A Fenprof defendeu, esta sexta-feira, que a devolução do dinheiro da inscrição da prova de avaliação docente é “um bom começo”, mas não resolve os prejuízos causados aos que não puderam concorrer a vagas por terem sido excluídos pelo exame.

“É um bom começo, este de devolver as verbas pagas pelos professores, porém, insuficiente“, afirmou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), num comunicado esta sexta-feira enviado a propósito do anúncio pelo Ministério da Educação (ME) da devolução das verbas pagas pelos docentes na inscrição da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), entretanto extinta. Para a Fenprof, no entanto, fica a faltar dar cumprimento à legislação que determina o ressarcimento dos prejuízos para as carreiras dos docentes pela aplicação da PACC.

“Ora, recorda-se que nos dois anos em que o governo PSD/CDS obrigou os professores a realizarem a prova, dos cerca de 18.000 inscritos, 7.000 foram impedidos de continuar nas listas de candidatura a um contrato, ou mesmo de as integrar. Destes, muitos teriam sido colocados e exercido a atividade para que estavam habilitados, mas dada a ilegal exclusão dos concursos imposta por Nuno Crato, perderam essa possibilidade, sendo prejudicados em remuneração não recebida e tempo de serviço não contado. É o ressarcimento por estes prejuízos que continua a faltar”, defendeu a federação sindical.

Os professores que queiram pedir a devolução do valor pago pela PACC, extinta pelo parlamento no mandato do atual governo, podem fazê-lo a partir de hoje via internet, anunciou o Ministério da Educação. A prova foi criada pela tutela de Nuno Crato com o objetivo de recrutar “os melhores professores para o sistema de ensino”, quando aplicada aos docentes contratados com menos de cinco anos de serviço.

Sempre contestada pelas estruturas representativas dos professores, a PACC acabaria por ser extinta no parlamento já no mandato da equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues. Agora, está disponível uma ferramenta eletrónica destinada aos pedidos de devolução do valor de inscrição pago pelos professores. O aviso está esta sexta-feira publicado em Diário da República.

“Os docentes que, comprovadamente, tenham feito o pagamento da inscrição na prova, deverão usar a plataforma disponível no sítio do Instituto de Gestão Financeira da Educação para procederem ao pedido de reembolso”, afirma o ministério em comunicado. O prazo estabelecido para este procedimento é de seis meses.