“É completamente falso” que haja crianças fora da área de residência do agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre a serem matriculadas naqueles estabelecimentos de ensino com recurso a moradas falsas. A garantia é dada ao Observador por Laura de Medeiros, diretora do agrupamento.
“É com indignação que vejo as notícias serem escritas com esta leviandade”, diz a diretora das escolas D. Filipa de Lencastre, afirmando que algumas coisas chegam a tocar a difamação. “O ano passado fomos super-rigorosos e, este ano, com a mudança de lei voltámos a sê-lo”, conta Laura de Medeiros, garantindo que no ato da matrícula exigiam-se não um, mas dois comprovativos aos encarregados de educação de todos os documentos que contam para ter prioridade na frequência da escola.
Esta quinta-feira, a TSF dava conta de que há pais que estão a mudar a morada fiscal para colocarem os filhos na escola pública que pretendem, nomeadamente no caso do agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre.
“Podem até dizer que fomos mais papistas que o papa. Isto é uma expressão, claro, mas fomos muito rigorosos e exigimos comprovativos de tudo. No caso dos alunos serem da área de residência, para além da validação da morada de residência da família, também exigimos os documentos que comprovam qual é o agregado familiar validado pelas Finanças. E tem de estar mesmo validado. Não basta ser um comprovativo de que foi entregue, tem de ser o documento final”, explica Laura de Medeiros ao Observador.
Para além destes documentos, as escolas pediam também uma fatura da luz ou da água para comprovar que a morada estava correta.
Já no caso de ser um aluno com direito a frequentar a escola por esta estar na área geográfica do local de trabalho do encarregado de educação, foram exigidos dois documentos: uma declaração da empresa em como o encarregado de educação trabalha ali e ainda, no caso de não ser um organismo público, uma declaração da Segurança Social em como o encarregado de educação faz descontos para aquela entidade.
Fizemos um controlo apertado, fomos muito rigorosos e não aceitámos matrículas sem que os encarregados de educação entregassem todos os documentos que nos permitissem ter certeza absoluta de que o aluno cumpria as prioridades para frequentar as escolas do agrupamento”, acrescenta Laura de Medeiros.
O despacho das matrículas deste ano trouxe algumas novidades e, exatamente para combater eventuais fraudes com moradas falsas, passaram a ser exigidos dados validados pela Autoridade Tributária. Passou a ser obrigatório que o encarregado de educação resida na mesma morada fiscal que o aluno e ambos têm de fazer parte do mesmo agregado familiar. Tudo dados que têm de ter a validação das Finanças.
Matrículas. Encarregados de educação vão ter de comprovar morada com dados fiscais
Laura de Medeiros duvida até que seja possível os encarregados de educação conseguiram apresentar moradas fiscais falsas: “Repare, as alterações ao agregado familiar para efeitos de IRS tiveram de ser feitos até fevereiro e o despacho da matrícula com estas novas exigências saiu depois disso. Os encarregados de educação não tinham como saber a tempo de fazer a mudança de morada.”
O Observador falou também com Ana Sardoeira, do movimento “Chega de Moradas Falsas”, que fez a denúncia à TSF de que há pais a recorrer a moradas fiscais falsas. E a mãe de um aluno daquele agrupamento começa por dizer que este ano as escolas estão a pedir muitos mais documentos aos encarregados de educação e que não conhece “nenhum caso concreto no Filipa de Lencastre”.
“Nós não temos provas de nada”, explica ao Observador. O que aconteceu, diz Ana Sardoeira, é que ouviram relatos de pessoas que teriam conhecimento de situações dessas e, na sua opinião, o Ministério da Educação poderia pedir ao Ministério das Finanças para investigar quantos pais mudaram moradas fiscais recentemente para perto de escolas muito procuradas.
“Este ano, até à data, não temos nenhuma reclamação de alunos da área de influência que não tenham entrado. Chegaram-nos relatos de pessoas que conheciam pessoas que tinham alterado a morada fiscal para poder aceder à escola. Se depois conseguiram entrar ou não, não temos como provar. São apenas relatos, não temos nada comprovado e eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de ninguém. Mas é possível ir ao site das Finanças mudar a morada para a de um conhecido”, conta.
Na verdade, não é possível mudar a morada fiscal no Portal das Finanças, como explica ao Observador João Espanha, advogado especialista em direito fiscal. “Hoje em dia para mudar a residência fiscal é necessário promover a alteração do cartão de cidadão. No passado era possível efetivamente fazer-se a mudança de residência fiscal através de operações no Portal das Finanças. Hoje em dia para um residente fiscal em Portugal isso já não é possível. Tem de alterar a morada do cartão de cidadão num balcão e é essa alteração de morada que depois vai produzir efeitos a nível da residência fiscal”, explica o advogado.
