Benefícios Fiscais
Funcionários do fisco mantêm prémio máximo
O bónus, que pelo menos desde 2013 tem sido sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior.
Zona Franca. Empresas têm de devolver mil milhões
Comissão Europeia entende que o Estado português permitiu que as empresas beneficiassem de apoios públicos sem as contrapartidas de criação e manutenção de postos de trabalho.
Fundação Berardo teve direito a benefícios fiscais
Fundação Berardo goza de isenções de IMI e teve direito a descontos de 6.573 euros no ano passado. Mas quem beneficiou mais foram a Galp (29 milhões) e a EDP (77 milhões).
Despesa com benefícios fiscais foi 3,2 mil milhões
Despesa fiscal associada a benefícios fiscais ultrapassou em 2019 os 3.216 milhões de euros superando o valor em cada um dos dois anos anteriores, indica Autoridade Tributária.
IRS. Prazo para contratos de arrendamento no fim
Benefício fiscal visa recompensar os senhorios que optam por não englobar os rendimentos das rendas habitacionais aos restantes rendimentos. Deverá ser feito através do Portal das Finanças.
Os cinco benefícios fiscais que terminam este ano
Chegam ao fim no último dia do ano por estarem "obsoletos" e terem uma “utilização nula ou residual”, argumentam as Finanças. Entre eles está o incentivo associado à conta poupança-reformado.
Corte de 15,5% nas reformas em 2021
Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas deste ano.
Provedora da Justiça pede mudanças nas penhoras
A Provedoria de Justiça insta à "implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões" através da nota publicada no site.
Bónus fiscal para estrangeiros valeu a pena?
Dez anos depois, Portugal passará a cobrar 10% sobre os até aqui rendimentos de residentes não habituais que estavam isentos de impostos. Será que o regime valeu a pena? Quanto nos deu a ganhar?
Residentes não habituais. Isenções de 548 milhões
Valor dos benefícios fiscais a residentes não habituais não pára de crescer. Foram 548 milhões em 2018. Reformados do estrangeiro são os maiores beneficiários, mas também há receita a entrar.
Quem recebeu os maiores benefícios fiscais em 2018
Quais foram as entidades que receberam mais benefícios fiscais em 2018? Observador mostra em gráfico os 10 principais beneficiários no IRC, impostos sobre o consumo e imposto de transação de imóveis.
Carvão volta a dar à EDP maior benefício fiscal
EDP volta a liderar lista de benefícios fiscais com isenção parcial do imposto sobre carvão. Benefícios fiscais em 2018 atingiram 2,3 mil milhões de euros. Banca é uma das grandes beneficiárias.
A fiscalidade da Madeira à luz da transparência
A luta pela transparência exige nova definição de prioridades, incluindo em sede de auxílios estatais sob forma fiscal. Mas é mais difícil enfrentar as pseudo jurisdições onshore...
"Devemos refletir se Fisco deve cobrar portagens"
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que há coimas "desproporcionais" em execução pelo Fisco por dívidas rodoviárias ou a entidades privadas. Mendonça Mendes defende reflexão sobre o tema.
Benefícios fiscais. 1 em 5 não tem objetivo fixado
Relatório identificou 542 benefícios fiscais. Mais de 120 não têm objetivo económico ou social definido. Despesa está sobretudo no IRS e IRC. Especialistas defendem revisão a cada 5 anos.
ADSE. Privados faturaram 21 milhões a mais
Relatório mostra que as entidades hospitalares que têm convenções com a ADSE faturaram 21 milhões de euros a mais e que o sistema perdeu quase 18 mil beneficiários em dois anos.
Duplas tributações, a Finlândia e o Mercado Único
Estamos numa situação em que as empresas portuguesas com operações na Finlândia e as finlandesas com operações em Portugal, daqui para a frente pagarão em muitos casos impostos duas vezes.
Mais benefícios fiscais para atrair não residentes
Portugal mantém um dos mais vantajosos regimes fiscais para residentes não habituais, pelo que só entre janeiro de 2017 e agosto de 2018 o seu número aumentou 83%. Os franceses lideram o ranking.
Se calhar mais valia ter ido…
Por que motivo um jogador de futebol (Pepe) que receberá milhões de euros afinal “só” vai pagar metade de IRS? A resposta é nos dada pela Lei de Orçamento de Estado de 2019...
CDS pede negociações com Bruxelas
A presidente do CDS-PP defendeu que os benefícios fiscais para o interior que propôs podem estar em vigor a 1 de janeiro de 2019 se o Governo desencadear já um processo de negociação com UE.
CDS-PP propõe tabelas de IRS reduzidas no interior
O CDS-PP vai propor benefícios fiscais para o interior, como tabelas de IRS reduzidas a metade e tributação de 10% para todas as empresas.
Governo quer benefício fiscal ao emprego até 2019
Governo quer prolongar apoios fiscais ao emprego, entre outros, até final de 2019, enquanto aguarda relatório de grupo de trabalho para rever todos os benefícios fiscais. Parlamento tem de aprovar.
Governo cria grupo para avaliar benefícios fiscais
Governo vai criar grupo de trabalho para avaliar 15 benefícios fiscais. Alguns vão continuar temporariamente, mesmo que com alterações, e outros vão ser revogados.
Bónus fiscais para os partidos de 212 mil euros
Em 2016, os partidos beneficiaram de 212 mil euros em benefícios fiscais, valores que não incluem isenções de IVA. Uma gota de água no total de 2,5 mil milhões de benefícios concedidos.
Fundo Soberano de Angola garante legitimidade
O Fundo Soberano de Angola garantiu que todas as suas operações são feitas de "forma legítima". A investigação Paradise Papers acusa o Fundo de recorrer a paraísos fiscais.
Empresas receberam 2,4 mil milhões em benefícios
Várias empresas e entidades portuguesas, como as câmaras de Lisboa e do Porto, receberam milhões em benefícios fiscais. De 2016 para 2017, mais 7.200 empresas entraram na lista do Fisco.
Centeno vai avaliar caso dos reformados suecos
O ministro das Finanças disse que "vai tomar medidas" para "enquadrar" os benefícios fiscais que são atribuídos a cidadãos estrangeiros que vivam em Portugal.
Governo. Benefícios fiscais a três investimentos
O Governo aprovou contratos para a atribuição de benefícios fiscais à Mecachrome Aeronáutica, a farmacêutica Hikma e a Toyota Caetano Portugal.
Mais de 28 mil com isenções e benefícios fiscais
Lista de beneficiários fiscais em 2015 conta com mais de 28 mil empresas e entidades. Isenções e benefícios fiscais valeram 1.875 milhões de euros.
Benefícios fiscais às multinacionais triplicam
Um estudo diz que a redução de impostos que foi concedida pelos governos europeus às multinacionais triplicou entre 2013 e 2015. A Bélgica e o Luxemburgo são os países em que isso é mais visível.
Fisco. Perda de benefício só com dívida confirmada
Alteração na proposta de Orçamento prevê que perda dos benefícios e isenções fiscais só aconteça após verifcação de qie a dívida fiscal ainda está por pagar. Governo vai clarificar isenções no IMI.
Avaliação segue mesmo sem resposta do Governo
Deputados decidem na quarta-feira se vão esperar mais tempo por uma resposta do Governo ou se avaliam caso de Maria Luís Albuquerque mesmo sem documentação pedida.
Governo sem resposta sobre empresa de Maria Luís
Deputados pediram informações ao Governo sobre eventuais benefícios fiscais concedidos à Arrow Global, ou filiais, mas ainda não há resposta. Comissão de Ética reúne sem novidades do caso Maria Luís.
Vantagens fiscais atraíram 5.653 estrangeiros
Desde 2009, quase 8.000 estrangeiros quiseram vir viver para Portugal, em busca de benefícios fiscais. Desses, 5.653 estão já a morar em terras lusas. Maioria são reformados.
Aga Khan pode ter benefícios ao nível de um Estado
O estabelecimento da sede ismaelita em Lisboa vai acarretar a concessão de benefícios fiscais à Imamat Ismaili e ao princípe Aga Khan ao nível dos oferecidos aos Estados estrangeiros.
"Só na Bélgica". Benefícios ilegais de 700 milhões
A Comissão Europeia considerou ilegal o regime fiscal belga de lucros excedentários. Multinacionais têm de devolver 700 milhões recebidos ao abrigo do regime "Only in Belgium" (Só na Bélgica).
Fisco não deixa câmaras cortar impostos a empresas
Jornal de Notícias diz que o Fisco já avisou que só o Governo pode conceder benefícios e isenções fiscais às empresas que implementem projetos de interesse municipal. Câmaras querem mudança na lei.
Benefício fiscal de 50 milhões para fundo do BdP
O fundo de pensões do Banco de Portugal recebeu benefícios fiscais de 50 milhões de euros em 2014. Na lista dos dez maiores beneficiários, cinco são fundos de pensões de bancos.
Contas do Estado omitiram borlas fiscais
O Tribunal de Contas volta a alertar para a omissão na conta geral do Estado de despesa fiscal (benefícios e isenções). Em 2013, as borlas fiscais por quantificar valiam 490 milhões de euros.
Enquanto é tempo. Como tratar já do IRS de 2015
São as perguntas mais frequentes de contribuintes e as respostas do Fisco. A reforma "simplificadora" do IRS 2015 exige vigilância e ação. O que deve saber para não perder dinheiro desde janeiro.
Maioria recusa divulgar valor das isenções fiscais
A oposição queria que a UTAO ajudasse a saber o valor dos benefícios fiscais atribuídos ao Novo Banco mas a maioria PSD/CDS travou o pedido. Até agora Governo atribuiu isenções de 85 milhões de euros.
A página está a demorar muito tempo.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
Ofereça artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.
Atenção
Este artigo só pode ser lido por um utilizador registado com o mesmo endereço de email que recebeu esta oferta.
Para conseguir ler o artigo inicie sessão com o endereço de email correto.