O ex-ministro das Finanças diz que o Banco de Portugal teve uma “posição determinante” na decisão de recapitalizar o Banif com fundos públicos — um total de 1.100 milhões de euros — em 2013. Nas respostas à comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Vítor Gaspar confirma ainda que o Banif esteve em incumprimento dos rácios de capital em 2011 e 2012 e que a análise da situação do banco foi “um dos aspetos centrais nos quintos e sexto exames regulares do PAEF (Plano de Assistência Económica e Financeira), em 2012.

O antigo ministro das Finanças, que optou por responder por escrito por indisponibilidade de agenda para se deslocar a Lisboa — Gaspar trabalha no sede do Fundo Monetário Internacional em Washington — ficou convencido com os argumentos então avançados pelo Banco de Portugal que apontavam para a viabilidade do Banif no prazo relevante para o reembolso do investimento público, cinco anos. Além de ter ponderado os argumentos de estabilidade financeira, impacto na economia, sobretudo na Madeira, o os custos imediatos para o Orçamento do Estado que resultariam de uma resolução.

Segundo Vítor Gaspar, a opinião expressa pelo Banco de Portugal foi a de que o “Banif com uma capitalização adequada, com um modelo de negócio focado, e uma gestão competente, seria uma instituição de crédito viável, mesmo num quadro macroeconómico adverso”.

Dúvidas de Gaspar foram “cabalmente esclarecidas” pelo Banco de Portugal

Reconhece ainda que manifestou reservas perante a proposta inicial de recapitalização, que foram aliás já tornadas públicas, mas assegura que as dúvidas manifestadas na minha carta ao governador “foram cabalmente esclarecidas em dezembro”. A capitalização pública concretizou-se em janeiro de 2013.

Gaspar pediu ao Banco de Portugal que preparasse cenários de contingência, em particular o da resolução, para o caso de se concretizarem riscos relevantes ou contingências desfavoráveis, e maximizar as opções que o Estado teria para minimizar eventuais impactos para os contribuintes. No entanto, refere:

“Na minha interpretação, a posição do Banco de Portugal sobre a viabilidade e a o era muito reduzida”.

O antigo ministro das Finanças revela ainda que a União Europeia, através dos membros que participavam na troika (e que incluía a Comissão Europeia), “não demonstrou objeções às razões de estabilidade financeira, salvaguarda do erário público e de continuidade do financiamento à economia que estiveram subjacentes à proposta de decisão do Banco de Portugal”. A troika, confirma aliás Gaspar, autorizou Portugal a usar o dinheiro da linha de recapitalização da banca no Banif.

Gaspar sem motivos para fazer acusações ao Banco de Portugal

E responde que nunca detetou qualquer predisposição da Direção Geral da Concorrência (DG Comp) para liquidar o Banif. Instado a comentar declarações feitas na comissão de inquérito sobre a má vontade de Bruxelas em relação ao banco e, em particular, a declaração de António Varela (ex-administrador do Estado no Banif) de que haveria um “preconceito de raiz” contra o Banif, Gaspar responde:

“Não possuo qualquer capacidade de especial para detetar preconceitos ou classificar a sua natureza”.

Vítor Gaspar responde a 50 perguntas enviadas pela comissão parlamentar de inquérito ao Banif, começando pelas questões colocadas pelo PSD. E quando questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se teria reconduzido Carlos Costa no Banco de Portugal, Gaspar não comenta, mas deixa a nota:

“Quero, no entanto, esclarecer que não fiz, nem nunca tive motivo para fazer, acusações”.