Há cinco anos que é assim e 2016 não foi exceção. O último relatório síntese do Conselho Superior do Ministério Público dá conta de que a quase totalidade dos magistrados teve nota positiva na avaliação à sua prestação, e que a grande maioria vai do “bom” ao “muito bom”. Segundo aquele relatório de avaliação, citado pelo Diário de Notícias, apenas dois procuradores do Ministério Público foram considerados “medíocres” e 13 tiveram um desempenho considerado “suficiente”. De resto, do total de 140 procuradores avaliados no último ano, 125 tiveram notas entre o “bom”, o “bom com distinção” e o “muito bom”.
Em causa está uma avaliação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão colegial liderado pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Segundo o mesmo jornal, em 774 avaliações ordinárias feitas nos últimos cinco anos, 92,6% dos magistrados tiveram resultados considerados muito positivos. Mas, segundo um ex-membro do CSMP que falou ao DN sem ser identificado, “as inspeções estão obsoletas, estão sempre com atrasos e baseados em critérios absurdos como o número de processos concluídos como dado meramente estatístico, independentemente da complexidade do processo”.
Em termos de ação disciplinar, a avaliação relativa a 2016 é a que contém menos processos. O mesmo relatório dá conta de que foram aplicadas apenas 14 penas a procuradores, sendo que quatro se resumem a advertências, são três multas, duas dizem respeito a transferências de tribunal, outras duas são suspensões e uma é aposentação compulsiva.
O processo de avaliação dos magistrados, contudo, é diferente do dos juízes, que recentemente viram o Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura ser alterado. Segundo as novas regras, as avaliações aos juízes continuam a ser realizadas a cada quatro anos (como acontece com os procurados), mas a avaliação passou a ser feita de forma mais contínua, considerando-se todo o caminho e não apenas os resultados apresentados no momento da inspeção.
