É um mecanismo compensatório para assegurar um equilíbrio de custos de contexto e que a tendência será de diminuição e não de aumento de taxas”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, na apresentação em Lisboa dos princípios orientadores do Plano de Ação Turismo 2020.

Mas o governante, questionado pelos jornalistas, explicou que aquele compromisso não vai abranger as camaras municipais que “têm competências próprias na área municipal” e porque se trata “apenas de um compromisso do Governo nesta matéria”.

O documento apresentado, que nos próximos 30 dias vai ser objeto de consulta pública, define a ambição nacional para o turismo até ao ano de 2020, baseada em cinco princípios: pessoa, liberdade, abertura, conhecimento e colaboração.

O secretário de Estado explicou que estes foram os princípios utilizados pelo atual Governo ao longo do seu mandato e que, como tiveram “resultados muito positivos”, vão manter a sua atuação.

Entre esses principio, o secretário e Estado destacou o da liberdade, para dizer que “o papel do Estado não é proteger o setor privado da mudança, é dar-lhe condições de abertura para se adaptar a ela” e que o Governo não vai proteger o setor da concorrência e da mudança.

O ministro da Economia, Pires de Lima, destacou o contributo do turismo para o crescimento económico e enalteceu os bons resultados esperados para o setor: “Queremos este ano bater mais um recorde. Seguramente vai ser possível ultrapassar os 17 milhões de turistas em 2015”, disse.

O ministro falou ainda do aeroporto de Lisboa e da “opção tendencial que ainda está a ser qualificada e estudada”, que se baseia o desenvolvimento do aeroporto da Portela e o aproveitamento da base do Montijo, prevista para se concretizar “durante a próxima legislatura”.

“Ter uma estrutura aeroportuária que serve Lisboa e que está dentro da cidade é uma vantagem competitiva do país, e da cidade, que o Governo quer preservar”, acrescentou Pires de Lima.

O financiamento (comunitário) do Plano de Ação Turismo 2020 já foi apresentado este ano, na Bolsa de turismo de Lisboa (BTL).