O chefe do Executivo de Macau enviou esta terça-feira para o Ministério Público o relatório de investigação sobre um projeto de construção no alto de Coloane para “garantir a proteção dos terrenos públicos” e dos interesses dos proprietários privados.
Em causa está a construção num lote, cujo projeto indica uma área registada na matriz muito superior à dimensão real e com descrições incorretas da localização.
Chui Sai On decidiu, dada “a complexidade e seriedade das questões envolvidas”, entregar o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ao Ministério Público para realizar “uma investigação aprofundada acerca dos problemas inerentes ao lote em causa”, de acordo com um comunicado oficial.
O “relatório de investigação sobre o projeto de construção no alto de Coloane” detetou um conjunto de alegadas ilegalidades em matéria de localização e extensão de um terreno que aparece situado no alto de Coloane, mas cuja matriz o situa no centro da vila, e cuja área “não é de 53.866 m2, sendo que o mesmo deve ter, no máximo, apenas algumas centenas de metros quadrados”.
“Tendo em conta que os dados que serviram como base para a demarcação do terreno estão em desconformidade manifesta com a realidade, o acto administrativo de reconhecimento da demarcação do terreno é desprovido de fundamentos de facto”, refere o relatório, que junta outros argumentos para recomendar o indeferimento.
O documento do CCAC acrescentou que o atual lote de terreno onde se encontra localizado o projecto de construção do alto de Coloane deve ser terreno vago e não se encontra registado na conservatória do registo predial. De acordo com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o referido terreno faz parte dos terrenos do Estado, pelo que o CCAC sugere que o Governo recorra aos devidos procedimentos e vias legais, para reaver o terreno em causa.
O Governo de Macau vai continuar a tratar as questões de utilização dos solos consoante a “Lei de Terras” e os serviços competentes continuarão a trabalhar de forma séria nesse sentido, e sempre em conformidade com a lei, de acordo com o mesmo comunicado.
