São oito horas. As notícias com Carla Jorge Carvalho e depois da operação da PSP no Martim Moniz, 21 personalidades da política e da Justiça acusam Luís Montenegro de atacar o Estado Social e de Direito. Falam numa situação intolerável e sugerem que é uma estratégia do Governo para ganhar votos. Estas 21 personalidades alertam que a operação violou a lei e tratou os imigrantes de forma degradante. Numa carta aberta ao primeiro-ministro, divulgada pelo jornal Público, os subscritores falam ainda em instrumentalização da PSP e falam numa situação inaceitável no ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril. Rui Casanova.

Os subscritores da carta aberta ao primeiro-ministro acusam o Governo de não compreender o sentido profundo de Estado Social nem de Estado de Direito. As 21 personalidades, a maioria da área política de esquerda, falam numa situação intolerável. Defendem que ações policiais desproporcionais violam a lei e a Constituição. Alertam também que a imagem que mostra dezenas de imigrantes encostados à parede lembra tempos antigos. Denunciam assim uma exposição inaceitável das pessoas visadas na operação da PSP e alertam para um tratamento degradante proibido pela Constituição. Os subscritores sugerem ainda que a PSP está a ser instrumentalizada pelo Governo, falam mesmo em exibições de autoritarismo e denunciam que Luís Montenegro está a seguir uma estratégia eleitoralista que já foi testada noutros países, em que os governos criam percepções de insegurança para ganhar votos. Mas as 21 personalidades alertam: os resultados são desastrosos e só trazem mais desigualdade, mais exclusão social e mais violência.

Rui Casanova, com a carta aberta enviada por 21 personalidades ao primeiro-ministro, divulgada pelo jornal Público. Assinam esta carta nomes como Augusto Santos Silva, ex-presidente da Assembleia da República, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, Joaquim Sousa Ribeiro, antigo presidente do Tribunal Constitucional. Também os líderes do LIVRE e do PAN são subscritores, assim como a juíza Maria João Antunes e o constitucionalista Jorge Reis Novais. E começam a chegar as primeiras mensagens de Natal dos líderes políticos. O Bloco de Esquerda apela à assinatura de uma petição que valorize os trabalhadores por turno. Numa mensagem em vídeo, Mariana Mortágua garante que o Bloco de Esquerda não esquece os trabalhadores por turnos que amanhã e quarta-feira vão estar a trabalhar. A coordenadora do Bloco sublinha a importância destes trabalhadores na quadra festiva e apela à assinatura de uma petição do partido que pretende melhorar as condições laborais de quem trabalha por turnos.

Quando as lojas e supermercados se encherem para as últimas compras, estarão milhares de pessoas a trabalhar por turnos. Os aeroportos vão encher-se de imigrantes que regressam a Portugal para passar o Natal com a família. E lá estarão, na pista de aterragem, no balcão de atendimento ou na limpeza, milhares de trabalhadores a cumprir o seu turno. Muitas fábricas, mesmo sem qualquer razão que justifique a sua laboração contínua, não vão parar de trabalhar. E claro, nos hospitais, nos centros de saúde, lá estão todos os dias, turno sobre turno, milhares de médicos, de enfermeiros, de auxiliares. Oitocentos mil. É este o número de trabalhadores por turno em Portugal. Muitas destas pessoas vão passar o Natal sem a sua família. Lançámos recentemente uma petição para compensar quem acumula o desgaste de uma vida por turnos.

O Bloco de Esquerda pretende que quem trabalha por turnos tenha direito a um subsídio obrigatório que corresponda a pelo menos 30% do salário base. É o que defende Mariana Mortágua nesta mensagem de Natal divulgada esta manhã. A PSP diz estar atenta à violência entre estafetas das plataformas de entrega de comida em Lisboa. Os próprios trabalhadores falam em máfias e alertam para casos de agressões e vandalismo. Há grupos organizados que tentam garantir os melhores pontos de recolha junto a restaurantes e estabelecimentos comerciais em Lisboa. Para tal, recorrem à violência. Na semana passada, a PSP identificou 14 suspeitos de estarem envolvidos numa rixa que aconteceu em agosto, junto ao Vasco da Gama. O Observador sabe que este não é caso único. A jornalista Rita Pereira Carvalho explica que muitos estafetas já foram vítimas de agressões ou de vandalismo por parte destes grupos.

O que existe neste momento são grupos que dominam esses tais pontos e que impedem outros estafetas de trabalhar ali. Com estes grupos, os pedidos acabam por ser distribuídos sempre ou quase sempre pelas mesmas pessoas. E há outros que ficam, obviamente, impedidos de recolher pedidos. Só para dar um exemplo, no McDonald's de Meio Martins, há um grupo que só permite a entrada de 18 estafetas naquele ponto de recolha e portanto, impedem todos os outros de ficar naquele lugar. E alguns estafetas que trabalham naquela zona dizem ter assistido a casos como pneus furados, motas partidas, por exemplo. E há relatos em muitos pontos da cidade de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, e as descrições são sempre as mesmas.

As autoridades têm uma investigação em curso sobre as agressões entre estafetas que aconteceram em agosto, do qual resultaram quatro feridos que foram hospitalizados devido a agressões com arma branca. O Observador sabe que este é o único inquérito aberto até o momento relativo a este tipo de casos. Este é o tema da história do dia de hoje, já disponível em podcast. O diretor-geral da Médicos Sem Fronteiras Portugal alerta para um degradar da segurança e do respeito das regras nas operações humanitárias, uma situação que piorou este ano. Em entrevista à Rádio Observador, João Antunes explica que é cada vez mais difícil e perigoso ser trabalhador humanitário e destaca os vários conflitos em curso em todo o mundo. Fala num degradar da situação para as ONGs como a Médicos Sem Fronteiras.

Sentimos que este espaço e este acesso humanitário, de certa forma, está a reduzir-se aceleradamente. Isto é, que havia um certo tipo de regras, e podemos falar aqui no direito humanitário internacional, que eram regras que eram bastante claras para todos e que agora sente-se cada vez mais com estas narrativas que estão a construir, de que afinal depende ou afinal é um efeito colateral. Há um alvo estratégico que, de certa forma, passa por um hospital ou está numa ambulância e acaba por ser ele mesmo também atingido e as nossas próprias equipas. Foi um ano onde registamos que as nossas próprias equipas são também elas alvos de ataques, de roubos, de sequestros.

As declarações do diretor-geral da Médicos Sem Fronteiras Portugal alerta que 2025 pode trazer um agravar dos vários conflitos em curso e, por isso, destaca a importância da ajuda humanitária aos civis dos países afetados. A Síria foi também tema desta entrevista. Duas semanas depois da queda de Bashar al-Assad, a Médicos Sem Fronteiras Portugal alerta que a situação continua altamente instável e destaca as dificuldades dos milhares de refugiados em voltarem a casa. São agora 08h07, Carla. Antes do Três Toques, que outras notícias marcam esta manhã? O representante da República da Madeira vai reunir-se mais logo com Marcelo Rebelo de Sousa. O encontro surge na sequência da queda do governo regional. Irineu Barreto deve ir dizer ao presidente da República que não foi possível encontrar uma solução governativa para substituir o executivo liderado por Miguel Albuquerque. Os partidos com assento no Parlamento regional pedem eleições antecipadas. O velório de Pedro Sobral, presidente da Associação Portuguesa de Livrários, decorre hoje a partir das 15h, na Basílica da Estrela. O funeral está marcado para às 18h e é dedicado apenas à família. Pedro Sobral morreu no sábado de manhã, na sequência de um atropelamento em Lisboa, onde circulava de bicicleta. Na sequência deste acidente, a Federação Portuguesa de Cicloturismo marcou para hoje uma conferência de imprensa para a apresentação de propostas de segurança rodoviária. Este vai ser também o tema do Explicador desta manhã. O Sporting voltou a perder pontos no campeonato, empatou a zero com o Gil Vicente em Barcelos. Mais logo o Benfica recebe o Estoril na Luz. Se vencer, os encarnados sobem à liderança isolada do campeonato. O jogo começa às 18h45 com o relato aqui na