O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa confirma a abertura de um inquérito crime sobre a notícia avançada no final de 2015 pela TVI que anunciava uma intervenção iminente no Banif. A notícia, dada a um domingo à noite num rodapé, chegou a anunciar o fecho do banco no dia seguinte, tendo depois sido corrigida. No entanto, tem sido apontada como um dos fatores que desencadeou o processo que viria a culminar com a resolução do banco, sobretudo pela fuga massiva de depósitos que aconteceu nos dias seguintes.

Fonte oficial da Procuradoria Geral da República confirmou ao Observador que está a correr termos um inquérito no DIAP de Lisboa, que se encontra em fase de investigação, mas até à data da resposta, há cerca de uma semana, não havia arguidos constituídos. O inquérito resultará de uma queixa-crime apresentada pela instituição que ficou com alguns ativos do banco após a resolução e venda da “parte boa” ao Santander Totta. Também a associação de defesa dos lesados do Banif terá apresentado queixa contra o diretor da estação.

Em entrevista ao Observador, que será publicada esta segunda-feira, o diretor da TVI, Sérgio Figueiredo, confirma que foi ouvido por um procurador como testemunha, não tendo sido notificado da constituição de arguidos relacionados com a estação de televisão, mas assinala que, mesmo que o Ministério Público não venha a acompanhar a queixa, pode haver sempre um processo cível.

O Observador sabe ainda que o Ministério Público ouviu também o ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, e outros antigos e atuais responsáveis do banco, na qualidade de testemunhas.

Jorge Tomé, ex-presidente do Banif, foi ouvido como testemunha

Em maio de 2016, o Banif, entidade que ficou a gerir ativos problemáticos do banco, anunciou a intenção de avançar com uma queixa-crime contra a TVI. O objetivo desta ação, segundo disse o presidente Miguel Alçada ao Económico, era o de responsabilizar criminalmente a estação por ter noticiado no dia 13 de dezembro de 2015 que o banco seria intervencionado no dia seguinte. A primeira versão da notícia dizia que estava tudo pronto para o fecho do Banif e a sua integração na Caixa Geral de Depósitos e que poderia haver perdas para grandes depositantes.

A estação foi corrigindo a informação nas horas seguintes, acabando por noticiar um cenário de possível resolução do banco se falhasse o processo de venda da posição do Estado, que estava numa fase decisiva. Este cenário acabou por realizar-se com elevadas perdas para o Estado, num quadro de fuga massiva de depósitos que se seguiu à divulgação da notícia da TVI. De acordo com dados avançados na comissão de inquérito ao Banif, saíram do banco, nos dias que se seguiram, cerca de 1.000 milhões de euros. Citado pelo Económico, Miguel Alçada adiantava: “A interposição desta ação judicial crime contra a TVI é crucial para a defesa dos interesses de todos aqueles que sofreram danos materiais com a resolução”.

Jornalismo a mais ou a menos

Um dos argumentos invocados pelo gestor foram as sessões da comissão de inquérito em que vários responsáveis, desde o ministro das Finanças ao governador do Banco de Portugal, apontaram para o impacto que a notícia teve no processo de venda do banco e na perda de depósitos, o que obrigou o Banif a recorrer à liquidez de emergência do Eurosistema.

O diretor da TVI, também ouvido, admitiu que houve um erro, uma imprecisão na primeira informação passada em rodapé, o que aliás foi reconhecido em comunicado da direção, um dia depois, mas realçou que essa informação foi atualizada para chegar a uma forma mais correta.

Uma das matérias que os deputados procuraram esclarecer foi a de saber se os responsáveis da estação ouviram previamente os principais envolvidos antes de a notícia ser divulgada. A notícia em causa valeu uma condenação pela entidade reguladora da comunicação, a ERC, à TVI.

O diretor da estação assinalou que a saída de depósitos do Banif não começou com a notícia da TVI. E questiona porque é que as autoridades, nomeadamente o Banco de Portugal, não desmentiram logo a informação (apenas a administração do banco fez um desmentido), antes da abertura dos balcões na segunda-feira. “É um pouco abusivo atribuir em exclusivo à TVI tudo o que aconteceu até ao fim de semana. E porque não houve desmentido? Porque, na minha modesta opinião, a notícia estava certa e os governantes não quiseram repetir os erros cometidos antes da resolução do BES. Não há factos que consigam provar que foi a notícia que mudou o curso da história”.

Na entrevista ao Observador que será publicada ainda esta segunda-feira, Sérgio Figueiredo comentou ainda: “Fala-se sobre o Banif, se houve jornalismo a mais, eu acho que o que houve foi jornalismo a menos com o BES (Banco Espírito Santo). Porque se tivéssemos feito todos o nosso trabalho provavelmente o aumento de capital não tinha sido feito. Se alguém tivesse alertado que o banco estava como estava…”