A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse que vai deixar o cargo no próximo Executivo e que assumirá o mandato de deputada na Assembleia da República sem exclusividade. “Não vou continuar no Ministério da Justiça”, disse aos jornalistas Paula Teixeira da Cruz no final da cerimónia de abertura do Ano Judicial, em Lisboa.

A ministra da Justiça adiantou que vai assumir “naturalmente” o mandato de deputada na Assembleia da República, mas “não em exclusividade”. “Está fora de hipótese qualquer coisa que me dê incompatibilidade com a minha atividade profissional”, afirmou ainda.

O discurso de Paula Teixeira da Cruz foi claramente um discurso de despedida ao fim de quatro anos como ministra da Justiça. Já se sabia que Teixeira da Cruz não queria continuar no governo e a própria acabou, de certa forma, por confirmar isso mesmo no seu discurso. “Cumpre-me (…) dizer, com orgulho e satisfação, que executámos o Programa do Governo para a Justiça. Cumprimos a nossa missão!”, afirmou a ministra da Justiça no início do seu discurso na abertura do ano judicial.

A ministra da Justiça fez um balanço dos quatro anos na pasta, elencando as principais reformas que protagonizou, com destaque para o novo Mapa Judiciário, as revisões do Código Processo Penal, Código Penal, Código Processo Civil, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, Código de Procedimento Administrativo e o Registo de Identificação Criminal de condenados por crimes sexuais contra as crianças.

Neste último caso, uma das suas medidas mais polémicas e que dividiu a opinião pública, Teixeira da Cruz alongou-se um pouco mais, enfatizando o fato dessa lei derivar do ordenamento jurídico da União Europeia:

Trata-se de um diploma equilibrado, que pondera adequadamente as necessidades de reinserção social dos condenados e a imperiosa proteção do direito das crianças a um desenvolvimento físico e psicológico”, afirmou, rematando no final: “Também aqui o Ministério da Justiça cumpriu integralmente a sua missão”.

Apesar do “tempo decorrido relativamente a muitas destas medidas seja ainda curto”, Paula Teixeira da Cruz não deixou de apresentar os resultados que entende serem uma consequência das suas reformas: “os números provisórios que possuímos apontam já para uma redução global de pendências nos tribunais judiciais, ao longo de 2015, na ordem dos 6%. Acresce que, segundo dados da Câmara dos Solicitadores, por força do novo procedimento judicial pré-executivo, evitaram-se cerca de 70% de ações em tribunais que não teriam logrado qualquer efeito útil, por inexistência de bens penhoráveis”, concluíu, classificando estes dados como benefícios das reformas legislativas levadas a cabo na área do direito comercial.

Apesar de não ter tido uma palavra específica para o combate à corrupção, umas das imagens de marca do seu mandato enquanto ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz acabou por se referir indiretamente a essa matéria ao citar o filósofo indiano Amartya Sen:

O que nos toca, e é razoável que o faça, não é o darmo-nos conta de que o mundo fica aquém de um estado de completa justiça  – coisa que poucos têm esperança -, mas o facto de que, à nossa volta, existam injustiças manifestamente remediáveis e que temos vontade de eliminar”

“Agi sempre em função desse ideial”, continuou, “[e] acredito que o sistema de justiça é, hoje, mais simplificado, mais ágil, mais eficaz e mais equitativo. Dito de outra forma, temos hoje mais e melhor justiça“, concluiu