A Câmara Municipal de Lisboa (CML) contratou por duas vezes uma empresa do ex-autarca socialista Joaquim Morão, amigo do antigo primeiro-ministro José Sócrates, no valor de 96 mil de euros.
Segundo o jornal Público, a autarquia dirigiu um convite a três empresas, no dia 26 de maio de 2015, para “um apoio técnico de assessoria experiente na área da gestão de projectos e da construção de equipamentos e infra-estruturas municipais”.
Foram elas a AJNR – Consultores Lda; a Remir – Consultores, Engenharia e Arquitectura Lda; e a JLD – Consultoria Unipessoal Lda. As duas primeiras empresas eram detidas por António João Realinho — que à data estava a ser julgado por burla e falsificação — e a última por Joaquim Morão, membro da Comissão Política Nacional do PS. Realinho e Morão são amigos e já tiveram negócios em comum.
Uma vez que as duas empresas de Realinho não responderam ao convite da CML, o contrato foi feito à empresa de Morão.
De ressalvar, contudo, que a empresa do ex-presidente das câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco tinha sido registada a 20 de abril sob o nome “Joaquim Morão — Consultoria Unipessoal Lda”, tendo o nome da sociedade sido alterado para “JLD – Consultoria Unipessoal, Lda”, três dias depois do convite da CML, a 29 de maio. Três dias antes da sociedade alterar o nome, a autarquia lisboeta fez o convite em nome da “JLD – Consultoria Unipessoal, Lda”. Isto é, o convite foi feito em nome de uma sociedade que não existia com aquela designação.
Após o fim deste contrato — terminou a 31 de dezembro de 2015 –, a Câmara fez um novo convite, semelhante ao anterior, a 26 de março de 2016 para as mesmas três empresas. A AJNR e a Remir voltaram a não responder e a empresa de Morão foi novamente contratada.
A Câmara de Lisboa justificou o convite dirigido às empresas por saberem das suas “qualidades, características ou capacidades, bem como os meios humanos a afectar pelas mesmas à prestação de serviços a contratar”. Contudo, o Público refere que a AJNR nunca fez um contrato relativo a gestão de projetos e obras públicas e a Remir apenas tinha um contrato feito com a Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova, que tinha como provedor Joaquim Morão.
E esta não é a única ligação entre Joaquim Morão e António Realinho. Na altura, Morão era presidente das associações Adraces e Beiralusa, ambas de desenvolvimento regional, e Realinho vice-presidente da primeira e um dos vice-presidentes da última.
Relativamente à contratação da JLD, a autarquia refere que “eram do conhecimento do município os meios a afectar [pela JLD] à prestação de serviços na pessoa de Joaquim Morão, cujo curriculum, capacidade e experiência para as funções são do conhecimento geral”.
O histórico do PS, que na altura dos contratos era também presidente do conselho fiscal da associação mutualista Montepio Geral e fazia parte do secretariado nacional da União das Misericórdias Portuguesas, fala em “coincidência” quanto aos convites da CML terem sido dirigidos a duas empresas do seu amigo Realinho. Já a autarquia lisboeta garante ter respeitado a legislação.
