O Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Educação (IGeFE) já fez as contas. A abertura de uma nova turma numa escola pública, com capacidade instalada, custa ao Estado cerca de 54 mil euros, menos 26.500 euros do que num colégio privado com contrato de associação.
E como chega o Governo aos 54 mil euros? De acordo com o IGeFE, no caso das escolas públicas com capacidade física instalada (salas livres), a abertura de uma turma implicará, em média, a contratação de dois professores que, por ano, custam perto de 54 mil euros ao Estado. Já o valor pago atualmente, por turma, nas escolas com contrato de associação fixa-se nos 80.500 euros por ano.
Embora o Ministério da Educação já tenha reiterado que a motivação para esta análise à rede não seja financeira, este é um dado que apresenta para contrariar quem diz que fica mais barato ao Estado financiar turmas com contratos de associação nos privados do que abrir turmas nas escolas púbicas.
Ministério vai reunir esta semana com diretores de escolas públicas
Depois de uma primeira análise, feita com a colaboração dos delegados regionais, tendo por base a distância entre escolas públicas e colégios privados com contrato de associação, bem como o estado de conservação das escolas públicas e a lotação das mesmas, o Ministério da Educação vai agora reunir com os diretores de escolas públicas de Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte, entre esta terça e a próxima quinta-feira, para perceber com eles se podem absorver mais turmas e quantas mais.
Num encontro com jornalistas, esta terça-feira, a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, referiu que a “análise fina, caso a caso”, é “essencial” para o Governo. E que as conclusões desta análise serão conhecidas até à próxima semana.
O objetivo do Ministério de Tiago Brandão Rodrigues é acabar com situações de “duplicação” de oferta, ou seja, casos em que o Estado está a financiar turmas em colégios privados quando ao lado há escolas públicas com capacidade para absorver esses alunos, como é caso do Colégio de Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira.
A secretária de Estado já explicou várias vezes que não houve qualquer alteração à lei, mas sim o cumprimento daquilo que está na Lei de Bases do Sistema Educativo e que diz que estes contratos servem apenas para suprir lacunas das escolas públicas.
Já os 79 colégios privados com contrato de associação — que representam 3% do total de colégios privados no País — defendem-se dizendo que o Governo está a quebrar contratos firmados no ano passado. Contratos esses, plurianuais, que determinavam a abertura de mais de 600 turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) nos próximos dois anos.
A secretária de Estado adjunta reafirmou que todos os contratos em vigor serão cumpridos integralmente, na medida em que os alunos que estão no início ou a meio dos ciclos vão poder terminá-los no respetivo colégio.
Ainda assim, os colégios entendem que há margem para ganharem em Tribunal e 10 já decidiram avançar.
Sobre esta decisão, a secretária de Estado pouco adiantou, dizendo apenas que não leu ainda nenhuma das providências. Mas, enquanto jurista, mostrou-se confiante de que não há margem para o Estado perder em Tribunal, isto porque, o Ministério — que está a estudar a legalidade do diploma “com grande detalhe” –, entende que o decreto-lei publicado em 2013 pelo anterior Governo, que retirou a menção ao caráter supletivo destes contratos, pode ser ilegal na medida em que vai contra o que está na Lei de Bases do Sistema Educativo.
PS escreve aos militantes para explicar o que está em causa
A confusão está instalada no setor, que se tem manifestado ao longo da última semana, e em termos políticos a guerra está aberta.
O principal líder da oposição, Pedro Passos Coelho, acusou, este fim de semana o ministro da Educação de “representar outros interesses”. O Governo pediu-lhe explicações, mas esta terça-feira o ex-primeiro ministro apenas referiu: “Fui muito claro quando falei na semana passada e não tenho nenhuma razão para retirar aquilo que disse”. Esta segunda-feira o PS sentiu a necessidade de explicar aos militantes o que está em causa.
De acordo com o Expresso e o Público, a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, enviou um documento, com cinco perguntas e respostas, por e-mail, aos militantes socialistas, a explicar “a lógica” da diminuição dos contratos de associação nas escolas privadas. “A aposta na educação pública é uma das marcas de sempre do Partido Socialista.”
O PS afirma que “não se pode continuar a prática errada do passado, pela qual em algumas zonas não se abriam as turmas necessárias no público para criar artificialmente espaço para turmas no privado”.
“O presente debate é sobre financiamento: deve o Estado financiar escolas privadas onde haja escolas públicas com capacidade instalada não aproveitada. É apenas isso que está em causa”.
Ministério afirma que setor privado não está em crise
Os colégios privados não se conformam e avisam que só o despacho de abertura de turmas, que determina que os alunos a matricularem-se num colégio têm de viver na freguesia onde o mesmo está situado, levará ao encerramento de 57% dos colégios com contrato de associação e que serão despedidos mais de 4.000 docentes e não docentes.
Já o Ministério lembra que os colégios com contratos de associação representam 3% da oferta do ensino privado no País, para mostrar que estas alterações não colocam o setor em crise.
O Ministério frisa ainda que nos últimos quatro anos saíram da escola pública 28 mil professores e que houve uma redução de 47% dos estabelecimentos escolares de ensino público entre 2004 e 2014 (muito justificado pelo fecho de escolas primárias). Ao mesmo tempo, nesta última década, os estabelecimentos de ensino privado aumentaram 9%. E embora tenha reduzido o número de turmas nestes colégios, a redução foi maior nas escolas públicas, afirma a governante. “Não é verdade que seja propriamente um setor em crise”, disse a secretária de Estado Alexandra Leitão, no final da semana passada, à TVI24.
