Conselho de Ministros
Governo cria grupo para avaliar benefícios fiscais
Governo vai criar grupo de trabalho para avaliar 15 benefícios fiscais. Alguns vão continuar temporariamente, mesmo que com alterações, e outros vão ser revogados.
Benefícios Fiscais
Bónus fiscais para os partidos de 212 mil euros
Em 2016, os partidos beneficiaram de 212 mil euros em benefícios fiscais, valores que não incluem isenções de IVA. Uma gota de água no total de 2,5 mil milhões de benefícios concedidos.
Fundo Soberano de Angola garante legitimidade
O Fundo Soberano de Angola garantiu que todas as suas operações são feitas de "forma legítima". A investigação Paradise Papers acusa o Fundo de recorrer a paraísos fiscais.
Empresas receberam 2,4 mil milhões em benefícios
Várias empresas e entidades portuguesas, como as câmaras de Lisboa e do Porto, receberam milhões em benefícios fiscais. De 2016 para 2017, mais 7.200 empresas entraram na lista do Fisco.
Centeno vai avaliar caso dos reformados suecos
O ministro das Finanças disse que "vai tomar medidas" para "enquadrar" os benefícios fiscais que são atribuídos a cidadãos estrangeiros que vivam em Portugal.
Governo. Benefícios fiscais a três investimentos
O Governo aprovou contratos para a atribuição de benefícios fiscais à Mecachrome Aeronáutica, a farmacêutica Hikma e a Toyota Caetano Portugal.
Mais de 28 mil com isenções e benefícios fiscais
Lista de beneficiários fiscais em 2015 conta com mais de 28 mil empresas e entidades. Isenções e benefícios fiscais valeram 1.875 milhões de euros.
Benefícios fiscais às multinacionais triplicam
Um estudo diz que a redução de impostos que foi concedida pelos governos europeus às multinacionais triplicou entre 2013 e 2015. A Bélgica e o Luxemburgo são os países em que isso é mais visível.
Fisco. Perda de benefício só com dívida confirmada
Alteração na proposta de Orçamento prevê que perda dos benefícios e isenções fiscais só aconteça após verifcação de qie a dívida fiscal ainda está por pagar. Governo vai clarificar isenções no IMI.
Avaliação segue mesmo sem resposta do Governo
Deputados decidem na quarta-feira se vão esperar mais tempo por uma resposta do Governo ou se avaliam caso de Maria Luís Albuquerque mesmo sem documentação pedida.
Governo sem resposta sobre empresa de Maria Luís
Deputados pediram informações ao Governo sobre eventuais benefícios fiscais concedidos à Arrow Global, ou filiais, mas ainda não há resposta. Comissão de Ética reúne sem novidades do caso Maria Luís.
Vantagens fiscais atraíram 5.653 estrangeiros
Desde 2009, quase 8.000 estrangeiros quiseram vir viver para Portugal, em busca de benefícios fiscais. Desses, 5.653 estão já a morar em terras lusas. Maioria são reformados.
Aga Khan pode ter benefícios ao nível de um Estado
O estabelecimento da sede ismaelita em Lisboa vai acarretar a concessão de benefícios fiscais à Imamat Ismaili e ao princípe Aga Khan ao nível dos oferecidos aos Estados estrangeiros.
"Só na Bélgica". Benefícios ilegais de 700 milhões
A Comissão Europeia considerou ilegal o regime fiscal belga de lucros excedentários. Multinacionais têm de devolver 700 milhões recebidos ao abrigo do regime "Only in Belgium" (Só na Bélgica).
Fisco não deixa câmaras cortar impostos a empresas
Jornal de Notícias diz que o Fisco já avisou que só o Governo pode conceder benefícios e isenções fiscais às empresas que implementem projetos de interesse municipal. Câmaras querem mudança na lei.
Benefício fiscal de 50 milhões para fundo do BdP
O fundo de pensões do Banco de Portugal recebeu benefícios fiscais de 50 milhões de euros em 2014. Na lista dos dez maiores beneficiários, cinco são fundos de pensões de bancos.
Contas do Estado omitiram borlas fiscais
O Tribunal de Contas volta a alertar para a omissão na conta geral do Estado de despesa fiscal (benefícios e isenções). Em 2013, as borlas fiscais por quantificar valiam 490 milhões de euros.
Enquanto é tempo. Como tratar já do IRS de 2015
São as perguntas mais frequentes de contribuintes e as respostas do Fisco. A reforma "simplificadora" do IRS 2015 exige vigilância e ação. O que deve saber para não perder dinheiro desde janeiro.
Maioria recusa divulgar valor das isenções fiscais
A oposição queria que a UTAO ajudasse a saber o valor dos benefícios fiscais atribuídos ao Novo Banco mas a maioria PSD/CDS travou o pedido. Até agora Governo atribuiu isenções de 85 milhões de euros.
Crédito fiscal valeu 1 milhão ao Banco de Portugal
Banco de Portugal foi uma das entidades que beneficiou do crédito fiscal. O banco central recebeu em 2013 um benefício total de 1,6 milhões como contrapartida de investimento e criação de emprego
140 tiveram benefícios fiscais acima de um milhão
Lista de beneficiários com incentivos fiscais em 2013 inclui cerca de 140 entidades com benefícios superiores a um milhão de euros. A maioria são empresas. Muitas aproveitaram o crédito fiscal.
Omitidos 1.080 milhões de benefícios a empresas
Auditoria confirma o alerta já feito pelo Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2012. Os benefícios não revelados a grandes empresas (SGPS) ascendem a 1045 milhões de euros.
Patrões querem ainda mais benefícios para famílias
A CIP foi ao Ministério das Finanças defender uma redução da sobretaxa do IRS e benefícios fiscais maiores para quem tem filhos. Paulo Núncio começou hoje audições sobre a reforma do IRS.
Novas empresas vão deixar de pagar IRC
Pires de Lima diz que novas empresas vão deixar de pagar IRC nos primeiros anos e que orçamento aguenta, mas não sabe quanto custa.