Os novos órgãos sociais da Caixa Económica Montepio Geral, eleitos esta quarta-feira, só podem entrar em funções após a autorização do Banco de Portugal para o exercício dessas funções. Jorge Morgado Félix, veio da Inapa, foi eleito para a presidência executiva da Caixa Económica, mas houve alterações na lista inicialmente proposta. Os nomes comunicados ao mercado para integrar o comité de avaliações foram todos substituídos, incluindo o de António Tomás Correia, que liderou até agora a caixa económica.

O supervisor tem de dar avaliação positiva e proceder ao registo de idoneidade dos nomes. O Banco de Portugal tem um mês para se pronunciar sobre as alterações dos membros de órgãos de administração e fiscalização, a partir do momento em que receber o respetivo pedido. Se não o fizer nesse prazo, haverá diferimento tácito, mas está a prevista a paragem de tempo quando há pedidos de informação adicional ou esclarecimentos.

A lei (o regime geral das instituições de crédito) prevê ainda que as instituições ou os futuros titulares possam solicitar ao Banco de Portugal autorização para o exercício de funções previamente à sua designação para órgãos de administração e fiscalização, mas essa autorização caduca ao fim de 60 dias se não for requerido o registo de idoneidade.

Fonte do supervisor confirma os prazos previstos na lei, mas não comenta autorizações sobre pedidos de exercício de funções. Também não foi possível confirmar com a instituição se foi feito qualquer pedido prévio de avaliação da idoneidade, mas o normal nestas situações é que os nomes que vão a votos tenham já sido “validados”, ainda que a título informal, junto do Banco de Portugal. O mandato da administração agora eleita termina em dezembro de 2018.

Montepio testa novos poderes do Banco de Portugal

O Banco de Portugal ganhou poderes reforçados em matéria de avaliação da adequação dos titulares a funções de administração e fiscalização no setor bancário e a mudança de administração do Montepio vai ser o primeiro teste a esses poderes. Para além da idoneidade, o BdP tem de avaliar o perfil dos administradores em função das qualificações profissionais e da independência.

E a independência, ou falta dela, é precisamente uma das fragilidades apontadas pela Associação Salvem o Pelicano aos nomes que foram propostos para os órgãos sociais da caixa económica.

Em comunicado, a associação sublinhava que dos 22 membros que constituem a assembleia geral da caixa económica, 11 vão votar em si próprios, na medida em que estão nas listas para os órgãos sociais. No entanto, os nomes propostos em julho para integrar o comité de avaliações, como o do ainda presidente da caixa económica e líder da associação mutualista, acabaram por sair das listas iniciais. Em declarações recentes ao Observador, António Tomás Correia assumiu que ia abandonar os órgãos sociais da caixa económica.

Já Álvaro Pinto Correia, que foi eleito para presidir ao conselho geral e de supervisão do Montepio e dos comités de avaliação e de remunerações, era já presidente do conselho fiscal da associação mutualista, para além de ser presidente não executivo da Inapa, empresa donde vem o novo presidente executivo, José Félix Morgado e mais um administrador (Jorge Pinto Bravo). Da anterior equipa executiva transita apenas um membro, João da Cunha Neves. Os novos órgãos sociais foram aprovados com 18 votos a favor e um contra.

A larga maioria dos membros que participam na assembleia geral da caixa económica é escolhida pela lista que vence as eleições para a associação mutualista.

A associação Salvem o Pelicano considera que com esta lista “não está assegurada a efetiva separação funcional entre as duas entidades”, a caixa económica e a associação mutualista, que o principal objetivo da alteração dos estatutos do Montepio que antecedeu a eleição de novos órgãos sociais, e pede a intervenção do Banco de Portugal, ao abrigo da avaliação de idoneidade e competência profissional dos novos titulares.

Falta de experiência na administração da banca e ligações ao Finibanco Angola, banco controlado pelo Montepio que terá estado envolvido em operações alegadamente suspeitas de branqueamento de capitais, reportadas pelo Banco de Portugal ao Ministério Público, são outras situações referidas por estes associados do Montepio. Membros da associação foram recebidos esta semana no Banco de Portugal e no Ministério das Finanças.

A associação Salvem Pelicano é liderada por Luís de Varennes, associado que fez parte de uma lista concorrente aos órgãos sociais da associação mutualista Montepio em 2013. A eleição foi ganha pela lista de António Tomás Correia. A Salvem a Pelicano foi constituída a 2 de junho tem atualmente seis mil associados, mas diz que tem recebido nos “últimos dias” centenas de propostas de adesão. O objetivo, adianta em resposta ao Observador, é chegar aos 650 mil associados da associação mutualista, mas também aos clientes da caixa económica, mas não revela para já se pretende apoiar ou lançar uma candidatura às eleições da associação mutualista. 

Montepio reduz posição no Finibanco Angola

Entretanto, o Montepio esclareceu ainda as circunstâncias da redução da participação no Finibanco Angola, uma notícia avançada pela TVI. O Montepio chegou a ter 80% do Finibanco Angola após um aumento de capital realizado em 2013, mas ficou logo acordado que esta participação seria reduzida para um máximo de 51%, no quadro do processo de angolanização da banca que também foi seguido em outras instituições bancárias detidas por bancos portugueses. Esta redução de participação do Montepio no Finibanco Angola ganha forma em 2015 e será feita ao preço superior a 15 euros por ação.