Eurico Brilhante Dias, relator da Comissão de Inquérito ao Banif, apresentou esta sexta-feira “quatro ou cinco aspetos” das conclusões do relatório que já foi entregue aos deputados e será discutido na próxima semana. O relatório defende que os primeiros responsáveis pela situação a que chegou o Banif foram os acionistas que levaram o banco a uma “situação insustentável” até 2011/2012, antes da ajuda pública. Mas o relatório contém fortes críticas à supervisão do Banco de Portugal e ao Governo de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.

As acusações de Eurico Brilhante Dias foram feitas na Assembleia da República, numa conferência de imprensa convocada à última hora. Brilhante Dias sublinhou que a sua comunicação foi feita na qualidade de relator da Comissão de Inquérito e não como deputado do Partido Socialista. Brilhante Dias preferiu convocar a conferência de imprensa para “salvaguardar o trabalho” e evitar que surjam informações dispersas nos próximos dias.

A opção metodológica foi de dividir o trabalho em três questões fundamentais:

• Como ou em que circunstâncias é que o Estado português injetou 1.100 milhões em janeiro de 2013?
• Como é que foi possível que, de janeiro de 2013 a dezembro de 2015, Portugal não tenha conseguido entregar em Bruxelas um plano de reestruturação que fosse aprovado?
• Que decisões foram tomadas e que levaram à resolução do banco, no final de 2015?

Os acionistas do Banif

O relatório liderado por Eurico Brilhante Dias defende que “o Grupo Banif tinha um modelo de negócio insustentável, uma exposição fortíssima ao setor imobiliário que era, diria, diferente do setor financeiro”. Havia “modelos de controlo de risco absolutamente precários — 50% dos casos mais penalizantes (auditoria forense) para os resultados foram casos em que a decisão de crédito foi tomada contra o parecer dos comités de risco do Banif”.

“O banco não tinha uma estrutura de acionistas que fosse capaz de garantir o reforço dos capitais. Por isso, desde fevereiro de 2012 a novembro de 2012 passámos de necessidades de 440 milhões para 1.100 milhões”, concluiu o deputado.

Nunca é demais sublinhar, afirmou Eurico Brilhante Dias: “os primeiros responsáveis pela situação do Banif foram aqueles que foram responsáveis pela administração, os acionistas, que levaram o banco a chegar à situação a que chegou em 2012”.

A supervisão do Banco de Portugal

O relatório sublinha que a supervisão do Banif foi ineficaz: “aquilo que o senhor Governador chamou nesta casa de light supervision não teve eficácia”.

Eurico Brilhante Dias lembra que foi dito que o Banif estava “no ponto intermédio das melhores práticas bancárias. Se o Banif estava no meio da tabela, nem quero pensar o que seriam as más práticas”, afirmou o relator.

Além disso, o relator lembra que o Banco de Portugal deu um parecer favorável à capitalização pública do banco, na situação em que estava. “Deu um parecer a 27 e outro a 28 de dezembro [de 2012] e esse segundo parecer reforçava que a capitalização pública era a melhor forma de salvaguardar o sistema financeiro”, afirmou o deputado. O relator lembrou, também, que “a troika participou na definição dos requisitos para o plano. Mas a DGComp também acompanhou este processo desde que a então secretária de Estado Maria Luís Albuquerque teve dar satisfações por injetar 1.100 milhões no banco.

Eurico Brilhante Dias lembrou que a autoridade da concorrência europeia, ainda no tempo do comissário Almunia, impôs a redução significativa do Banif. “O pecado original”, diz Brilhante Dias, foi ter sido imposta essa restrição (o chamado banco das ilhas) mas essa restrição nunca foi incorporada pelo Banco de Portugal nas suas análises de viabilidade. “Todas as afirmações de viabilidade do banco prévias à capitalização não têm incluída uma redução dos ativos que a DGComp já queria em finais de 2012”, afirma Eurico Brilhante Dias.

A DGComp queria uma redução entre 60% e 70% do ativo. Os planos apenas falavam 23%. O banco corria o sério risco de em janeiro de 2013 perder o estatuto de contraparte. Se a decisão de recapitalização não fosse tomada, poderia perder-se o estatuto de contraparte no início de 2013, o que criaria um risco de liquidação”.

O colapso do Banif poderia ter sido evitado se o “Banco de Portugal tivesse conseguido antecipar algumas coisas que só começou a dizer em abril de 2015, que o banco tinha lacunas em várias áreas, na classificação de imóveis, lacunas com impactos graves nas demonstrações financeiras”, acusa Brilhante Dias.

Contudo, o relator defende que não identifica “falha grave” na atuação do Governador do Banco de Portugal. Este ponto é importante porque identificar uma “falha grave” seria o motivo que poderia justificar o afastamento de Carlos Costa do cargo.

As críticas ao governo e a Maria Luís Albuquerque

O relatório de Eurico Brilhante Dias remata que a resolução aplicada ao Banif “é uma responsabilidade do XIX Governo Constitucional”, isto é, o governo de Passos Coelho e Vítor Gaspar/Maria Luís Albuquerque. Isto porque o Estado era não só o acionista como o último responsável pela estabilidade financeira.

Eurico Brilhante Dias afirma que houve oito versões do plano de reestruturação mas que, a dada altura, se “perdeu tempo precioso com a tentativa falhada de substituição” da administração liderada por Jorge Tomé, o que levaria à abertura do processo de investigação aprofundada por parte das entidades europeias.

Houve, ainda assim, oito versões, nenhuma aprovada pelas autoridades europeias. Brilhante Dias lembra que “era Portugal quem as apresentava — todas tinham erros, falta de fiabilidade nos dados, estavam constantemente a aparecer novos dados, sempre piores. A DGComp teve sempre a possibilidade de dizer que os planos eram de “fraquíssima qualidade”, como aparece nas missivas trocadas na altura, diz o deputado.

Deu-se sempre à DGComp argumentos suficientes para que esta rejeitasse os planos de reestruturação”.

Assim, a 17 de novembro, numa reunião em que estava presente o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças (por teleconferência), “a DGComp informou que o Banif era um problema para resolver em 2015”. Eurico Brilhante Dias diz que “quando o novo Governo tomou posse, em finais de novembro, o calendário já estaria definido. Haveria venda ou resolução, sendo que resolução em 2016 criaria um risco de perdas para os depositantes”, o que lançaria um clima de desconfiança grave e faria de Portugal o primeiro país a ter um banco resolvido ao abrigo das novas regras.

“A situação era uma situação de urgência”, diz Eurico Brilhante Dias. “O BCE rejeitou a solução de banco de transição, há a notícia da TVI e acabamos por chegar a uma situação em que no dia 18 se recebem quatro propostas, só três das quais vinculativas e nenhuma com valores líquidos positivos, portanto o banco foi para resolução”.

“A solução de resolução foi má, mas foi para evitar uma solução péssima”, diz Eurico Brilhante Dias.