Ao longo de toda a votação dos 229 deputados (faltou apenas Rui Silva, do PSD, que estava em trabalho parlamentar na China), o ‘contra’ esteve sempre à frente. Mas a divisão foi sempre muito grande, tudo esteve sempre muito renhido, e para o ‘chumbo’ final foi a dispersão de votos dos deputados sociais-democratas e a votação surpreendente de um socialista.

Eutanásia. Veja como votaram, um a um, os 229 deputados

Uma coisa é praticamente certa: a esquerda pode ter perdido a batalha esta terça-feira relativamente à legalização da morte medicamente assistida, mas não dá a guerra como perdida. E diz que irá voltar à carga.

Eutanásia regressa ao Parlamento. Mas não para já

O cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, considerou hoje que a rejeição no parlamento da despenalização da eutanásia mostra que é necessário avançar “no sentido da vida”, para uma sociedade mais inclusiva e “realmente solidária”. “Esse é que é o sentido do futuro, do progresso e da vida e é exatamente aí que nos devemos encontrar como sociedade portuguesa”, afirmou Manuel Clemente à agência Ecclesia.

Para o cardeal-patriarca, o resultado da votação no parlamento “é uma ocasião de congratulação” por um “momento forte, tão válido da democracia portuguesa”. “A vida é um bem absoluto e por isso tem de ser absolutamente protegido e promovido”, defendeu Manuel Clemente.

Para o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, a aposta deverá ser no “alargamento dos cuidados paliativos”, construindo uma “sociedade paliativa, onde todos se sintam protegidos”. A Assembleia da República chumbou hoje os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.

Lusa

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considerou hoje que “a saúde” foi a “grande vencedora” da votação no parlamento que chumbou a eutanásia e que demonstrou a “grande divisão” que existe nesta matéria. “O grande vencedor desta votação é a saúde, claramente”, disse à agência Lusa Miguel Guimarães, numa reação ao chumbo dos projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.

O bastonário sublinhou que “as pessoas votaram mais na saúde, perceberam que é mais importante neste momento apostar na saúde dos cidadãos, dar acesso a cuidados de saúde aos cidadãos, dar hipótese aos doentes que têm doenças oncológicas, e que tiverem acesso em tempo útil aos cuidados, poderem ficar curados, do que propriamente estar a discutir um tema desta natureza fraturante”.

Para Miguel Guimarães, o resultado da votação mostrou que existe “uma grande divisão” sobre esta matéria, que é um tema fraturante”. Fosse qual fosse o resultado, este mostraria a divisão grande que existe na Assembleia da República e que se pode traduzir numa “divisão grande na sociedade”. “Quando uma matéria põe em causa o edifício jurídico da própria sociedade, o edifício ético e a sociedade está dividida desta forma mostra claramente que não é o momento adequado para se avançar com uma medida destas”, frisou Miguel Guimarães.

O bastonário realçou ainda que todas as pessoas que estiveram a discutir a questão da eutanásia, fossem a favor ou contra, “querem o bem das pessoas” e lamentou o facto de a sociedade civil ter sido a “grande ausente” do debate sobre a despenalização da eutanásia. Apesar de a Assembleia da República ter feito um debate alargado sobre o tema, “a verdade é que houve pouco debate na sociedade civil” e que mais de metade dos portugueses ainda confunde conceitos como eutanásia ou distanásia.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, é importante que se continuem a esclarecer conceitos para as pessoas saberem do que se está a falar, reiterando que “nunca será sensato aprovar uma situação que muda de forma completa o edifício jurídico e ético da sociedade” quando existe uma divisão tão grande sobre o tema.

Lusa

O bispo do Porto, D. Manuel Linda, rejeita que haja “vencedores ou vencidos” na votação desta terça-feira. “O Parlamento viu, nos seus deputados, que não seria bom para a sociedade portuguesa avançar por esse caminho, e respeitou a larga maioria do povo português”, diz o bispo em declarações ao Observador.

Além disso, D. Manuel Linda recusa que a eutanásia seja uma questão religiosa. “É uma questão humana, não religiosa. O que é humano deve ser tratado no plano do humano, o que é religioso deve ser tratado no plano do religioso. É uma estupidez levar o debate para a questão religiosa, nunca usei nenhum argumento religioso”, sublinha o bispo do Porto.

Para D. Manuel Linda, “foi a sociedade que falou, por intermédio dos seus deputados que falam em nome do povo”. E a prova de que a eutanásia é uma questão humana e não religiosa é o facto de “partidos de lados tão diferentes, como o CDS e o PCP, votaram ambos contra a despenalização”.

O parlamento “ponderou, pensou, não se precipitou” e deu hoje um “grande sinal” de democracia na votação que chumbou a despenalização da eutanásia, “uma questão superior à consciência individual dos deputados, defendeu a fundadora do movimento Stop Eutanásia. “Evidentemente que estou muito, muito contente, muito com a noção de missão cumprida. Muito contente também por ver também que este parlamento ponderou, pensou, não se precipitou e acho que foi logo um grande sinal da democracia”, disse Sofia Guedes à Lusa.

Sobre a vitória tangencial, Sofia Guedes disse que este resultado até poderia ser encarado como inesperado face à realidade parlamentar de uma maioria de esquerda de apoio ao Governo. “Vencer o contra por alguns votos, o que interessa é que a maioria também teve uma atitude ponderada, sobretudo tendo em conta o contexto que é o nosso parlamento. O que seria previsível para fora é que se calhar o sim à eutanásia ganhasse, mas não foi esse o caso, porque há aqui uma questão que é superior à consciência individual dos deputados e superior à própria política. Era um grande risco e nesse aspeto estamos todos de parabéns”, disse a fundadora do movimento civil Stop Eutanásia.

Sofia Guedes deixou também uma saudação ao PCP pela “coerência enorme em relação àquilo em que acreditam” e ao parlamento, pela abertura para ouvir a sociedade civil, mas disse que o debate “está praticamente todo por fazer”. “As pessoas ainda não estão de todo esclarecidas, temos ainda muito trabalho pela frente, mas é um trabalho que trará muito sentido à nossa vida. Penso que Portugal está de parabéns”, disse.

Questionada sobre a divisão no parlamento que a votação revelou, com o chumbo da despenalização a ganhar por poucos votos, a fundadora do Stop Eutanásia admitiu ter consciência que este não é um assunto encerrado politicamente. “Sabemos perfeitamente que este assunto irá voltar, portanto sabemos também muito bem que não podemos parar”, disse, explicando que o movimento não vai deixar morrer o tema “de maneira nenhuma” e que quer esclarecer e ouvir as pessoas “para que saibam exatamente quais são as implicações de uma lei como a da eutanásia”.

Lusa

O bispo de Leiria-Fátima, D. António Marto, recentemente nomeado cardeal pelo Papa Francisco, diz que o chumbo “foi uma decisão sensata do Parlamento, que exprime o sentir da maioria do povo português”, mas adverte que “todo este assunto foi tratado muito depressa, jogando muitas vezes no equívoco dos consensos, de tal maneira que a maioria do povo português não tinha aprofundado todas as implicações que uma lei destas tem”.

Em declarações ao Observador, o novo cardeal português sublinha que com a lei da eutanásia “não se trata só de alargar a liberdade do indivíduo”, havendo “efeitos colaterais do ponto de vista cultural, social e familiar”. A aprovação da lei, garante, podiam induzir-se “comportamentos nos idosos e nos doentes que sentissem como um fardo e optassem por uma via que não seria a sua”.

“Faço votos de que se dê tempo para que toda a sociedade possa refletir mais aprofundadamente sobre o assunto, sempre numa perspetiva a favor da vida e de maior investimento nos cuidados paliativos”, destaca D. António Marto, afirmando que o caminho também não deve passar por um referendo, que “não resolve o assunto”.

“Ideologiza-se muito as questões, partidariza-se muito. As questões fundamentais devem ser refletidas num ambiente de muita calma, sem partidarizar”, remata o bispo.

É sabida a posição da maioria das religiões sobre a eutanásia — aliás, líderes de várias confissões religiosas assinaram na semana passada uma declaração conjunta contra a morte assistida. O imã da Mesquita Central de Lisboa, sheik David Munir, que é o líder dos muçulmanos portugueses, diz estar “claramente satisfeito” com o resultado da votação no Parlamento.

Em declarações ao Observador, o líder islâmico recusa que esta seja uma “luta exclusiva da Igreja Católica ou de qualquer religião, como muitas vezes se pensa”, sublinhando que “isto tem a ver com a vida humana”.

Apesar do chumbo, que a comunidade islâmica aplaude, o sheik David Munir espera que “haja mais debates e mais esclarecimento” sobre a eutanásia, porque “a maioria das pessoas não estão esclarecidas”. “Mesmo que Portugal seja um país laico, isto é um assunto muito delicado, uma vez que estamos a falar da vida humana e do sofrimento”, sublinha.

Destacando que “numa democracia é a maioria que prevalece”, o líder islâmico diz-se satisfeito pelo facto de o resultado da votação no Parlamento refletir que a maioria dos portugueses estão contra a eutanásia.

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, afirmou que os enfermeiros estavam “preparados para os dois cenários” sobre os projetos de despenalização da eutanásia, hoje chumbados no parlamento, o que deixa “tudo na mesma”.

Era uma decisão política, sempre o dissemos. Tendo havido essa decisão política nós estaríamos sempre preparados para os dois cenários. Neste caso, do ponto de vista ético e deontológico, não é preciso acautelarmos nada. Continua tudo na mesma e, portanto, é a decisão da Assembleia a quem competia decidir sobre esta questão”, disse a bastonária à agência Lusa.

Segundo Ana Rita Cavaco o foco deverá ser aquilo que o país tem “para oferecer às pessoas” e que considera ser pouco. “Para além deste debate e destas decisões, é preciso, também, não desfocarmos daquilo que temos de oferecer às pessoas, em termos de dignidade e conforto, no final da sua vida e que são os cuidados paliativos”, afirmou a bastonária, acrescentando que “infelizmente, ainda é muito pouco”.

Ana Rita Cavaco alertou, ainda, para a incapacidade de se encaminhar os doentes para os cuidados paliativos e para a atual falta de enfermeiros nas unidades que existem, que, referiu, “não dão dignidade a ninguém”.

O que não pode acontecer é que neste momento 90% das pessoas não chegam aos cuidados paliativos. Da parte do regulador da Ordem fizemos o que nos competia que era, por exemplo, criar esta área de especialidade, que era uma área que não existia. Havendo muito poucas unidades, ainda, de cuidados paliativos aquelas que existem também não podem ter os enfermeiros que têm. Deparamo-nos com situações de um enfermeiro para 40 pessoas e isso também não dá dignidade a ninguém”, afirmou.

Lusa

O deputado do PAN, que apresentou um dos projetos de lei que foi hoje chumbado, destacou o “ponto de viragem” a que se assistiu com este debate. “A partir deste momento, a morte medicamente assistida é um debate que está para ficar. É um debate que as pessoas, que os cidadãos querem fazer e que a ele retomaremos muito em breve”, afirmou André Silva em declarações ao Observador.

O deputado aproveitou para “saudar a elevação com que o debate foi feito”, apesar de destacar “alguma desinformação” e “algumas mensagens erradas”, e mostrou-se convicto de que se regressará a este tema na próxima legislatura. “Penso que nesta legislatura não estarão criadas as condições para voltarmos a esta questão, mas certamente em 2019 contamos voltar a trazer este tema.”

“A Assembleia da República não conseguiu dar resposta ainda, mas dará seguramente”, disse Catarina Martins após o chumbo da legalização da eutanásia. A coordenadora do Bloco de Esquerda disse ainda que “o sofrimento que tantas famílias vivem internamente” passa, agora, a “ser um problema a que todos somos chamados a responder”. “O BE voltará seguramente a este tema. Este tema é de todas as pessoas que, compreendendo que há aqui uma questão que precisa de ser respondida, sabem que o Estado não pode continuar a fechar os olhos.”

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou ainda que Portugal está “um passo mais perto” de despenalizar a morte assistida, saudando o “extraordinário caminho” já feito sobre o tema. “Estou absolutamente convicta de que Portugal está um passo mais perto de ter a despenalização da morte assistida e portanto de sermos um país que respeite mais a dignidade e a escolha de cada um e de cada uma”, declarou.

A deputada falava aos jornalistas no parlamento, no final da sessão plenária que chumbou os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia. Catarina Martins saudou o “extraordinário caminho que foi feito por um movimento amplo de cidadãos” no sentido da descriminalização da morte assistida, considerando que hoje “há tanta gente que compreende a absoluta necessidade de se regular na lei o que existe na intimidade”.

(com Lusa)

A deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, que votou a favor da despenalização da eutanásia, lamentou a rejeição dos quatro projetos de lei e admitiu que ainda haja espaço para discutir o tema.

A social-democrata disse que “muitas vezes há caminhos a percorrer”, lembrando o caso da interrupção voluntária da gravidez, em que só ao segundo referendo foi aprovada a despenalização do aborto por decisão da mulher até às 10 semanas de gravidez.

Paula Teixeira da Cruz admitiu que “ainda haja espaço para discutir” a despenalização da eutanásia, mas lamentou que hoje “não se tenha discutido de forma definitiva”, indicando que os projetos de lei poderiam ter baixado à especialidade, sendo aí melhorados.

“A Constituição não diz que a vida é irrenunciável, diz que ela é inviolável por terceiros”, afirmou a deputada aos jornalistas no final do debate e votação parlamentar, rejeitando um dos argumentos de quem se manifesta contra a despenalização da morte medicamente assistida.

Questionada sobre o facto de a maioria dos deputados do PSD ter votado contra os projetos quando o líder do partido é favorável à despenalização, Paula Teixeira da Cruz disse que este não é um caso em que se vincam as diferenças dentro do partido.

“Neste caso não, não é de todo”, respondeu.

Eis as surpresas da votação:

Seis deputados do PSD votaram a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares — Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz — o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão. Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS – Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques. Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra todos os projetos.

Maria Antónia Almeida Santos, um dos rostos do projeto de lei do PS, assumiu “alguma mágoa” perante as votações desta tarde. Ainda assim, sublinhou a “forma serena” e “rigorosa” com que decorreu o debate. O que faltou? “Votos”. “Foram votos mesmo. Cada um terá tido as suas razões para votar a favor ou votar contra. Cada deputado tem um voto, faltaram votos.”

Para a deputada, a discussão de hoje “começou bem” e foi “um grande exercício”: “mostrámos que temos maturidade para este tema e para todos os temas, mesmo por mais difíceis e por mais incomodidade que possam causar.” “Isso já foi um caminho e sendo um tema que é incontornável e é inadiável, não vamos fugir a ele. Na próxima legislatura, estaremos todos com certeza ainda mais conscientes de que temos que discutir e temos que votar.”

No PS, para além de Ascenso Simões, cujo voto contra era conhecido, a grande surpresa foi Miranda Calha: votou contra todos os projectos-lei, incluindo o socialista.

José Manuel Pureza considerou que, com esta votação, se fez um “caminho muito digno” e “muito importante de alerta da sociedade portuguesa para esta questão” da morte medicamente assistida. “Muito provavelmente a sociedade ela própria nos exigirá que tomemos outras posições mais adiante”, adiantou o deputado e um dos autores do projeto de lei do Bloco de Esquerda. Quando é que isso será, o deputado não quis adiantar.

O bloquista disse ainda que a posição de alguns deputados relativamente aos diferentes projetos de lei lhe causou “estranheza”. “Perante projetos tão idênticos, perante projetos tão próximos uns dos outros, é difícil de entender o que é que faz haver votos de um mesmo deputado de forma diferenciada. Mas isso são juízos pessoais, que cada um faz com toda a liberdade. A mim causa-me estranheza.”

O líder parlamentar do PSD rejeita que tenha havido uma “estratégia” concertada que motivou a que alguns deputados sociais-democratas tenham votado a favor de projetos do PAN, BE ou PEV e não a favor do projeto do PS, que teria mais probabilidade de passar. “Não houve nenhuma estratégia nem pressão, houve vontade, consciência e liberdade”, disse, acrescentando que não falou individualmente com nenhum deputado. “Não houve pedagogia nenhuma”, diz em declarações aos jornalistas no Parlamento no final da votação.

Sobre o facto de Rui Rio ser a favor da eutanásia e ter visto a sua própria bancada a chumbar os projetos de lei, Fernando Negrão diz que o presidente do partido deu “uma lição de democracia”. “Rui Rio deu uma lição de democracia no sentido de dar liberdade de voto a todos os deputados mesmo sabendo que maioritariamente os votos seriam diferentes da opinião dele. Foi uma lição de tolerância, importante para a democracia em Portugal”, afirma.

Fernando Negrão rejeita, no entanto, a hipótese de referendo. “P que eu disse foi que, no mínimo, devia estar nas propostas dos partidos e ser discutido nas campanhas para os portugueses saberem com o que contar”, disse.

Heloísa Apolónia dos Verdes diz que o seu partido “considera que não foi uma oportunidade perdida” e que a”abre-se agora espaço para que a sociedade possa discutir”. A deputada também disse que os Verdes vão “certamente reapresentar” o projeto para legalizar a eutanásia, embora não adiante quando-

“Provavelmente nesta legislatura já não haverá condições para o fazer”, disse.