Já é possível fazer apostas online em Portugal, de forma legal. A primeira licença para a “exploração de apostas desportivas à cota online em Portugal” acaba de ser atribuída à casa de apostas Betclic, pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ).
“Este ato é o culminar de um processo legislativo e regulamentar através do qual se regularam os jogos e apostas online em Portugal [em junho do ano passado], num processo paralelo com o que aconteceu no resto da Europa, onde se assistiu na última década a um movimento generalizado de regulação do jogo online. O regime em vigor permite emitir licenças para a exploração de um espectro alargado de jogos e apostas, neles se incluindo os jogos de fortuna ou azar, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota”, lê-se no site do SRIJ.
O SRIJ frisa ainda que “esta é a primeira licença emitida” e que “outras decerto se seguirão, uma vez concluída toda a tramitação dos processos que estão em curso, nos termos legalmente previstos”.
As apostas online ficaram proibidas e por isso os sites foram suspendendo atividade em Portugal a partir do momento da publicação do regime jurídico, em junho do ano passado, ficando à espera da atribuição das licenças. O Governo de então apontava o final do ano como prazo máximo para a emissão das licenças, mas o processo atrasou-se. Já no início do ano começou a ser regulamentada a plataforma tecnológica que vai servir de base ao funcionamento de todos os sites de apostas que possam vir a funcionar em Portugal. Foi notícia o facto de 11 entidades terem pedido licenças. A emissão ou prorrogação do prazo da licença custa 12 mil euros para as apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mútuos e à cota. Para a exploração do bingo custam dois mil euros.
Esta terça-feira foi a vez de Pedro Santana Lopes anunciar que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai avançar para o negócio do jogo online, contrariando uma decisão no ano passado, altura em que a Santa Casa tinha decidido não se candidatar a uma licença para exploração das apostas desportivas online.
Em agosto de 2015, o então candidato a primeiro-ministro, António Costa, rejeitou, em declarações à SIC, a possibilidade das casas de apostas poderem vir a funcionar como patrocinadores oficiais de clubes ou de instituições ligadas ao futebol. O atual chefe do Executivo deixou claro que a entidade reguladora continuaria a ser a Santa Casa da Misericórdia.
“Estamos convictos que este é um passo decisivo para que Portugal disponha de um mercado regulado, que oferece efetivas condições de segurança a todos aqueles que, de uma forma equilibrada e com um intuito lúdico, pretendam jogar”, pode ler-se na nota divulgada no site do SRIJ, onde acrescentam que se trata de uma “realidade incontornável, pelo que a regulação é a forma mais eficaz de garantir a prossecução de objetivos de interesse público que devem ser acautelados”.
