O concurso para recrutamento do diretor-geral da Direção-Geral das Artes (DGArtes), aberto em dezembro de 2016, foi anulado por indicação do secretário de Estado da Cultura, segundo um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Um novo pedido já foi apresentado pelo Ministério da Cultura à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), devendo abrir em breve, segundo indica a página desta comissão na internet.

Por indicação do secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, transmitida a 9 de maio de 2018, à presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Maria Júlia Ladeira, o concurso com vista ao recrutamento para o cargo de diretor-geral da DGArtes “foi anulado (…), por se ter verificado um erro nos pressupostos de avaliação do perfil de um dos candidatos (…), passando a proposta de designação a ter apenas dois candidatos”, não cumprindo o estabelecido na lei.

Questionada a CReSAP sobre o motivo pelo qual foi anulado o concurso, referido no despacho hoje publicado (n.º 5552/2018), a comissão informou que este foi anulado por Miguel Honrado “ter considerado não ter três candidatos” para poder designar o diretor-geral das Artes de entre os três nomes propostos. “Este facto ficou a dever-se a ter sido considerado que um dos candidatos não possuía licenciatura há mais de dez anos, como a lei estabelece”, explicou a CreSAP.

Em causa está o concurso para recrutamento do cargo máximo da DGArtes, aberto em dezembro de 2016, e ao qual Paula Varanda – que fora nomeada diretora-geral do organismo, a 31 de maio de 2016, em regime de substituição – concorrera, acrescentou.

Ao abrigo da lei, referiu a CreSAP, as nomeações em regime de substituição não podem exercer o cargo por um período superior a 90 dias. Este processo, contudo, foi moroso, segundo a CReSAP, uma vez que se registaram alterações de leis orgânicas do Governo, o que implicou a necessidade de indicação de um vogal não permanente e de um perito para o júri do concurso e consequente publicação destas indicações em Diário da República.

Paula Varanda tinha uma licenciatura em dança, tirada em Inglaterra, em 2003, que foi considerada válida pelo júri do concurso. Contudo, a lei exige licenciatura há mais de dez anos para o exercício do cargo de diretor-geral, acrescentou a fonte da CreSAP. Paula Varanda só pediu equivalência da sua licenciatura em Portugal em 2016, pelo que o júri entendeu que não se cumpriam os requisitos para que pudesse exercer o cargo. Por isso, o concurso foi anulado, uma vez que Paula Varanda, anterior diretora-geral das Artes, não cumpria os requisitos para o cargo.

A ex-diretora-geral da DG Artes Paula Varanda foi demitida no início de maio último, por incompatibilidade para ocupar o cargo de diretora e “perda de confiança política”, tendo sido substituída por Sílvia Belo Câmara, que era assessora do gabinete do atual secretário de Estado da Cultura, desde 2016.

A manutenção em funções da diretora-geral das Artes, Paula Varanda, numa entidade cultural, “o que configura uma incompatibilidade”, está na origem da demissão da responsável por “perda de confiança política”, revelou um comunicado do Ministério da Cultura, datado de 04 de maio. No mesmo documento, o Ministério anunciou que ia pedir à CReSAP para abrir concurso para o cargo.

De acordo com a página da CReSAP na internet, o pedido para o novo concurso já foi feito, estando a abertura prevista para breve.