O processo judicial que envolvia Jorge Máximo – o taxista de 78 anos que disse durante uma manifestação contra a Uber que “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas” foi arquivado pelo Ministério Público, avança o Público. A queixa dirigida ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa foi feita pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

“As leis, dizem eles, são para se cumprir. Mas é mentira. As leis, sabe como é que são? São como as meninas virgens. São para serem violadas”, disse Jorge Máximo, em outubro de 2016.

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) demarcou-se das declarações do taxista, dizendo que tinha sido uma “frase-vergonha”. Depois da queixa feita pela Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género, a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito.

“Estas declarações são reveladoras de um menosprezo relativamente à dignidade, liberdade e autodeterminação sexual das mulheres e meninas, bem como à sua integridade física e moral, sendo suscetíveis de legitimar e provocar atos de discriminação e de violência. Uma vez que esta conduta pode configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação pública à prática de crimes previstos e punidos no Código Penal, a CIG apresentou queixa junto do Ministério Público”, criticou, na altura, a CIG.

A declaração de Jorge Máximo aconteceu durante a manifestação que levou cerca de 6 mil táxis em marcha lenta nas ruas de Lisboa contra a regulamentação de plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify. Mais tarde, o taxista de 78 anos disse ao Expresso que pedia desculpa pelo que disse. “O que queria dizer era o contrário, que as leis são como as meninas virgens, não devem ser violadas.”