O Governo deve avançar com mudanças nas prestações para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), alterando os valores que existem na lei para o pagamento das prestações, mas mantendo o pagamento parcelar em três vezes ao contrário do que defendia a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que foi chamada a pronunciar-se sobre a proposta do Governo, de acordo com uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2019 a que o Observador teve acesso. Primeira e segunda prestação são pagas um mês mais tarde.
O Executivo reúne-se no sábado para aprovar o Orçamento e o documento ainda pode ser alterado. Para já, a intenção do Governo por a primeira prestação passar a ser paga no mês de maio em vez de abril, como estava na lei, e paga apenas por quem tenha um imposto a pagar igual ou inferior a 100 euros, ao contrário dos 250 euros atualmente na lei.
Quem tiver que pagar entre 100 e 500 euros, poderá fazê-lo em duas prestações, em maio e novembro. Atualmente, a lei determinar que este pagamento se faça para quem tenha que liquidar um imposto entre os 250 e os 500 euros e a primeira destas prestações tem de ser feita em abril e não em maio, como propõe agora o Governo.
Quem tiver que pagar um imposto superior a 500 euros, continuará a fazê-lo em três prestações, tendo mais um mês para pagar a primeira prestação, que passa de abril para maio, e mais um mês para pagar a segunda prestação, que passa de julho para agosto. A última prestação continua a ser paga em novembro.
