O ministro das Finanças encerra este sexta-feira a ronda de audições sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), no dia em que termina também o prazo para que os partidos apresentem propostas de alteração ao documento.

A proposta de OE2017 já foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS, PCP, Verdes (PEV) e Bloco de Esquerda (BE), a abstenção do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e o voto contra do PSD e do CDS-PP, concluindo-se hoje a ronda de audições na especialidade com a ida de Mário Centeno ao parlamento.

Até ao final do dia, terão de dar entrada as propostas dos diferentes grupos parlamentares, que serão depois votadas uma a uma para decidir se são acolhidas na proposta final global do OE2017, que tem debate e votação agendadas para o final do mês.

Entre as principais medidas da proposta de OE2017 a nível de impostos está a eliminação faseada da retenção na fonte da sobretaxa em IRS (que só chegará a todos os escalões em dezembro), o adicional de 0,3% ao IMI para proprietários que detenham imóveis com valor patrimonial tributário global igual ou superior a 600 mil euros, bem como um novo imposto sobre refrigerantes e subidas nas bebidas alcoólicas e no tabaco.

Entre outras medidas está a atualização em linha com a inflação de todas as pensões até 838,44 euros e um aumento extraordinário, a partir de agosto, de 10 euros para todas as pensões até aos 628,83 euros, desde que não tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015.

Será sobretudo sobre estes temas que se deve centrar o debate de hoje com o ministro da Finanças, tal como nas propostas de alteração que os partidos têm de apresentar até ao final do dia, que devem incidir sobretudo sobre o aumento das pensões e a Segurança Social.

O CDS-PP vai apresentar uma proposta para um aumento “efetivo” de todas as pensões mínimas e rurais (que foram atualizadas entre 2011 e 2015) e instou o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP a votarem favoravelmente esta proposta de alteração.

O PCP tem insistido no aumento de 10 euros para todas pensões, e a coordenadora do BE, Catarina Martins, disse que o partido “não faz alianças com o Diabo”, acrescentando que vai fazer propostas de alteração na especialidade, mas que “não fará propostas que deitam abaixo o Orçamento do Estado”.

Segundo noticiou na quinta-feira o Jornal de Negócios, o PS deve apresentar uma proposta de alteração para que as pensões mínimas que estavam excluídas do aumento extra de agosto tenham direito a uma valorização adicional, que poderá rondar os cinco euros.

Também o PSD vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao OE2017 para a Segurança Social, designadamente uma comissão de peritos para estudar o sistema.

Entre outras propostas que os grupos parlamentares preveem apresentar está a redução do Pagamento Especial por Conta de 1.000 euros a 850 euros e a majoração do subsídio de desemprego para pais com filhos a cargo que recebam pensão de alimentos (PCP), o fim da isenção do IMI de que beneficiam os partidos políticos para o seu património imobiliário adstrito à atividade partidária (CDS-PP), um desconto de 25% nos transportes para estudantes (PEV) e o reforço de 50 vigilantes da natureza (propostas pelo PEV e PAN) e autonomia aos municípios sujeitos a programas de apoio financeiro para baixar os seus impostos (BE).

Na proposta de OE2017, o Governo prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.