Depois de Rui Rio ter recusado fazer aproveitamento político do caso das incompatibilidades do ministro-adjunto Pedro Siza Vieira, o deputado social-democrata Carlos Peixoto endureceu o tom sobre o assunto: “Quem não cumpre as regras legais das incompatibilidades, quem não cumpre a lei, não pode ser ministro”, disse no encerramento de um debate no Parlamento promovido pelo PSD e dedicado ao tema da justiça, instando o ministro a pôr a mão na consciência e a deixar as funções governativas.
Foi uma espécie de pedido de demissão em forma de sugestão. Siza Vieira acumulou o cargo de sócio-gerente de uma empresa imobiliária com funções governativas, tendo o próprio admitido o “lapso”. Esta semana, o jornal Público acrescentava que na declaração de inexistência de incompatibilidades e impedimentos entregue ao TC, o advogado admitiu que não se encontrava no governo em exclusividade de funções por ser gerente da Prática Magenta, incorrendo numa ilegalidade. Para o PSD, incorrer numa incompatibilidade é “o pior que se pode transmitir aos cidadãos”, e, como tal, o ministro deve cair.
“O que se passa com o ministro-adjunto deste governo não se enquadra nesta lógica [de casos de corrupção] mas tipifica o que de pior se pode transmitir aos cidadãos, que é a violação de regras éticas e de conduta, e a impunidade com que são tratadas. Quem não cumpre regras legais das incompatibilidades, quem não cumpre a lei, não pode ser ministro”, disse, acrescentando que se não fosse a lei então devia ser pelo menos a “consciência”, tanto do ministro como do primeiro-ministro, “a dizer-lhe que devia cessar funções imediatamente”.
O líder do PSD, Rui Rio, já tinha feito uma formulação semelhante sobre o caso do ministro adjunto Siza Vieira, no final de maio, mas recusou fazer qualquer aproveitamento político da situação. “A demissão é uma questão de consciência do ministro adjunto e do primeiro-ministro”, disse na altura, sublinhando no entanto que não ia “tentar ganhar eleições amanhã só porque há um problema com um ministro”. Rui Rio é, de resto, bastante crítico em relação à legislação do Governo sobre o código de conduta, temendo que se caia em demagogia. “Quando estamos a ser tão severos que as coisas quase não podem ser cumpridas, é um problema”, disse.
