O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o Código de Conduta que limita a 150 euros o valor das ofertas de cortesia que os governantes e altos titulares de cargos públicos podem aceitar no exercício de funções. A sanção será apenas política.
“Os membros do Governo devem recusar liminarmente quaisquer ofertas, convites ou outras facilidades que possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento”
Coube ao ministro dos Negócios Estrangeiros explicar as normas que constam do Código que o Governo apresentou depois da polémica em torno das viagens de três secretários de Estado que foram assistir a jogos da seleção portuguesa de futebol, em França, no euro 2016. Santos Silva explicou que o limite do valor pecuniário aceitável para “ofertas de cortesias” é de 150 euros, com exceção para situações em que os responsáveis estejam em representação oficial do país em Portugal ou no estrangeiro.
A outra exceção à regra é para as situações onde a recusa da ofertas possa ser considerada como uma quebra de cortesia. Nesses casos, a oferta deve ser entregue à secretaria-geral do ministério respetivo. “Admite-se, porque isso é corrente designadamente na diplomacia, que a oferta protocolar, por exemplo, de um representante de um Estado estrangeiro, exceda o valor de 150. Se a recusa dessa ofertas configurar uma quebra do dever de cortesia ou respeito por parte do Governo português deve aceitar e entregá-la imediatamente para registo e conservação na secretaria-geral do ministério respetivo”, detalhou Santos Silva.
O ministro explicou que não existe uma sanção prevista neste Código de Conduta além da sanção política. E garantiu que os secretários de Estado implicados no caso dos convites da Galp — Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Oliveira (Internacionalização) — já pagaram as viagens à empresa, embora continue por se saber qual o valor que foi pago. Santos Silva foi questionado sobre isto, durante a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, mas não respondeu: “Não sou contabilista”.
