Se Haider Saad Ali e Rhida Saad forem julgados no Iraque, o Ministério Público português terá, ao que tudo indica, de arquivar o processo uma vez que as diligências passarão inteiramente para a justiça iraquiana.
“Ninguém pode ser julgado duas vezes pela prática dos mesmos factos. Havendo a garantia de que o processo segue no Iraque, naturalmente haverá uma transmissão do processo de modo a permitir às autoridades judiciais iraquianas a continuidade na sua própria jurisdição. Ao abrigo do direito internacional aplicável, significa que o processo português deixará de prosseguir em Portugal e será assegurada a realização dos demais atos do processo na jurisdição do Iraque,”, esclareceu ao Observador o advogado Paulo Sá e Cunha, reiterando que, ao abrigo das convenções internacionais, um “crime praticado num Estado pode ser julgado em outro, se o país der essa garantia”.
Augusto Santos Silva realçou que essa garantia lhe foi dada pelas autoridades iraquianas e, por isso mesmo, “não será possível dar continuidade ao processo judicial em Portugal”. O ministro reforçou mesmo que as autoridades judiciais portuguesas vão transmitir todos os elementos processuais a Bagdade de modo a que o “inquérito não parta do zero”. No entanto, caberá ao Ministério Público decidir ou não pelo arquivamento do processo em Portugal.
“Em termos estratégicos, o Ministério Público pode optar por arquivar o processo ou, então, proferir um despacho em que fica a aguardar novos procedimentos”, destacou ao Observador o advogado Melo Alves, ressalvando que a “prática forense diz que o arquivamento só pode ser feito por não haver prova ou por impossibilidade legal em acusar as pessoas”, lembrando que os dois irmãos iraquianos nunca poderão ser julgados na ausência, ainda para mais quando beneficiam de imunidade diplomática.
João Medeiros salientou que o caso só terá mesmo repercussões ao nível político. “Creio que o processo vai findar em Portugal e o Ministério Público deverá, muito provavelmente, optar por arquivar o processo, face à impossibilidade de continuar com as diligências”, salientou o advogado ao Observador.
Questionado sobre o que vai acontecer oficialmente, a Procuradoria Geral da República remeteu esclarecimentos para mais tarde, após uma análise jurídica.
