Portugal vai defender-se contra eventuais sanções de Bruxelas por não ter reduzido o défice para menos de 3% com o abrandamento da economia que foi hoje dado a conhecer pelo INE, revelou Mário Centeno. O ministro das Finanças admitiu que Portugal está numa situação difícil.

Numa altura em que em Bruxelas se discute se Portugal deve ou não ser alvo de sanções por violar o acordo com o Conselho da União Europeia e não reduzir o défice para menos de 3% no ano passado, as negociações com a Comissão Europeia prosseguem e Mário Centeno até já explicou os argumentos do Governo.

“Estamos a trabalhar com a Comissão Europeia para explicar as razões pelas quais obviamente pensamos que o país na situação em que está, de alteração das suas condições de crescimento, não devia ser sujeito a nenhuma sanção”, afirmou o ministro em Vila Real de Santo António.

A estimativa rápida do INE conhecida esta sexta-feira diz que a economia portuguesa abrandou no primeiro trimestre do ano, crescendo apenas 0,1% do PIB face ao final do ano passado, e 0,8% em comparação com o primeiro trimestre de 2015.

No entanto, o ministro admitiu que a situação é difícil porque Portugal não reduziu o défice para menos de 3% do PIB em 2015 e por isso não saiu do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), como tinha acordado com o Conselho da União Europeia em 2013, tal como não reduziu o seu défice estrutural, algo que, reconhece, “também dificulta no contexto da regulação europeia”.

Sobre as declarações de Passos Coelho sobre quanto teria sido o défice de 2015, se 3% ou 3,2%, excluindo o Banif, o ministro das Finanças colocou um ponto final na discussão: “O défice foi de 4,4%. É esse o défice que conta para o Procedimento por Défice Excessivo. Infelizmente acima de 3%”, afirmou aos jornalistas.

O Observador sabe que na reunião de terça-feira da Comissão Europeia, os comissários discutiram qual seria o próximo passo a dar no que diz respeito a três países que consideraram problemáticos: Portugal, Espanha e Itália (ainda que numa situação muito diferente).

A possibilidade de avançar com sanções foi discutida e alguns comissários, especialmente dos países da linha dura do Eurogrupo – Alemanha, Holanda e Áustria – terão tido posições mais duras, mas a possibilidade de colocar Portugal na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento dependerá de uma decisão política e o que for decidido para o caso espanhol poderá ditar o futuro de Portugal.

Economia fraca já deu mais tempo a Portugal no passado

A data original para Portugal reduzir o défice para menos de 3% era o ano de 2013, mas a decisão foi tomada ainda antes de a troika chegar a Portugal, durante o ano de 2009. Mesmo com a entrada da troika, a meta para a saída do défice excessivo manteve-se em 2013.

No entanto, as autoridades europeias, em conjunto com a equipa de avaliação da troika, acabaram por dar mais tempo a Portugal para reduzir o défice por duas vezes. Uma na quinta revisão do programa de resgate, em que deram mais um ano (até ao final de 2014). E mais uma vez na sétima revisão do programa (a última de Vítor Gaspar como ministro das Finanças), em que deram mais um ano, até ao final de 2015.

O prazo não foi revisto no ano passado e Portugal acabou mesmo por falhar as metas, ao contrário da Espanha que tinha mais um ano – até ao final deste ano – para reduzir o défice abaixo de 3%, algo que, nas previsões previsões da Comissão Europeia, não se perspetiva que venha a acontecer.