“É completamente falso” que haja crianças fora da área de residência do agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre a serem matriculadas naqueles estabelecimentos de ensino com recurso a moradas falsas. A garantia é dada ao Observador por Laura de Medeiros, diretora do agrupamento.

“É com indignação que vejo as notícias serem escritas com esta leviandade”, diz a diretora das escolas D. Filipa de Lencastre, afirmando que algumas coisas chegam a tocar a difamação. “O ano passado fomos super-rigorosos e, este ano, com a mudança de lei voltámos a sê-lo”, conta Laura de Medeiros, garantindo que no ato da matrícula exigiam-se não um, mas dois comprovativos aos encarregados de educação de todos os documentos que contam para ter prioridade na frequência da escola.

Esta quinta-feira, a TSF dava conta de que há pais que estão a mudar a morada fiscal para colocarem os filhos na escola pública que pretendem, nomeadamente no caso do agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre.

“Podem até dizer que fomos mais papistas que o papa. Isto é uma expressão, claro, mas fomos muito rigorosos e exigimos comprovativos de tudo. No caso dos alunos serem da área de residência, para além da validação da morada de residência da família, também exigimos os documentos que comprovam qual é o agregado familiar validado pelas Finanças. E tem de estar mesmo validado. Não basta ser um comprovativo de que foi entregue, tem de ser o documento final”, explica Laura de Medeiros ao Observador.

Para além destes documentos, as escolas pediam também uma fatura da luz ou da água para comprovar que a morada estava correta.

Já no caso de ser um aluno com direito a frequentar a escola por esta estar na área geográfica do local de trabalho do encarregado de educação, foram exigidos dois documentos: uma declaração da empresa em como o encarregado de educação trabalha ali e ainda, no caso de não ser um organismo público, uma declaração da Segurança Social em como o encarregado de educação faz descontos para aquela entidade.

Fizemos um controlo apertado, fomos muito rigorosos e não aceitámos matrículas sem que os encarregados de educação entregassem todos os documentos que nos permitissem ter certeza absoluta de que o aluno cumpria as prioridades para frequentar as escolas do agrupamento”, acrescenta Laura de Medeiros.

O despacho das matrículas deste ano trouxe algumas novidades e, exatamente para combater eventuais fraudes com moradas falsas, passaram a ser exigidos dados validados pela Autoridade Tributária. Passou a ser obrigatório que o encarregado de educação resida na mesma morada fiscal que o aluno e ambos têm de fazer parte do mesmo agregado familiar. Tudo dados que têm de ter a validação das Finanças.

Laura de Medeiros duvida até que seja possível os encarregados de educação conseguiram apresentar moradas fiscais falsas: “Repare, as alterações ao agregado familiar para efeitos de IRS tiveram de ser feitos até fevereiro e o despacho da matrícula com estas novas exigências saiu depois disso. Os encarregados de educação não tinham como saber a tempo de fazer a mudança de morada.”

O Observador falou também com Ana Sardoeira, do movimento “Chega de Moradas Falsas”, que fez a denúncia à TSF de que há pais a recorrer a moradas fiscais falsas. E a mãe de um aluno daquele agrupamento começa por dizer que este ano as escolas estão a pedir muitos mais documentos aos encarregados de educação e que não conhece “nenhum caso concreto no Filipa de Lencastre”.

“Nós não temos provas de nada”, explica ao Observador. O que aconteceu, diz Ana Sardoeira, é que ouviram relatos de pessoas que teriam conhecimento de situações dessas e, na sua opinião, o Ministério da Educação poderia pedir ao Ministério das Finanças para investigar quantos pais mudaram moradas fiscais recentemente para perto de escolas muito procuradas.

“Este ano, até à data, não temos nenhuma reclamação de alunos da área de influência que não tenham entrado. Chegaram-nos relatos de pessoas que conheciam pessoas que tinham alterado a morada fiscal para poder aceder à escola. Se depois conseguiram entrar ou não, não temos como provar. São apenas relatos, não temos nada comprovado e eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de ninguém. Mas é possível ir ao site das Finanças mudar a morada para a de um conhecido”, conta.

Na verdade, não é possível mudar a morada fiscal no Portal das Finanças, como explica ao Observador João Espanha, advogado especialista em direito fiscal. “Hoje em dia para mudar a residência fiscal é necessário promover a alteração do cartão de cidadão. No passado era possível efetivamente fazer-se a mudança de residência fiscal através de operações no Portal das Finanças. Hoje em dia para um residente fiscal em Portugal isso já não é possível. Tem de alterar a morada do cartão de cidadão num balcão e é essa alteração de morada que depois vai produzir efeitos a nível da residência fiscal”, explica o advogado.