O Município de Lisboa repudiou este sábado a conclusão do processo de venda da Empresa Geral de Fomento (EGF) e criticou não ter sido oficialmente informado da venda pelo Governo das ações da EGF ao privado.
Em causa está a venda à SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente) do capital estatal da EGF, entidade até aqui responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país, empresas que têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
“Enquanto acionista da ValorSul, o Município de Lisboa soube, de forma insólita, que o processo de privatização da EGF (acionista maioritária daquela empresa), teria sido concluído”, afirma o município em comunicado hoje divulgado, explicando ter sido através de um comunicado interno aos funcionários da ValorSul que o Município de Lisboa tomou conhecimento da operação.
Reiterando a sua “forte oposição” ao modo como decorreu o processo de venda das ações da EGF, o Município critica ainda a “forma atabalhoada” como decorreu todo o histórico da privatização da EGF.
“O Município de Lisboa vem reafirmar a sua vontade de manter os processos judiciais em curso, de forma a exigir o cumprimento da Lei, num Estado de Direito”, afirma no documento, recordando que tem a decorrer nos tribunais ações judiciais para provar a forma ilegal de alteração dos estatutos da ValorSul, “à revelia” dos seus acionistas minoritários, os municípios.
