“Assumo tudo o que fiz, mas não consigo assumir o que não fiz. Eu realmente não matei os civis.” Pedro Dias voltou a falar na sala do Tribunal da Guarda, esta sexta-feira, depois das alegações finais da sua advogada e antes de ser conhecida a data da leitura da sentença, que está agora marcada para o dia oito de março às 14h30.
Assumindo que quis “dar uma explicação sobre como as coisas se tinham passado nesse dia”, o arguido não pediu exatamente desculpas, mas garantiu que não foi “à procura de fazer mal a ninguém” e que se pudesse ter evitado os crimes, tê-lo-ia feito.
“Isto que aconteceu foi uma bola de neve, não tem explicação”, disse o homem que esteve fugido vários dias. “Aquele tiro não era para matar”, disse, referindo-se a um dos únicos homicídios cuja autoria assume, o do GNR Carlos Caetano.
Defesa pede homícidio privilegiado em vez de qualificado
A advogada de Pedro Dias defendeu em tribunal que o seu cliente deve ser condenado por homicídio privilegiado e não por homicídio qualificado do militar da GNR Carlos Caetano, uma vez que foi brutalmente agredido. O homicídio privilegiado aplica-se quando o crime ocorre sob o domínio de uma emoção compreensível, quer de violência, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social — e a pena é bastante inferior à do homicídio qualificado, podendo ir até aos cinco anos de prisão.
“Isto é um instinto de sobrevivência pela vida“, afirmou Mónica Quintela, referindo que o arguido foi “acometido de uma emoção violenta” quando pegou na arma e disparou contra o militar.
Exige-se assim uma relação entre o crime e emoção. Nenhum homem dispara do nada. “
Relativamente ao militar da GNR António Ferreira, a advogada considerou que não deve ser condenado por homicídio qualificado na forma tentada — “no nosso entender cai a qualificação” e passa apenas a homicídio simples na forma tentada. Quanto à acusação de homicídio de Liliane de Luís Pinto, Mónica Quintela pediu a absolvição e defendeu que “não foi feita nenhuma prova que ateste que tenha sido Pedro Dias que matou os dois civis. Temos dúvidas.”
O que se passou nesta noite é tudo menos frieza de ânimo, é instinto primário puro. É um homem confrontado pela inevitabilidade do fim da sua vida por aquilo que tinha acabado de suceder.”
Durante as alegações finais, que duraram mais de duas horas, Mónica Quintela argumentou que foram as alegadas agressões do militar da GNR Carlos Caetano ao arguido que desencadearam os crimes de Aguiar da Beira. Pedro Dias relatou ontem que foi agredido violentamente pelo guarda Caetano junto ao hotel em construção nas Caldas da Cavaca, local onde se encontrava a dormir no carro. E que foram essas agressões que o levaram a disparar sobre o militar.
“Algo tem de ter acontecido, e algo de muito grave, para ter espoletado uma situação destas“, afirmou Mónica Quintela, esta tarde. “É o instinto de sobrevivência a funcionar”, acrescentou, justificando que o arguido agiu desta maneira por estar num “sítio ermo” e estando a ser agredido “desta forma e sem que se perceba porquê”.
Mónica Quintela ressalvou que “não foi nada premeditado” e que “se isto não tem acontecido”, talvez não tivesse ocorrido aquela “sucessão de eventos” — que levaram à morte do casal Liliane e Luís Pinto e ao disparo contra o militar António Ferreira.
A advogada refutou ainda os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pelos restantes advogados, de que Pedro Dias disparou contra Carlos Caetano com receio de que fosse encontrada a arma que tinha no carro e que isso pudesse levar a que lhe fosse retirada a guarda da filha, que lhe tinha sido dada dias antes.
É um atentado à inteligência pensar que este homem matou quatro pessoas para não lhe tirarem a filha”, disse. “Há um buraco imenso nesta investigação: uma falha de móbil.”
Mais, a advogada considerou que “as declarações que prestou são absolutamente coerentes e consentâneas com a realidade das coisas”. Deu como exemplo o percurso feito pelo casal Pinto: a acusação argumentou que Luís e Liliane demoraram uma hora desde sua casa até ao quilómetro 45 da EN229, mas Mónica Quintela garante que tal pode ser feito em 22 minutos.
“E ao contrário do que foi dito não se deu como inocente, confessou e disse aquilo que tinha feito”, acrescentou.
Quanto ao militar António Ferreira, Mónica Quintela refere que o arguido não quis matar o GNR. Se quisesse, podia ter disparado contra o guarda, tanto quando matou o GNR Carlos Caetano como no momento em que Ferreira disparou contra o casal Pinto — como relatou Pedro Dias –, mas não fez. Isso só aconteceu apenas porque o GNR se atirou para ele.
Mónica Quintela considerou que a “tese da acusação é por demais simplista” e que a investigação do caso “não é exemplar”. Argumentou que o local onde foram baleados os civis, Luís e Liliane Pinto, “não foi preservado” devidamente, tanto que nunca se encontrou um invólucro. Recordou ainda algumas das declarações feitas por testemunhas em tribunal, que descreveram que na manhã do crime estiveram vários carros estacionados naquela zona e que a mancha de sangue encontrada no local foi pisada. E questionou “que outros vestígios fundamentais para a defesa do arguido” não terão sido destruídos.
Relativamente aos acontecimentos na casa de Moldes, onde Pedro Dias sequestrou Lídia da Conceição e António Duarte, a advogada defendeu que o arguido deve ser condenado pelo crime de ofensa à integridade física simples e não pelo crime de tentativa de homicídio de Lídia da Conceição, nem condenado pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, como foi pedido pelo Ministério Público e pelo advogado da mulher. Ainda assim, acrescentou a advogada, deve ser condenado pelos crimes de sequestro e detenção de arma.
Mónica Quintela ressalvou ainda que Pedro Dias não teve intenção de magoar nem Lídia da Conceição nem António Duarte. “O arguido não fez mal, não queria fazer mal. E quando se diz que não fez mal, é evidente que a senhora foi magoada, mas tem de se perceber em que contexto o fez”, disse a advogada, recordando que, antes de sair da casa, o arguido “teve o cuidado”, “no meio das circunstâncias todas”, de deixar ambos confortáveis.
Para Mónica Quintela, Lídia da Conceição estava “inegavelmente magoada”, mas as lesões não podiam ter provocado o AVC que teve 44 dias depois do sequestro. A advogada afirmou que o “AVC hemorrágico” deveu-se à “tensão alta” que Lídia da Conceição tinha e não ao que aconteceu na casa de Moldes, a 16 de outubro de 2016. “O AVC podia ter acontecido antes, podia ter acontecido depois.”
Pedro Dias matou Liliane e Luís Pinto para “lançar confusão”
O advogado dos pais do casal alegadamente morto por Pedro Dias abriu as alegações finais, esta sexta-feira. Disse não ter dúvidas de que o arguido foi o autor dos homicídios de Liliane e Luís Pinto e pediu a pena máxima — 25 anos de prisão — pelos crimes de Aguiar da Beira, cometidos em outubro de 2016.
João Paulo Matias justificou esta pena com a “ausência de arrependimento” do arguido, a “execução sumária” do casal Pinto, o “elevado grau de culpa” e o “modus operandi” — disparou “sempre com vontade de matar”.
Este é um daqueles casos em que o nosso ordenamento jurídico devia repensar a pena máxima de prisão.”
Para João Paulo Matias, o arguido quis “criar um novo cenário de crime”, para “dar a aparência de uma operação stop que correu mal” entre os militares da GNR, Carlos Caetano e António Ferreira, e o casal, e que “terá acabado numa tragédia”. É por isso que “nesse novo cenário usa a [arma] Glock de Carlos Caetano” e é também por isso que Pedro Dias deixou o carro da GNR no mesmo local em que disparou sobre o casal e regressa ao local onde tinha morto Carlos Caetano, nas Caldas da Cavaca.
“Foi para lançar confusão na investigação, para desviar suspeitas sobre si próprio que engendrou este novo cenário de crime”, afirmou o advogado, até porque Pedro Dias estava “referenciado” pela GNR. Para João Paulo Matias, este “cenário engendrado” vem demonstrar a “frieza”, o “espírito calculista” e a “crueldade e indiferença pela vida humana” do arguido.
Não se inibe de matar mais duas pessoas inocentes para desviar suspeitas sobre si mesmo.”
O advogado disse ainda não ter dúvidas de que a motivação para matar os militares da GNR foi “para não perder a guarda” da filha mais velha — o arguido achou que se os guardas Caetano e Ferreira encontrassem a arma que tinha no carro seria acusado de detenção de arma proibida e assim perderia a guarda da filha, que tinha conseguido dias antes dos crimes — e que matou o casal para “desviar suspeitas”.
João Paulo Matias ressalvou várias inconsistências na versão de Pedro Dias do que aconteceu na madrugada de dia 11, uma delas relativamente à cronologia dos acontecimentos. O advogado acredita que o casal foi assassinado entre as 6h25 e as 6h40, tendo em conta a distância de 1,4 quilómetros entre o posto de combustíveis da Quinta das Lameiras e o local onde foram encontrados os corpos e as imagens de videovigilância do posto, que mostram o carro do casal aparece a passar uma primeira vez pelas 6h23 e novamente às 6h40.
Uma vez que o sistema de localização das viaturas da GNR mostram que o carro esteve na Serra da Lapa, local onde Pedro Dias disparou contra o GNR António Ferreira, pelas 5h12, João Paulo Matias argumentou que não pode ter sido o militar a matar Luís e Liliane, tal como o suspeito relatou ontem. Além de que a essa hora, o casal estaria ainda em casa, em Palhais (concelho de Trancoso).
João Paulo Matias considerou que a versão de Pedro Dias “só não é uma comédia”, porque é trágico. Afirmou que se trata de uma “versão ensaiada”, que é um “insulto à memória das vítimas“, um “insulto a Luís Carlos e Liliane” e um “insulto à nossa inteligência“.
Espero que justiça divina também faça a sua parte do trabalho, além da justiça terrena”, concluiu.
A meio das alegações, a mãe de Liliane, Maria de Fátima Lino, saiu da sala do tribunal, regressando pouco tempo depois.
Moldes: Pedro Dias deve ser condenado por crime à integridade física e não tentativa de homicídio, diz advogado
O advogado da mulher que foi sequestrada em Moldes por Pedro Dias considerou que não é possível provar que o arguido tentou matar Maria Lídia da Conceição, pelo que deve ser condenado ao crime de ofensa à integridade física qualificada e não por homicídio na forma tentada — o mesmo foi argumentado ontem pelo Ministério Público.
Tiago Gonçalves referiu que não é possível estabelecer um “nexo de causalidade direta” entre as agressões que a mulher sofreu e o AVC que teve 44 dias depois do sequestro. Ainda assim, não tem a “menor dúvida” de que “não fossem os acontecimentos de Moldes e Maria Lídia não teria sofrido este AVC”.
O advogado argumentou que o suspeito recorreu a uma “violência desmedida” sobre Lídia da Conceição, que agiu com “brutalidade e violência perante uma pessoa tão pequena” com o intuito de a calar e continuar com a sua fuga. Na sua opinião, as agressões provocaram lesões tão graves que não podem ter ocorrido numa queda, como descreveu ontem Pedro Dias.
Para Tiago Gonçalves, apesar de Lídia da Conceição não ter podido ir a tribunal dizer a “viva voz” o que aconteceu devido ao AVC, as suas irmãs e patroa relataram “de forma pormenorizada” o que se passou no dia 16 de outubro em Moldes, nomeadamente as agressões.
“[As provas] permitem concluir que o arguido se encontrava na casa de Moldes quando senhora Maria Lídia entrou, agrediu-a brutalmente até pelo menos à chegada do senhor António Duarte, que a manteve presa e, após ausentar-se daquela casa, levou consigo objetos de valor não superior a 100 euros.”
Por tudo isto, e ainda pelos homicídios de Carlos Caetano, de Liliane e Luís Pinto e ainda pela tentativa de homicídio de António Ferreira, Tiago Gonçalves pediu que Pedro Dias fosse condenado a 25 anos de prisão.
Não terá o tribunal outra solução do que condenar o arguido à pena máxima de prisão.”
“Ninguém vos perdoará” se não aplicarem a pena máxima
O advogado de Catherine Azevedo, namorada de Carlos Caetano, afirmou que “ninguém irá perdoar” o coletivo de juízes se eles não aplicarem a pena máxima a Pedro Dias.
Acho que ninguém vos perdoará se Vossas Excelências, com prova que existe nos autos, com a fundamentação que existe, com os depoimentos das testemunhas não aplicarem ao arguido a pena de 25 anos”, afirmou Miranda Carvalho, esta manhã em tribunal.
O advogado recordou que as primeiras palavras de Pedro Dias, quando se entregou à Polícia Judiciária, foram de que era “inocente” e considerou a que o arguido “arranjou lógicas quase absurdas para justificar o injustificável”. Caracterizou Pedro Dias ainda como um indivíduo “frio”, “calculista” e capaz de “passar da calma para a raiva intensa”. Tal como o colega João Paulo Matias, considerou que, mais do que homicídios, ocorreram três “execuções” e mais “uma quase consumada”.
Versão de Pedro Dias é um “atentado à memória das vítimas”
A sessão desta sexta-feira ficou marcada pelas restantes alegações finais dos advogados, entre eles o advogado dos pais do casal Liliane e Luís Pinto e a advogada do arguido.
Em declarações à porta do tribunal, o advogado dos familiares do casal Pinto considerou a versão dos factos apresentada ontem por Pedro Dias um “atentado à memória das vítimas” e um “atentado à nossa própria inteligência”. João Paulo Matias acrescentou que as provas não corroboram a tese do arguido e que irá demonstrar isso durante as alegações finais.
Mónica Quintela, advogada do arguido, adiantou que irá pedir a absolvição de Pedro Dias pelos crimes que não cometeu, ressalvando que “terá de ser condenado” por aqueles que confessou. A advogada afirmou que irá “refutar” o que foi dito ontem pelo Ministério Público e pelo advogado do militar António Ferreira e dos pais do GNR assassinado Carlos Caetano, Pedro Proença, acrescentando que o que foi dito pelo arguido se “enquadra” nos autos. Mónica Quintela não quis, porém, avançar se Pedro Dias irá falar novamente antes do final do julgamento.
Esta quinta-feira, na nona sessão do julgamento, o arguido apresentou a sua versão do que aconteceu relativamente aos crimes de Aguiar da Beira, em outubro de 2016. Pedro Dias assumiu ter baleado Carlos Caetano, na sequência de um espancamento por parte do guarda, e garantiu que não era sua intenção matá-lo. Queria apenas assustá-lo e pôr cobro às agressões. O arguido admitiu ainda ter disparado contra o outro GNR, António Ferreira, mas que o fez sem intenção.
Quanto ao casal Luís e Liliane Pinto, baleados na EN229, Pedro Dias culpou o GNR António Ferreira.
Julgamento. Pedro Dias acusa militar da GNR de ter matado o casal que ia a caminho de Coimbra
Ainda esta quinta-feira, o Ministério Público pediu a pena máxima — 25 anos de prisão — para Pedro Dias pelos homicídio de Carlos Caetano e do casal Liliane e Luís Pinto, bem como pelo homicídio na forma tentada de António Ferreira — pediu para que o crime de tentativa de homicídio de Lídia da Conceição, mulher sequestrada em Moldes, passasse para ofensa à integridade física.
Relativamente à versão dos factos, a procuradora considerou a versão dos factos apresentada pelo arguido “absolutamente incoerente e inconsistente”. “Esta narrativa do arguido tem tanto de infame como de inconsequente em termos processuais. A procuradora referiu ainda que o arguido “não mostrou qualquer arrependimento, qualquer respeito” pelos “pais que perderam os filhos” bem como pelas vítimas que sobreviveram, “mas que perderam a vida que tinham”.
Também Pedro Proença, advogado de António Ferreira e dos pais de Carlos Caetano, pediu a pena máxima para o arguido e considerou que, com as declarações do arguido, houve um“homicídio ao carácter das vítimas”, “ao seu bom nome” e que se tratou de um “momento próximo da infâmia e do insulto às vítimas”.
Recorde-se que Pedro Dias está acusado de três crimes de homicídio qualificado, duas tentativas de homicídio, três crimes de sequestro, cinco de roubo e três crimes de posse de arma proibida.
