PSD e CDS queriam suspender mais uma vez os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos até haver decisão judicial sobre os documentos pedidos a diversas entidades. Tribunais supremos já deram pareceres favoráveis ao envio dos documentos, mas a esquerda não quer esperar mais. A data marcada para o encerramento dos trabalhos é dia 3 de julho, pelo que é esse o prazo limite para elaborar o relatório e tirar conclusões sobre o que levou às necessidades de capital do banco público. Sem documentos, mas 19 audições depois, PS, PCP e BE dizem-se aptos a concluir. PSD e CDS falam em “morte” da comissão de inquérito e em “medo” de PS, PCP e BE de revelarem o que realmente aconteceu na Caixa.

“PS, PCP e BE mataram qualquer possibilidade de os portugueses poderem saber o que aconteceu na CGD. Estes partidos, ao negarem a possibilidade que já dois tribunais superiores deram a esta comissão de terem acesso à documentação onde se poderia ficar a saber o que aconteceu, PS, PCP e BE não permitem aos portugueses saber porque é que mais de 7 mil milhões de euros dos contribuintes tiveram de ser injetados na Caixa”, começou pro dizer o coordenador do PSD, Hugo Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento, acrescentando que são esses partidos da esquerda que “têm medo” de que “se saiba o que aconteceu na Caixa”.

A Comissão de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos teve os seus trabalhos suspensos até 6 de junho, enquanto esperava que o Ministério das Finanças entregasse os documentos pedidos. Em maio, o Tribunal da Relação não aceitou o recurso interposto pelo Ministério das Finanças para o Supremo de uma decisão anterior da Relação, que obrigava o Governo a entregar os documentos solicitados pelo parlamento.

Com esta recusa do recurso pedido pelo Ministério das Finanças, a Comissão de Inquérito insistiu junto do Governo para que sejam enviados os documentos pedidos, e que incluem o plano de capitalização da CGD de 2012, Plano de Negócio e Reestruturação da Caixa que resulta da recapitalização efetuada em 2012, cópia dos relatórios trimestrais da Comissão de Auditoria da CGD (4.º trimestre de 2012 até 3.º trimestre de 2016), bem como os relatórios da Inspeção-Geral de Finanças de aprovação aos relatórios da comissão de auditoria do banco para o mesmo período.

O PSD lembrou que está pendente um recurso, da Caixa geral de Depósitos, junto do Tribunal Constitucional para que não seja divulgada a documentação respeitante ao banco e que há duas decisões de tribunais superiores favoráveis aos deputados. Além de quererem esperar pelos tribunais, PSD e CDS queriam também esperar pelas conclusões da auditoria que está a ser feita pela consultora EY.

O objeto dos trabalhos da comissão de inquérito – atualmente já decorre uma outra sobre a CGD, mais centrada na nomeação e demissão da anterior administração – visa a gestão do banco público desde 2000, abordando ainda factos que levaram ao processo de recapitalização, aprovado por Bruxelas.

Mas os partidos da esquerda rejeitaram esta quinta-feira este pedido e dizem-se prontos a tirar conclusões com a documentação que têm em mãos e com as audições já realizadas ao longo de quase um ano de funcionamento da comissão.

Além do PSD, que, de resto, anunciou que não ira impor mais audições, mesmo tendo a possibilidade regimental de chamar mais sete pessoas ao Parlamento, por isso ser um “faz de conta” em relação a uma comissão que na prática já não existe, também o CDS foi muito crítico da decisão. Segundo João Almeida, trata-se de um “boicote ao apuramento dos factos”, uma vez que os documentos em causa estão a ser “sonegados”, mesmo sabendo os deputados que contêm informação relevante sobre a lista de créditos concedidos pelo banco público.

PS. “O que morreu foi a estratégia do PSD e CDS”

Para o PS, contudo, “o que aconteceu foi PSD e CDS verem morrer a sua estratégia” na comissão de inquérito. “A comissão de inquérito à Caixa Geral decorre há um ano, esteve suspensa durante 143 dias e a última suspensão já foi para que houvesse tempo para receber os documentos”, começou por dizer o deputado socialista João Paulo Correia, para depois acrescentar que com as 19 audições que já foram feitas e com a documentação que foi possível obter, já se pode concluir que “houve uma deficiente capitalização em 2012”.

O Bloco de Esquerda concorda que os deputados já estão na “posse de informação relevante para produzir o seu relatório e para divulgar as conclusões”, com o deputado Moisés Ferreira a rejeitar que o Parlamento, com a autonomia que tem, tenha de ficar “dependente” dos tribunais. Isto apesar de o BE ter sido um dos partidos que inicialmente votou a favor dos requerimentos para suspender os trabalhos em prol do acesso à documentação. Agora, o que diz é que comissão “não pode ficar em banho-maria para nunca se concluir nada”.

Nenhum partido vai, por isso, impor mais audições. O PCP critica, de resto, a tentativa de PSD e CDS “instrumentalizarem a comissão de inquérito”, ao deixarem a comissão “dependente de documentos que podem nunca chegar”.

Para o deputado comunista Miguel Tiago, as conclusões são óbvias: “O que aconteceu na CGD foi má política de imparidades, má recapitalização, e já temos elementos para concluir o que esteve na base das necessidades de capital”. Portanto, se os documentos chegarem até ao final do mês, muito bem. Se não chegarem, PS, PCP e BE dizem já estar capazes de concluir na mesma sobre o que esteve na origem dos problemas de recapitalização do banco público.