O défice orçamental agravou-se 108 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O Ministério das Finanças garante que o resultado está em linha com o previsto e explica que a degradação do saldo se justifica sobretudo pelo aumento das despesas com juros. Sem estes encargos, o saldo até melhorou.

Entre janeiro e março, o défice orçamental das administrações públicas atingiu 824 milhões de euros, mais 107,9 milhões do que o verificado no primeiro trimestre de 2015, mostram os dados divulgados esta terça-feira pela Direção-geral do Orçamento (DGO).

Segundo o Governo, a explicação para um défice mais elevado está, “em grande parte”, no aumento das despesas com juros, na ordem dos 343 milhões de euros. Excluindo esta rubrica, o saldo das contas públicas melhorou: no mesmo período registou-se um excedente de 1.058 milhões de euros, mais 236 milhões do que o verificado no ano passado.

Embora o Orçamento do Estado só tenha entrado em vigor a 31 de março, a responsabilidade pela execução dos primeiros três meses do ano já pode ser atribuída ao atual Executivo. Conforme nota a DGO, “a execução orçamental no início de 2016 obedeceu às regras estipuladas para o período transitório”, num decreto-lei de 30 de dezembro, que já traduz “o efeito dos diplomas legais aprovados com efeitos a 1 de janeiro de 2016”. Por outras palavras, quer dizer que o decreto-lei do final do ano passado antecipou a aplicação de grande parte das medidas com impacto orçamental aprovadas em março, com o Orçamento deste ano.

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Despesa cresce mas a culpa não é só da reposição de salários

Conforme reconhece o Ministério das Finanças, a despesa das administrações públicas aumentou 0,8% entre janeiro e março. Contudo, a principal explicação não será a reposição dos salários aos funcionários públicos.

“O ligeiro aumento da despesa resulta fundamentalmente do pagamento, pela primeira vez em 2016, de juros referentes à emissão de obrigações de fevereiro de 2015”, lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.

O boletim da DGO confirma que o principal contributo para o aumento das despesas consolidadas da administração central e segurança social foram os juros: o aumento da despesa com pessoal deu um contributo de 0,7 pontos, enquanto o dos encargos com juros contribuiu com mais do dobro: dois pontos percentuais.

“Com efeito, a despesa primária das administrações públicas reduziu-se em 206 milhões de euros face ao período homólogo”, frisam as Finanças. Além disso, nota o Governo, a despesa corrente aumentou 1,6%, “mas abaixo do crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2016”.

Já do lado da receita, registou-se uma subida ligeira, de 0,2%, justificada pelo aumento das contribuições para a Segurança Social, mas prejudicada pela queda da receita fiscal.

O Executivo garante que o crescimento das receitas teria sido maior, se não fosse o acréscimo significativo dos reembolsos fiscais. É que a devolução de impostos fez cair a receita fiscal: “descontando o efeito dos reembolsos, a receita fiscal aumentaria 3,4%. Este valor compara com a previsão de crescimento da receita fiscal de 3,1% do Orçamento do Estado de 2016”, garante o Governo.