A Ordem dos Médicos Dentistas e a Ordem dos Médicos exigem “descontos imediatos” nas taxas pagas pelos prestadores de saúde ao regulador do setor – a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Para as ordens, as taxas devem cair em pelo menos 46%, “um valor impensável” que corresponde à rendibilidade que o regulador tem obtido numa altura de dificuldades económicas no país. As ordens dizem que uma auditoria recente do Tribunal de Contas veio dar-lhe razão, nesta que é uma reivindicação de há vários anos.

Um prestador de cuidados de saúde, ao abrir atividade, tem de registar-se na ERS e pagam pela taxa de inscrição 900 euros mais 25 euros por cada profissional de saúde. Além disso, os prestadores pagam ainda, anualmente, uma contribuição regulatória de 450 euros por estabelecimento e 12,50 euros por cada profissional de saúde. Todo este dinheiro está a levar a uma “acumulação de excedentes de tesouraria, que eram de 16,9 milhões de euros em 2015, um montante suficiente para financiar a sua atividade durante quase quatro anos”.

Em comunicado difundido pelas redações, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, considera que “a ERS não tem sido competente na sua função de defender os direitos dos utentes, através da efetiva regulação do acesso a cuidados de saúde de qualidade. A sua atividade tem-se concentrado na cobrança de taxas a todos os prestadores de saúde, privados e públicos. De resto, a ERS não mostrou durante todos estes anos qualquer evidência que justifique sequer a sua existência”.

Não há motivo para a ERS cobrar taxas nos montantes atuais, pelo que exigimos uma redução significativa. O Tribunal de Contas dá conta de várias situações inexplicáveis no funcionamento da ERS, como um chefe por cada três funcionários, tendo ainda concluído que a ERS tem uma rendibilidade de quase 46%, um valor impensável, pelo que no mínimo as taxas devem cair em igual valor. E se a ERS seguir as recomendações dos juízes, as taxas podem e devem cair ainda mais. É altura de regular o funcionamento da ERS.”

Há 22.565 estabelecimentos registados na ERS que são explorados por 13.239 entidades.