Os taxistas dizem não ter resposta do PS e da Comissão para a Descentralização sobre a transferência de competências para as autarquias regularem serviços da Uber, Cabify, Taxify, entre outros.
O pacote legislativo prevê que, a partir das eleições deste ano, os governadores provinciais passem a ser eleitos, em vez de serem nomeados pelo poder central.
A Regionalização é perigosa: já vimos que é potencialmente fragmentária. Seria um sumidouro de dinheiros públicos e um multiplicador de estruturas burocráticas. Enfim, a Regionalização é escusada.
O CDS é favorável à descentralização de competências do Estado para as Autarquias, num processo claro e transparente e com a devida avaliação das necessidades de meios técnicos, humanos e financeiros.
A urgência não deve levar a uma descentralização apressada, desligada da realidade política e administrativa do país, e que leve à multiplicação de entidades públicas com as mesmas funções.
Prazo para câmaras aderirem à transferência de competências para poder local terminou. PS congratula-se com "adesão de mais de uma centena de municípios". PSD Coimbra fala em "processo desastroso".
Foi um dos temas que levou Rio a sentar-se à mesa com Costa, mas está longe de estar concertado. PSD Coimbra chumbou transferência de competências no município liderado pelo presidente dos municípios.
O autarca rejeita a ideia de uma "regionalização administrativa" e considera que a decisão deve ser tomada por cada uma das regiões. Caso contrário, "o que as pessoas vão querer é a autonomia".
Comissão independente para descentralização está em funcionamento desde outubro, mas ordem é de silêncio até março. Jardim diz que "está em marcha uma regionalização". Está? Ninguém desmente.
Eduardo Cabrita lembrou que, quando chegou ao Governo, "havia 82 municípios que violavam os limites de endividamento. Esta terça-feira são pouco mais de 20".
Pedem jovens e investimento para o interior, mas como? Como se não lhes são dadas as condições necessárias? A culpa? É de quem esqueceu Portugal. E eles sabem quem são.
O ministro da Administração Interna estima que durante este mês sejam aprovados os últimos sete diplomas setoriais, nomeadamente para a Educação e Saúde.
Temos de dar responsabilidade e poder aos órgãos dirigentes das escolas para gerirem os seus agrupamentos e tomarem as opções de gestão que melhor servem os interesses da sua comunidade educativa.
Manuais escolares e descentralização, ou como o Estado vai aumentando a despesa pública. São medidas que trazem custos certos e benefícios incertos ou nulos. Com a descentralização podemos até piorar.
No congresso do PS, o presidente do Governo dos Açores e líder do PS/Açores disse quer que processo de descentralização inclua caminhos agrícolas, ação social e escolar e ambiente.
A República Portuguesa vive sob um regime bolivariano em que o estado se governa a si próprio e, logo, o território serve, como as pessoas, para o servir.
A Associação de Municípios disse que deve chegar a um consenso sobre os diplomas setoriais relativos a oito áreas de transferência de competências, ficando em aberto o acordo sobre outras quatro.
Com esta "descentralização" o governo transfere responsabilidades constitucionais mantendo indemnes as prerrogativas decisórias, o que vai provocar um decréscimo da qualidade de vida dos portugueses.
Para a ANMP "É indispensável que seja prevista, nas áreas da educação e da saúde, uma Comissão Prévia de Avaliação e Validação, individualizada e concreta, entre cada município e o Governo".
CDS chamou com urgência Eduardo Cabrita ao Parlamento, PS garantiu que diplomas setoriais para as autarquias vão a Conselho de Ministros dia 13 de Setembro
Segundo o PCP, a carta do Ministro às Câmaras e Assembleias Municipais "só pode ser vista como expressão da desorientação face a uma legislação resultante do negócio entre o Governo e o PSD".
O ministro da Administração Interna informou os autarcas que as deliberações relacionadas com as novas competências, em 2019, são "destituídas de qualquer valor jurídico".
A lei 50/2018, de 16 de agosto, estabelece que as autarquias e entidades intermunicipais terão de comunicar, até 15 de setembro de 2018, a recusa das novas competências em 2019.
O prazo para as autarquias e entidades intermunicipais comunicarem que aceitam, ou não, assumir novas competências já em 2019 vai "ser prorrogado", para além de 15 de setembro.
Há quem pense que a discriminação financeira positiva das regiões do interior seria suficiente para contrariar esta tendência histórica. Não é, como demonstra a aplicação dos fundos de coesão europeus
A Anafre congratulou-se com a promulgação da Lei das Finanças Locais e a transferência de competências para as autarquias, sublinhando que irá acompanhar o processo.
O pacote legislativo referente à descentralização foi aprovado com grande parte da AR e Marcelo considera isso positivo. Contudo, afirma que ainda falta o mais importante.
A sindicalista Ana Avoila considerou que a descentralização aprovada não é a que está prevista na Constituição, mas antes uma municipalização de responsabilidades que são do Estado central.
Acordo entre PS e PSD ganhou corpo com a aprovação no Parlamento do que faltava para fazer avançar a descentralização de competências para as autarquias. PCP queixou-se e César veio acalmar parceiros.
Parlamento aprovou em votação final global a lei-quadro da descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
A viabilização da descentralização de competências do Estado central para as autarquias, assumida pelo Governo como uma prioridade, foi facilitada por um acordo entre socialistas e sociais-democratas.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias admitiu no parlamento que o Governo aceitou tornar "mais imperativa" a repartição de recursos entre os municípios e as freguesias.
A Área Metropolitana do Porto vai reunir-se na próxima quarta-feira para discutir o acordo fechado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo sobre descentralização.
Sou favorável a acordos alargados sobre questões estruturantes do regime (PS, PSD e outros) mas assentes em estudos e debates prévios. Na descentralização está a colocar-se a carroça à frente dos bois
As transferências para o Fundo de Financiamento da Descentralização, previsto na nova Lei das Finanças Locais, deverão ascender a cerca de 889,7 milhões de euros, dos quais 797 vão para a educação.
As jornadas parlamentares do Partido Socialista, que têm início esta segunda-feira, vão ter como temas centrais a política de coesão territorial e a descentralização de competências.
O Governo vai transferir 889,7 milhões de euros do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento da Descentralização, dos quais 797 milhões são apenas para o setor da Educação.
Relatório Final do Movimento pelo Interior apresentado esta sexta-feira traz desafio para as próximas três legislaturas para atrair serviços da Administração Pública para as zonas do interior do país.
Seria uma forma de destruir a causa nobre da descentralização se ela fosse levada a cabo como um fardo para os contribuintes ou para a eficiência da Administração Pública.
Discutimos mais uma reportagem da SIC do que num escândalo de corrupção. Tomamos Lisboa pelo país nas políticas de habitação. E preferimos ser enganados a conhecer a verdade. Podes voltar João da Ega.
Esse universo de rendas sociais, reguladas e acessíveis ocupa hoje o lugar que a Reforma Agrária desempenhou no século passado: a esquerda acredita que é aí que fará a sua sementeira de votos
Quando se fala do futuro próximo do interior é bom não esquecer que em 2030 a geração dos nativos digitais já terá pelo menos 30 anos e os ecossistemas digitais serão o quadro de atuação mais comum.
Costa e Rio, lado a lado, a falar à vez e a concordar em tudo. É esta a imagem que fica da assinatura dos primeiros acordos de regime desde 2006. Anotamos o que disseram, e o que quiseram dizer.
Há alinhamento de princípios negociais genéricos e de prazos para as medidas. Mas há intenções que ficam por definir e a parte bicuda da distribuição de fundos não está fechada em nenhuma área
Rio e Costa juntos para um acordo, numa imagem que o socialista não conseguiu com os parceiros com que governa há três anos. O último pacto de regime foi há 11 anos, também com o PSD.
Para o primeiro-ministro, o futuro de Portugal "deve merecer um acordo o mais alargado possível sobre aquilo que devem ser as traves mestras do desenvolvimento do país entre 2020 e 2030".
Fonte do PSD confirmou anúncio da reunião entre António Costa e Rui Rio, feito esta terça pelo ministro da Administração Interna. Acordo relativo ao Portugal 2030 também vai ser assinado.
O primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Rui Rio, reúnem-se na quarta-feira com vista a "uma convergência" para a descentralização de competências para as autarquias.
O social-democrata Álvaro Amaro espera que se chegue a acordo sobre o processo de descentralização "tão depressa quanto possível", pode mesmo acontecer esta segunda ou terça-feira.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Álvaro Amaro do PSD encontram-se esta segunda-feira. Acordo para a transferência de poderes para as autarquias está quase finalizado.
O presidente do Governo Regional dos Açores pediu "especial atenção" e "tratamento diferenciado" no processo de descentralização de competências das autarquias das duas regiões autónomas.
O Executivo está a preparar um envelope financeiro anual de 1,2 mil milhões de euros para as autarquias. Compensação acompanha reforço de competências previsto no processo de descentralização.
Entendamo-nos: não é pelo simples facto de as verbas para as escolas passarem a ser canalizadas através das autarquias em vez de diretamente do ME, que as escolas passam a ter melhores resultados.
António Costa elogiou esta terça-feira o entendimento a que os autarcas das área de Lisboa e Porto chegaram, dizendo que o processo de descentralização a negociar com o Governo será "histórico".
Na 1.ª Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, o Presidente da República insistiu ainda num entendimento alargado sobre o quadro financeiro plurianual da UE para o período 2021-2027.
Deslocalizar as sedes de instituições que estão em Lisboa e despejar responsabilidades sobre os autarcas. A descentralização de António Costa e Rui Rio ameaça ser feita de muita parra e pouca uva.
Rui Rio não quis comentar diretamente o caso Feliciano Duarte, mas desvalorizou as investigações do MP ao dizer que quando foi autarca foi sete vezes arguido e tinha de fazer vida de tribunal.
Sempre que se discute um novo período de programação de fundos europeus os compadres do país político voltam a reunir-se e uma nova edição do país bipolar, centralista e localista, tem lugar.
António Costa afirmou que a descentralização transcende o mandato de uma legislatura, têm consequências na organização do Estado e deve requerer um amplo consenso.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou hoje que a descentralização de competências das autarquias "será concretizada nesta legislatura".
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