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Eutanásia regressa ao Parlamento. Mas não para já

A esquerda assume a derrota na legalização da morte medicamente assistida, mas não desiste e garante que a questão irá voltar ao Parlamento.

  • Texto de Rita Porto, Rita Tavares, Rita Dinis e Agência Lusa
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ANDRE DIAS NOBRE / OBSERVADOR

ANDRE DIAS NOBRE / OBSERVADOR

Uma coisa é praticamente certa: a esquerda pode ter perdido a batalha esta terça-feira relativamente à legalização da morte medicamente assistida, mas não dá a guerra como perdida. E diz que irá voltar à carga. Resta saber quando.

Isso já foi um caminho e, sendo um tema que é incontornável e é inadiável, não vamos fugir a ele. Na próxima legislatura, estaremos todos com certeza ainda mais conscientes de que temos de discutir e de que temos de votar”, afirmou Maria Antónia Almeida Santos, um dos rostos do projeto de lei do PS, em declarações aos jornalistas. Se voltará a ser discutido? “Não faço ideia, ainda não está elaborado o programa de Governo.”

Para a deputada socialista, a discussão desta terça-feira “começou bem” e foi “um grande exercício”. “Mostrámos que temos maturidade para este tema e para todos os temas, por mais difíceis e por mais incomodidade que possam causar.”  Ainda assim, assumiu “alguma mágoa” perante as votações. Mas sublinhou a “forma serena” e “rigorosa” como decorreu o debate. O que faltou? “Votos. Foram votos mesmo. Cada um terá tido as suas razões para votar a favor ou votar contra. Cada deputado tem um voto, faltaram votos.

Também o deputado do PAN se mostrou convicto de que, em 2019, se voltará a este tema da morte medicamente assistida. “Penso que nesta legislatura não estarão criadas as condições para voltarmos a esta questão, mas certamente em 2019 contamos voltar a trazer este tema”, disse André Silva ao Observador.

O deputado, que apresentou um dos projetos de lei que foi chumbado esta terça-feira, aproveitou ainda para destacar o “ponto de viragem” a que se assistiu com este debate e saudou “a elevação” com que foi feito, apesar de destacar “alguma desinformação” e “algumas mensagens erradas”.

A partir deste momento, a morte medicamente assistida é um debate que está para ficar. É um debate que os cidadãos querem fazer e que retomaremos muito em breve”.

Heloísa Apolónia disse igualmente não acreditar que haja condições para se regressar à questão da morte medicamente assistida nesta legislatura, mas garantiu que os Verdes vão “certamente reapresentar” o projeto para legalizar a eutanásia, embora não adiante quando. “Provavelmente nesta legislatura já não haverá condições para o fazer.” Heloísa Apolónia afirmou ainda que o seu partido “considera que não foi uma oportunidade perdida” e que se abre “agora espaço para que a sociedade possa discutir”.

José Manuel Pureza considerou que, com esta votação, se fez um “caminho muito digno” e “muito importante de alerta da sociedade portuguesa para esta questão” da morte medicamente assistida. “Muito provavelmente a sociedade ela própria nos exigirá que tomemos outras posições mais adiante”, adiantou o deputado e um dos autores do projeto de lei do Bloco de Esquerda. Quando é que isso será, não quis adiantar.

Também a líder do Bloco de Esquerda deixou a garantia de que o partido irá regressar à questão da morte medicamente assistida. “O Bloco de Esquerda voltará seguramente a este tema, mas achamos que este não é um tema do BE. É um tema de todas as pessoas que, compreendendo que há aqui uma questão para ser respondida, sabem que o Estado não pode continuar a fechar os olhos”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas nos corredores do Parlamento.

Sabemos que, muitas vezes, não é na primeira votação que estas conquistas se fazem”, acrescentou a líder do BE.

Catarina Martins aproveitou ainda para dar os parabéns aos “ativistas do movimento pela morte assistida”. “Acho que fizeram o trabalho de trazer para a agenda política e para a sociedade um debate aprofundado sobre um problema que existe e hoje a Assembleia da República não conseguiu dar resposta ainda, mas dará seguramente.”

João Semedo, o rosto do partido nesta matéria, recorreu ao Facebook para comentar o que se passou esta tarde no Parlamento. Para o ex-líder do Bloco de Esquerda, é só uma “questão de tempo” até ser aprovada a despenalização da morte medicamente assistida e avança mesmo uma data: “Não foi agora, será na próxima legislatura”.

“Nestes dois últimos anos, avançou-se imenso na compreensão das problemáticas do fim de vida, designadamente, na legitimidade de permitir o recurso à morte assistida a todos que o pretendam, sem obrigar seja quem for mas também sem impedir quem cumpra todos os requisitos exigidos pela lei e reitere inequivocamente ser essa a sua vontade. Andou-se muito nestes dois últimos anos, estamos mais próximos de consagrar na sociedade e na lei uma mudança fundamental: garantir a todos o direito a morrer com dignidade”, lê-se ainda na publicação.

O socialista Sérgio Sousa Pinto lamentou que o projeto de lei do PS tenha sido chumbado, mas assumiu que se trata de uma questão complexa. “Tenho pena, mas é uma matéria em que tenho muitas dúvidas e não tenho a arrogância [de fazer julgamentos] sobre os que pensam de maneira diferente da minha”, afirmou o deputado do PS ao Observador. O socialista considerou, contudo, que teria sido “natural que houvesse mais deputados a votar de forma diferente dos partidos”, uma vez que se trata de uma “questão de consciência”.

O socialista João Paulo Correia também lamentou que o diploma do PS não tenha sido aprovado, mas considerou que a posição do PSD revela que o grupo parlamentar do partido está “de costas voltadas para o líder“. Recorde-se que Rui Rio é a favor da despenalização da morte medicamente assistida, tendo mesmo dado um testemunho no livro lançado pelo movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade”, organizado pelo antigo líder do Bloco de Esquerda, João Semedo.

Foi um braço de ferro entre a bancada e o líder“, acrescentou o deputado, reforçando que todas as “orientações” dadas pelo líder social-democrata “caíram em saco roto”.

“Não houve nenhuma estratégia nem pressão”, garantiu Negrão

O líder parlamentar do PSD, contudo, não tem a mesma visão. Sobre o facto de Rui Rio ser a favor da eutanásia e ter visto a sua própria bancada a chumbar os projetos de lei, Fernando Negrão disse que o presidente do partido deu “uma lição de democracia”.

Fernando Negrão rejeita, no entanto, a hipótese de referendo. “O que eu disse foi que, no mínimo, devia estar nas propostas dos partidos e ser discutido nas campanhas para os portugueses saberem com o que contar”, disse. E rejeitou ainda que tenha havido uma “estratégia” concertada que motivou a que alguns deputados sociais-democratas tenham votado a favor de projetos do PAN, BE ou PEV e não a favor do projeto do PS, que teria mais probabilidade de passar.

Já Paula Teixeira da Cruz, quando questionada sobre o facto de a maioria dos deputados do PSD ter votado contra os projetos quando o líder do partido é favorável à despenalização, disse que este não é um caso em que se vincam as diferenças dentro do partido. “Neste caso não, não é de todo”, respondeu.

A deputada do PSD, que votou a favor da despenalização da eutanásia, lamentou a rejeição dos quatro projetos de lei e admitiu que ainda haja espaço para discutir o tema. Sublinhou que “muitas vezes há caminhos a percorrer”, lembrando o caso da interrupção voluntária da gravidez, em que só ao segundo referendo foi aprovada a despenalização do aborto por decisão da mulher até às 10 semanas de gravidez.

Paula Teixeira da Cruz admitiu que “ainda haja espaço para discutir” a despenalização da eutanásia, mas lamentou que hoje “não se tenha discutido de forma definitiva”, indicando que os projetos de lei poderiam ter baixado à especialidade, sendo aí melhorados. “A Constituição não diz que a vida é irrenunciável, diz que ela é inviolável por terceiros”, afirmou a deputada aos jornalistas no final do debate e votação parlamentar.

Também Assunção Cristas considerou que o “tema não fica fechado aqui”, acrescentando que o partido “continuará a promover o cuidado de todos e cada um em todos os momentos da vida”.

A líder do CDS disse ainda que o partido se “alegra” com o chumbo da legalização da eutanásia e que o Parlamento “deu sinal de grande maturidade”. “Não só tínhamos oposição de fundo a estes projetos, como objeções políticas porque esta não era a legislatura com mandato” para decidir sobre este assunto, sustentou a líder do CDS.

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