A Câmara Municipal de Lisboa lançou na semana passada uma empreitada para a requalificação de um troço da Segunda Circular, que não teve qualquer discussão por parte do executivo ou da assembleia municipal. As obras, entre o aeroporto e o nó do antigo Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), vão custar cerca de 746 mil euros, valor que vem somar-se aos 13 milhões que a autarquia tenciona investir na reabilitação do resto da Segunda Circular.
Para esta quarta-feira estava marcada a aprovação da empreitada de requalificação do troço entre a Buraca e o aeroporto, com cerca de oito quilómetros, mas o assunto acabou por não ser discutido na reunião privada da câmara, que ainda tem de analisar mais alguns pareceres antes de avançar com os trabalhos. O concurso público para o outro troço, no entanto, já avançou na quinta-feira passada. Segundo o anúncio publicado em Diário da República nesse dia, o preço base das obras é de 745.603, 88 euros e por isso é que não precisou de ser aprovado pelos vereadores da câmara. É que, de acordo com um despacho camarário de dezembro do ano passado, o vereador das Obras Municipais tem o poder de “autorizar despesa até 748.196 euros” sem consultar os restantes eleitos. Ou seja, é por 2.592,12 euros que o assunto não precisa de ser debatido.
O Observador questionou o vereador Manuel Salgado sobre o lançamento desta empreitada, mas até ao momento não obteve resposta.
O prazo para a entrega de propostas ao concurso público termina a 30 de março e estas obras devem ter a duração de 90 dias, segundo o que está escrito no anúncio que saiu no Diário da República.
Anunciadas no fim de dezembro, as obras de requalificação da Segunda Circular tinham um custo estimado inicial de 10 milhões de euros e sempre esteve previsto que abrangessem a totalidade da estrada, que começa no fim do IC19 (na Buraca) e termina na A1 (perto do Prior Velho). No entanto, depois de um grande debate público que durou perto de dois meses, a câmara apresentou uma proposta de trabalhos para apenas uma parte daquele percurso (a que devia ter sido aprovada esta quarta) e que, além disso, era cerca de três milhões de euros mais cara do que o inicialmente previsto. Com as obras no outro troço, a requalificação total da Segunda Circular vai custar qualquer coisa como 14 milhões de euros.
Caderno de encargos não coincide com proposta, diz CDS
A propósito da empreitada que ia ser discutida esta quarta-feira e acabou por não ser, o CDS veio acusar o executivo socialista de incluir no texto da proposta coisas que não se encontram no caderno de encargos. “A proposta é enganadora”, disse João Gonçalves Pereira ao Observador, alegando que o número de árvores a plantar é bastante inferior ao anunciado, que ficam por fazer algumas obras nos nós de acesso à estrada e que não está prevista despesa com radares, apesar de o vereador Manuel Salgado ter prometido para o local “uma bateria de radares”.
“Então e o resto? O grosso da obra, em termos de impacto na mobilidade da cidade, não está cá”, afirmou o eleito centrista, para quem todo este processo não passa de “uma maquilhagem pífia” da Segunda Circular.
Em alguns documentos da empreitada, datados de fevereiro, aos quais o Observador teve acesso, lê-se que o número de árvores que a câmara quer plantar é muito inferior ao de arbustos e não há referência a radares. Um relatório de verificação do projeto, a que o Observador também teve acesso, chama a atenção para um conjunto de problemas e coisas pouco claras. Terá sido esse o motivo que levou o presidente da câmara a decidir retirar a proposta de discussão esta quarta. “Apesar deste documento se focar essencialmente nas questões passíveis de correção ou discussão, importa referir que o projeto apresenta boa qualidade, não estando posta em causa a sua adequabilidade à execução em obra”, lê-se no fim desse documento.
